Com iniciativa da Comissão de Participação Feminina (CPFem) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), do 1º Juizado de Violência Doméstica de Fortaleza e do Instituto Maria da Penha, foi realizado, na manhã desta quarta-feira (06), encontro sobre violência de gênero na política. O evento homenageou a exemplar cidadã cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que popularizou nacionalmente a luta do combate à violência contra a mulher no país. Na ocasião, ela foi a primeira agraciada com o título de Mulher Destaque da Justiça Eleitoral, assinada pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, presidente do TRE do Ceará. Além dessa honraria, a homenageada inaugurou a estante Maria da Penha na Biblioteca do órgão, com obras relacionadas ao entendimento e à interpretação da temática debatida no evento.

Confira os registros do evento neste link

Por ocasião da inauguração da estante que leva seu nome, Maria da Penha foi saudada pela juíza Bruna Rodrigues, presidente da CPFem, que lhe deu as boas-vindas ao prédio do TRE. Em seguida, a magistrada Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, do Tribunal de Justiça do Estado, fez breve discurso, dizendo da importância da criação da estante no âmbito da Justiça Eleitoral. Salientou que iniciativas semelhantes já foram implantadas em várias instituições de ensino e que sua disseminação é muito importante no combate à violência contra a mulher. Por sua vez, a senadora Augusta Brito registrou a passagem, em 6 de dezembro, do Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e manifestou o desejo de firmar parcerias para a divulgação de material impresso nas prateleiras, enfocando a proteção e o empoderamento feminino.

No final, Maria da Penha ressaltou que se sente inspirada a dar continuidade a sua luta em defesa das mulheres, destacando a importância da multiplicação das prateleiras nos estabelecimentos escolares. “É preciso acabar com esse ciclo violento. Nenhuma criança nasce machista, racista ou homofóbica. Espero que este projeto seja replicado, além das escolas, em muitos outros órgãos e instituições”, disse. Agradeceu ainda a acolhida no espaço da Justiça Eleitoral, “fundamental para o fortalecimento da democracia”, como observou.

O encontro prosseguiu no hall do Auditório do TRE do Ceará, com a presença de Maria da Penha e de autoridades. Compuseram a mesa a juíza Bruna Rodrigues; o Juiz Tiago Dias, secretário de Auditoria do TRE do Ceará; a juíza Vanessa Veras, da Ouvidoria da Mulher do TRE do Ceará; a juíza Rosa Mendonça, do 1^o. Juizado da Mulher de Fortaleza; a senadora Augusta Brito; a secretária executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Ceará, Raquel Andrade dos Santos; a auditora fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Estado, Elizabeth Alice; a deputada estadual Larissa Gaspar, presidente da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Assembleia Legislativa; a defensora pública Jeritza Braga Rocha Lopes, superintendente do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC); a capitã Dayane Teixeira Rodrigues, do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (COPAC), da Polícia Militar do Ceará; o professor José Antônio Fernandes de Macedo, coordenador do Insight Data Science Lab da Universidade Federal do Ceará (UFC); a procuradora de Justiça Roberta Coelho Maia Alves; a juíza do trabalho Karla Yacy Carlos da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7); e a delegada geral adjunta da Polícia Civil, Teresa Cruz.

O Coral do TRE do Ceará, composto por 19 membros, sob a regência da maestrina Domízia Almeida e com o acompanhamento do violonista Jean Lucas e do pianista Alvany Silva, interpretou “Maria, Maria”, composição de Milton Nascimento e Fernando Brant. Logo depois, Maria da Penha recebeu a placa em sua homenagem, agradecendo, em seguida, a honraria que lhe foi concedida. Ao entregar-lhe a placa, a juíza Bruna Rodrigues disse que “o problema da violência contra a mulher é mundial” e acrescentou, ao referir-se à homenageada, que “sua dor se transformou em amor. E, quando o Estado se volta para combater essa violência, este é também um ato de amor”.

Logo em seguida, o juiz Tiago Dias declarou que “é preciso reconhecer a igualdade de gênero e repudiar toda forma de violência familiar e contra a mulher, em especial. O problema não é só de Justiça ou só de polícia. Tem, em sua base, um forte aspecto cultural, do machismo, do patriarcalismo”, assinalando a importância da existência e do envolvimento de diversas instituições no avanço dessa luta. Na sequência, os diversos participantes da mesa saudaram Maria da Penha e abordaram aspectos variados acerca da violência contra as mulheres no Brasil, incluindo novos projetos e medidas que visam ampliar ainda mais o atendimento a todas as vítimas desta situação.

História de Maria da Penha

Nascida em Fortaleza, ficou paraplégica em função de seguidas agressões domésticas infligidas, em 1983, por seu ex-companheiro, que somente viria a ser sentenciado pelo crime 19 anos depois, em 2002. O fato chegou ao conhecimento, na época, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), tendo sido considerado, por aquela comissão, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Sua luta constante em defesa da proteção feminina resultou na sanção, em 7 de agosto de 2006, da Lei n^o. 11.340, que entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Entre outras coisas, a norma reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais – que julgam crimes de menor potencial ofensivo – a competência para julgá-los. Por sua corajosa defesa dos direitos das mulheres, Maria da Penha foi indicada, em 2006, para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz.

Farmacêutica bioquímica, graduada pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em 1966, mãe de três filhas, fundou o Instituto Maria da Penha em 2009. O instituto tem por finalidade, basicamente, lutar por uma sociedade mais justa e livre de violência contra as mulheres. Ela é hoje líder de movimentos em defesa dos direitos das mulheres, sendo coordenadora da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas da Violência (APAVV) no Ceará.

Texto: Gilson Barbosa
Edição: Lívia Nogueira
Imagens: Divulgação ASCOM/TRE-CE

#PraTodoMundoVer

As duas fotos são registros fotográficos horizontais. No primeiro, há dezessete pessoas posam para a foto, sendo 15 mulheres e 2 homens. No centro, em destaque, está Maria da Penha em uma cadeira de rodas. Ela tem cabelos pretos e grisalhos, usa óculos, veste uma blusa verde e segura um papel com as duas mãos. Ao fundo, há uma parede quadriculada bege. Na segunda foto, ao centro, está Maria da Penha. Ela tem cabelos pretos e grisalhos, usa óculos, blusa verde e calça preta. Ela está sobre uma cadeira de rodas. Ao fundo, é possível observar parte da área interna do Centro de Memória do TRE-CE.