O juiz ouvidor, Raimundo Nonato Silva Santos, apresentou nesta segunda-feira, 30/7, ao Pleno do TRE-CE os pressupostos do projeto “Audiências Públicas: a Ouvidoria mais próxima do Cidadão”, destacando que a medida visa estimular a participação democrática do eleitor e promover a cidadania, através da disseminação da cultura de utilização do instituto da ouvidoria eleitoral.

Destacou o magistrado que o projeto foi concebido com fundamento no PEJE TSE 2012-2014, na Res. CNJ n. 103/2010 e na Resolução TRE-CE n. 459/2011, que, no caso, institui o modelo de gestão no âmbito deste Tribunal. Nesse sentido, frisou que a iniciativa tenciona contribuir para a almejada “gestão democrática, ética, transparente e participativa”.

De igual modo, ressaltou que as audiências públicas visam aproximar a sociedade da instituição e colaborar efetivamente: com o amadurecimento da democracia brasileira, com o atual processo de transparência da informação pública (Lei n. 12.527/2011) e com a lisura e a segurança do pleito, na medida em que o canal de ouvidoria amplia as possibilidades de participação do cidadão nesse período de microprocesso eleitoral, sendo o sistema de ouvidoria e demais modalidades de contato com a ORE-CE, enquanto o Sistema Pardal (TRE-ES) não está disponibilizado na internet do TRE-CE, o mais informal e célere meio de comunicar à Justiça Eleitoral qualquer denúncia relacionada às campanhas eleitorais.

Informou que o Termo de Apresentação de Projeto - TAP respectivo foi aprovado na 11ª Reunião de Análise Estratégica – RAE, ocorrida na última quinta-feira; e que, após aprovação pelo RAE, está sendo consolidado o Plano Geral do Projeto - PGP, que contempla o cronograma de audiências para o período de 2012, com previsão de abertura do projeto com as zonas eleitorais de Fortaleza.

O juiz ouvidor agradeceu ainda às equipes técnicas envolvidas no projeto, bem como à Procuradoria e à Corregedoria, por meio de sua assessoria e do respectivo juiz auxiliar, pela parceria e colaboração em relação à concepção e efetivação do projeto, requestando, ao final, o apoio do Tribunal Pleno.

Leia o inteiro teor do comunicado feito pelo juiz ouvidor ao Pleno do TRE.