Com a finalidade de incentivar e reconhecer as ações, projetos e programas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Selo de Qualidade Eleitoral e o Prêmio Justiça Eleitoral, que visam reconhecer tribunais regionais eleitorais, juízas(es) e pessoas que contribuem para o funcionamento do sistema judicial eleitoral e a valorização do voto.

Conforme estabelecido na Portaria n.º 109, de 13 de março de 2025, as honrarias, a serem concedidas anualmente pelo TSE, têm objetivo de premiar ações de boas práticas, inovadoras e eficazes que contribuem para o fortalecimento da Justiça Eleitoral.

O Selo de Qualidade Eleitoral será concedido nas categorias diamante, ouro e menção honrosa. Para obtenção, os tribunais deverão cumprir as metas definidas em edital e atender os requisitos de gestão eficiente; inovação tecnológica; atendimento ao eleitor; transparência, integridade e combate à desinformação; capacitação e desenvolvimento.

Já o Prêmio Justiça Eleitoral será concedido em sete categorias. Concorrerão magistrados(as), colaboradores(as) e cidadãos(ãs), cujas experiências, ações, projetos e programas evidenciam comprometimento, esforço, superação, dedicação e efeitos para o processo eleitoral e à Justiça Eleitoral.

O resultado do julgamento será apresentado em cerimônia pública em data a ser marcada pela Presidência do TSE, preferencialmente no mês de outubro, no qual se celebra o dia da democracia.

Inscrições

As inscrições serão realizadas anualmente de 1º a 30 de junho, por meio de formulários eletrônicos disponibilizados no portal do TSE. O edital do Selo e do Prêmio e a comissão julgadora serão publicados até o dia 20 de maio para inscrição das ações, atividades, experiências e programas efetivamente implementados no ano anterior, tendo como marco final a data da inscrição.

*Com informações do TSE

#PraTodoMundoVer

Fotografia da sede do Tribunal Superior Eleitoral, com gramado, duas cúpulas e o prédio ao fundo.