Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral

Logo do Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral do TRE-CE.


O Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral surgiu da necessidade de atualização na formação de juízes eleitorais e servidores quanto aos temas afetos à justiça eleitoral, tendo em vista a melhoria contínua na qualidade de seus serviços e o aprimoramento no resultado de suas metas institucionais.

Considerou-se, ademais, quando do surgimento do programa, a necessidade de integração das unidades da Justiça Eleitoral interessadas na realização de atividades educacionais relacionadas ao estudo do Direito e Processo Eleitoral.

Objetivos

Geral

  • Promover a formação continuada, em Direito e Processo Eleitoral, de magistrados e servidores da justiça eleitoral.

Específicos

  • Identificar demandas internas de qualificação.
  • Definir, realizar e acompanhar as atividades de formação em Direito Eleitoral.
  • Propor cursos, seminários, ciclo de debates e outros eventos destinados ao estudo da doutrina, legislação e jurisprudências eleitorais.
  • Firmar convênios e parcerias para a realização das atividades de formação.

Resolução TRE-CE nº 338 (formato PDF), de 12 de dezembro de 2007 - Institui o Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e cartórios eleitorais do Estado do Ceará.

 

Resolução n.º 616, de 18.1.2016  - Altera o artigo 3º da Resolução TRE/CE n.º 338/2007, que institui o Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e cartórios eleitorais.

2020

  • "A prova no processo eleitoral" foi tema de live no Instagram

A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará apresentou dia 17/9, às 16h, live com o tema "A prova no processo eleitoral". O encontro fez parte do projeto "EJE convida", que consiste em lives, no perfil do @tre.ceara, no Instagram, sobre Direito Eleitoral e Ciência Política; educação política de jovens eleitores; funcionamento do processo eleitoral e participação feminina no processo eleitoral.

O bate-papo foi conduzido pelo Doutor em Direito Processual pela UFBA, membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e servidor do TRE-CE, Marcos Youji Minami, que recebeu o Doutor em Direito Processual Civil pela USP, membro do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRC) e advogado, Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel.

Informação da ASCOM

 

  • SCI promoveu capacitação sobre o tema "Aspectos gerais da prestação de contas nas eleições 2020: Res. TSE nº 23.607/2019 e sistema SPCE"

A Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), promoveu, dia 17 de setembro, das 9h às 11h e das 14h às 16h, capacitação online sobre o tema "Aspectos gerais da prestação de contas nas eleições 2020: Res. TSE nº 23.607/2019 e sistema SPCE". O encontro foi realizado por meio da plataforma Google Meet.

A capacitação teve como objetivo orientar os servidores das Zonas Eleitorais da capital e do interior sobre a aplicação da legislação referente à prestação de contas das campanhas eleitorais do pleito de 2020.

No evento, foram disponibilizadas, além de informações sobre regras dispostas nas Resoluções do TSE nº 23.607/2019 e nº 23.624/2020 e no Comunicado do BACEN nº 35.979/2020, orientações sobre o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Informação da SCI/EJE (PAD nº 18624/2020)

 

  • "Eleições em foco" abordará o tema "PJe e Mural Eletrônico" em live no Youtube

A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), convidou advogados e partidos políticos para participarem de capacitação, no dia 15 de setembro, às 15h, sobre o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Mural Eletrônico nas Eleições 2020. A palestra, que faz parte do projeto "Eleições em Foco", foi transmitida ao vivo no canal do TRE, no YouTube.

O encontro do dia 15/9 foi ministrado pelo coordenador de processamento do TRE, Felipe Morais.

O evento teve como objetivo capacitar advogados e partidos políticos a utilizarem o PJe e o Mural Eletrônico, considerando que todas as ações eleitorais, referentes ao Pleito de 2020, tramitarão exclusivamente por meio eletrônico e a publicação das decisões precisará de celeridade, devido ao encurtamento do período eleitoral.

Projeto “Eleições em Foco”

O projeto, criado pela Escola Judiciária Eleitoral do Regional, consiste na apresentação de lives, no Canal do TRE Ceará, no Youtube, que abordam temáticas relativas ao Direito e Processo Eleitoral, à Ciência Política, à cidadania, à educação política e às rotinas de trabalho, diretamente relacionadas às Eleições Municipais de 2020.

A realização das palestras tem como objetivo atender às diretrizes do Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral e do Programa Eleitor do Futuro, coordenados pela EJE, através da promoção de uma maior aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade, como destinatária dos seus serviços. Além disso, o projeto visa ao cumprimento das metas específicas do Conselho Nacional de Justiça para a Justiça Eleitoral.

