O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agraciou, na segunda-feira (10/11), 73 tribunais brasileiros pelo esforço feito em 2013 para aprimorar os sistemas de estatísticas e informações relacionadas ao funcionamento do Judiciário. Entre eles, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, premiado com o Selo Bronze. As Cortes receberam a primeira edição do Selo Justiça em Números, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne os presidentes dos tribunais brasileiros, em Florianópolis/SC. O juiz auxiliar da Presidência, Cléber de Castro Cruz, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Scorsafava, representaram o TRE-CE no evento.

Justiça em Números é o nome do anuário estatístico da Justiça produzido pelo CNJ com informações prestadas pelos tribunais brasileiros. O objetivo do prêmio é incentivar os tribunais a aperfeiçoar a qualidade das informações que alimentam o Justiça em Números. De posse de dados confiáveis sobre movimentação processual, despesas e pessoal, por exemplo, os responsáveis pela gestão judiciária poderão elaborar, de maneira mais fundamentada, políticas públicas que aprimorem o serviço prestado pela Justiça à sociedade.

"A gestão eficiente do Judiciário é possível apenas se conhecido o universo sobre o qual queremos atuar", destacou o secretário-geral do CNJ, Fabricio Bittencourt da Cruz, ao abrir a entrega dos selos. Segundo ele, a premiação busca reconhecer o esforço dos tribunais que investiram na gestão de informação, além de fomentar as demais Cortes a atingirem níveis de excelência, qualidade e confiabilidade dos dados.

Bittencourt destacou que a atual sistematização desses números – sobre os quais pouco se sabia há 10 anos –permitiu ao Judiciário conhecer os seus reais desafios e aperfeiçoar suas rotinas de trabalho. "A qualidade e a eficiência do Judiciário nos próximos anos dependerá da identificação da realidade empírica, da formulação de gestão estratégica e da difusão de práticas de excelência", concluiu.

A Comissão Avaliadora da premiação, presidida pela conselheira do CNJ e ministra Maria Cristina Peduzzi, decidiu conferir ainda o Selo Ouro aos representantes de 19 tribunais. Com o selo Prata, foram agraciados os presidentes de três tribunais e o Selo Bronze foi entregue a 45 tribunais.

O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, discursou em nome dos tribunais premiados e defendeu a concentração de esforços no aprimoramento dos sistemas de coletas de dados nos tribunais, para garantir a qualidade das informações prestadas ao CNJ para o Justiça em Números. "Essa conquista se deve ao empenho dos tribunais em colaborar e manter diálogo permanente com o CNJ. A cooperação entre todos os órgãos é essencial para que o CNJ desempenhe o seu papel constitucional, contribuindo para uma prestação judicial eficiente, com qualidade e celeridade", concluiu o ministro.

 De acordo com o regulamento do Selo Justiça em Números, para provar que detém excelência na gestão da informação, o tribunal deve ser capaz de medir a litigiosidade das ações que tramitam nas suas unidades judiciais, por exemplo. Para isso, a corte precisa ter implantado a Tabela Processual Unificada, instrumento criado pela Resolução CNJ n. 46, de 2007 que permite saber as principais informações sobre cada processo em tramitação no tribunal, como seu assunto e classe processual.

Com informações da Agência CNJ de Notícias