A Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará (CRE) iniciou, nos dias 28 e 29/3, reuniões com as zonas eleitorais do interior para o lançamento do Projeto Cidadão Conectado, iniciativa que busca facilitar o acesso aos serviços digitais da Justiça Eleitoral. O próximo encontro com o cartórios será nesta quinta-feira, 31/3.

As reuniões online são conduzidas pela juíza auxiliar da CRE, Bruna Rodrigues, e pelo coordenador do Cadastro Eleitoral, Carlos André Bezerra, com participação de representantes de todos os cartórios eleitorais e diversas prefeituras municipais.

Projeto

A medida visa a difusão de locais apropriados para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, excluídas digitais ou com dificuldade na utilização dos serviços eleitorais, que se encontrem em localidades desprovidas de cartório eleitoral, posto de atendimento eleitoral ou mesmo que resida em locais distantes ou de difícil acesso.

Com esse fim, e inspirada na iniciativa "Parceria Cidadã" (TRE-SP), a Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará concebeu o Projeto Cidadão Conectado, que visa à conjugação de esforços entre a Justiça Eleitoral e entidades parceiras com o objetivo de disponibilizar à cidadã e ao cidadão cearense, em especial àqueles considerados excluídos digitais, espaços públicos dotados de infraestrutura mínima para propiciar o acesso aos diversos serviços dos Portais da Justiça Eleitoral.

Serviços

Para a concretização do projeto é necessária a celebração de acordos de cooperação entre a Justiça Eleitoral, representada pelos Juízes Eleitorais do Estado do Ceará, e Entes Públicos parceiros, em especial Prefeituras de Municípios que não possuam unidade de atendimento eleitoral, objetivando possibilitar aos cidadãos(ãs) locais adequados e funcionário treinado para orientar os usuários(as) no acesso aos seguintes serviços digitais:

• Utilização, preferencialmente pela própria pessoa interessada, do sistema de autoatendimento do eleitor (Título-Net ou outro que venha a substituí-lo) para fins de preenchimento de requerimento de alistamento, revisão ou transferência de domicílio eleitoral;

• Agendamento para atendimento presencial em unidade da Justiça Eleitoral;
• Acesso ao serviço de emissão de certidões eleitorais de quitação, criminais e partidárias;

• Obtenção de informações sobre o voto acessível e o requerimento de atualização da situação do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida;

• Requerimento de justificativa de ausência às urnas;
• Obtenção de guia de multa pela internet e suas formas de pagamento, inclusive PIX ou cartão de crédito;

• Inscrição como mesário voluntário;
• Consulta ao endereço do local de votação;
• Consulta sobre a situação do título eleitoral;
• Orientações sobre o aplicativo e-Título;
• Impressão do título de eleitor.