A série "Vamos Falar Sobre" celebra nesta quinta-feira, 19/5, o Dia Mundial de Conscientização sobre Acessibilidade. As publicações, realizadas mediante parceria entre a Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial (ASCOM) e a Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI), têm como enfoque abordar, mensalmente, conteúdos e informações sobre cidadania, acessibilidade e inclusão, nas plataformas digitais do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

O Dia Mundial de Conscientização sobre Acessibilidade objetiva sensibilizar as pessoas sobre a acessibilidade digital (web, software, portáteis, etc.) e sobre os diferentes tipos de usuários(as), incluindo pessoas com deficiências. A data é celebrada toda a terceira quinta-feira do mês de maio e surgiu na Califórnia, em 2012, quando o desenvolvedor Joe Devon observou a falta de acessibilidade no mundo digital. 

A fim de acessibilizar a comunicação da Justiça Eleitoral cearense, o TRE-CE produziu o Manual de Comunicação Acessível. O documento aborda a acessibilidade e a inclusão nas plataformas digitais, destacando os direitos, as tecnologias assistivas, bem como a acessibilidade na escrita Web, em documentos digitais e nas redes sociais.

O Manual foi elaborado por Grupo de Trabalho, com apoio da Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI). Além disso, contou com a participação de Grupos Focais de pessoas com deficiência do Instituto Cearense de Educação de Surdos (ICES) e da Sociedade de Assistência aos Cegos/Instituto Hélio Góes (SAC/IHG), que auxiliaram na construção de diretrizes para produção do documento. 

Confira alguns destaques sobre o Manual de Comunicação Acessível:

Direito à acessibilidade e à inclusão

O Manual apresenta normas sobre o direito das pessoas com deficiência, destacando a  Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A norma é "destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania".

No âmbito do judiciário eleitoral, o documento destaca o pioneirismo do TRE-CE nas iniciativas de acessibilidade e inclusão, com a criação do Programa de Acessibilidade do Tribunal. O Programa é gerenciado pela Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI), com o assessoramento e apoio administrativo do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI).

Entre os pontos abordados, o Manual recomenda o uso do termo "pessoa com deficiência" em todas as manifestações orais e escritas, podendo-se substituir a palavra "pessoa" por denominação equivalente de acordo com o caso, como: "magistrado(a) com deficiência", "servidor(a) com deficiência", eleitor(a) com deficiência" etc.

Documentos Digitais 

O capítulo trata de estruturas dos documentos digitais com foco na acessibilidade dos dados, direito garantido pela Constituição Federal.

São abordados os documentos nato-digitais, que são aqueles que já nasceram em formato eletrônico, e documentos digitalizados, que são definidos como cópias de outros documentos produzidos com a interação de softwares para digitalização em câmeras ou scanners.

O documento explica que, nos casos em que é necessário digitalizar documentos em meio físico, o equipamento que realizará a tarefa deve estar configurado com padrões mínimos. Assim, se tal digitalização for submetida a uma ocerização, a extração apresentará uma qualidade aproximada do conteúdo real. Confira o manual para digitalização via painel .

Acessibilidade na escrita web

As orientações apresentadas no Manual devem ser seguidas pelas editoras e editores do TRE-CE, a fim de tornar a leitura e a navegação acessíveis para as pessoas usuárias de nossas plataformas digitais.

São apresentadas dicas para acessibilidade de textos e de elementos não textuais, além de informações sobre como estruturar os textos em sítios e intranet do TRE. 

Audiodescrição de imagens

O recurso assistivo é usado, desde 2020, pelo Tribunal nas notícias publicadas em suas plataformas digitais: intranet, site externo, Facebook, Instagram e Twitter. A audiodescrição traduz imagens em palavras, permitindo que pessoas cegas ou com baixa visão consigam compreender conteúdos audiovisuais ou imagens estáticas, como fi­lmes, fotografi­as, peças de teatro, entre outros. No TRE-CE, é utilizada hashtag #PraTodoMundoVer para marcar o início da audiodescrição. 

Destaca-se que o documento traz dicas para descrição de pessoas, de paisagens, de cards de eventos, além de exemplos para facilitar o entendimento. 

Redes sociais

O manual aborda a importância da a adoção de uma linguagem acessível nas redes sociais a fim de possibilitar que as informações tratadas pelo Tribunal sejam disponibilizadas para todas as pessoas, com ou sem deficiência.

São apresentadas orientações para WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube e Twitter, observando as peculiaridades de cada mídia.