O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Ouvidoria da Mulher, participou de uma reunião para tratar de ações da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud). O encontro ocorreu na sexta-feira (25), na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), no bairro Aldeota.

Estiveram presentes a juíza ouvidora da Mulher do TRE-CE, Valéria Carneiro; o ouvidor do TRT-CE, desembargador Antônio Parente; e outros representantes do Comitê Local do PopRuaJud para ouvir a vice-prefeita de Fortaleza, Gabriella Aguiar. 

Durante a reunião, foram discutidas ações do projeto voltadas para pessoas em situação de rua na capital. Na ocasião, a vice-prefeita anunciou uma série de iniciativas que visam a inclusão social desse público.

Dentre as medidas apresentadas, está o programa Minha Casa, Minha Vida municipal, que deve destinar 5% das unidades habitacionais para essa população; Cota Legal: 5% em contratos públicos da Prefeitura com prestadoras de serviços serão reservados para empresas que trabalham diretamente com a população em situação de rua; e a ampliação dos Centros Pop.

Além disso, a vice-prefeita também destacou a integração do município de Fortaleza ao Comitê PopRuaJud, para fortalecer a articulação, bem como ressaltou a participação no seminário a ser realizado no mês de setembro deste ano.

PopRuaJud

As ações têm o objetivo de viabilizar o acolhimento humanizado e projetos em prol dos direitos cidadãos de grupos em situação de vulnerabilidade social, oferecendo atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.

*Com informações do TRT-CE

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As duas imagens registram momentos da reunião, na sede do TRT-CE. Na primeira imagem, um grupo de treze pessoas está posicionado em frente à entrada de um edifício com colunas brancas. O chão é de mármore claro, e ao fundo há palmeiras, árvores, gramado e um prédio com fachada de vidro e elementos urbanos como postes e fiação. As pessoas estão dispostas lado a lado, voltadas para a câmera, formando uma linha. Na segunda imagem, o grupo aparece reunido em torno de uma mesa de reuniões retangular, dentro de uma sala com paredes claras e janelas com grades decorativas brancas ao fundo. As pessoas estão sentadas. Algumas fazem anotações ou ouvem atentas. No canto direito da imagem, há uma parede com esculturas e uma pintura de moldura escura.