Informação da ASCOM

 

  • SJU promoveu capacitação sobre o tema "Representações relativas à Propaganda Eleitoral no PJe"

A Secretaria Judiciária (SJU) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em parceria com a Corregedoria Regional Eleitoral e com apoio da EJE, promoveu, dia 10 de setembro, apresentação online sobre o tema "Representações relativas à Propaganda Eleitoral no PJe". O encontro foi realizado por meio da plataforma Google Meet.

A capacitação teve como objetivo orientar os servidores das Zonas Eleitorais da capital e do interior sobre a utilização do PJe para processamento das Representações relativas à Propaganda Eleitoral.

No evento, foram abordados os ritos das representações fundadas no art 96 da Lei 9504/97.

Informação da ASCOM

 

  • "Medidas Cautelares e prisões, em matéria eleitoral, após a Lei Anticrime" foram temas de live no Youtube

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), dia 8/9, o projeto "Eleições em Foco", com a live “Medidas Cautelares e prisões em matéria eleitoral após a Lei Anticrime". A palestra, transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE, no YouTube, foi ministrada pelo juiz, mestre em Direito Constitucional e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Antônio Edilberto Oliveira Lima.

O magistrado iniciou a transmissão agradecendo a oportunidade à presidência do TRE, ao juiz Roberto Viana e à Escola Judiciária Eleitoral. Após, afirmou que a matéria de medidas cautelares e prisões é disciplinada pelo Código de Processo Penal de 1941, que recebeu alterações significativas, especialmente pela Constituição Federal, pela Lei 12.403/2011, bem como pela Lei Anticrime de 2019.

O juiz ressaltou que "a maior mudança do processo penal não veio com o pacote anticrime, veio com a nossa Constituição quando estabeleceu, no artigo 129, que nós teríamos, no processo penal, atividades distintas: atividades do estado-juiz e atividades do estado-acusador, com separação das funções". No entanto, destacou que a maior relevância do pacote anticrime, no processo penal, quanto à matéria estudada, está na consistência do modelo acusatório e no enfoque de que as prisões devem respeitar o princípio da proporcionalidade.

Durante o encontro, o juiz discorreu sobre a necessidade de aplicação de forma efetiva do princípio da proporcionalidade nas medidas cautelares. Analisou, também, algumas medidas cautelares pertinentes ao processo eleitoral, como a proibição de acesso ou frequência do acusado a determinados lugares para evitar o risco de novas infrações, bem como o seu recolhimento domiciliar.

Outro assunto discutido foi a legitimidade de decretação, em que destacou que, segundo o código, o juiz está vinculado ao requerimento das partes, não podendo decretar de ofício a prisão. Além disso, o juiz Antônio Edilberto salientou que a lei Anticrime trouxe uma maior necessidade de fundamentação, além do estabelecimento de relação de contemporaneidade com os fatos.

Por fim, o magistrado destacou o art. 236 do Código Eleitoral, que versa sobre a vedação da prisão no período anterior à eleição. Segundo ele, este é um tema bastante debatido quanto a sua recepção pela Constituição.

Informação da ASCOM


  • EJE ministrou Módulo de Direito Eleitoral do Curso de Formação Inicial de Magistrados

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) iniciou, na manhã do 25/8, o módulo de Direito Eleitoral do Curso de Formação Inicial de Magistrados, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). O treinamento, que ocorreu nos dias 25, 26 e 27/08, teve como público-alvo os juízes recém-ingressos no quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) que atuarão como juízes eleitorais nas Eleições Municipais deste ano.

A abertura do evento foi realizada pelo diretor da EJE, juiz Roberto Viana Diniz, que agradeceu a presença de todos e ressaltou que o fundamental do curso é apresentar “a questão operacional da Eleição, a questão comportamental, relativa ao trato dispensado pelo juiz aos atores eleitorais, e a questão técnico-jurídica”. Por fim, o diretor salientou que as eleições deste ano, devido à atipicidade do pleito pelas condições de pandemia e mudanças no calendário eleitoral, serão um desafio importante para os juízes. No entanto, destacou que o TRE-CE e sua Corregedoria encontram-se à disposição para apoiar o trabalho desses magistrados.

A coordenadora das Eleições, Edna Saboia, iniciou agradecendo "a oportunidade de falar da gestão da eleição à 84 dias do pleito. Acho que é um momento ímpar: a Justiça Eleitoral passar esses três dias com trinta juízes eleitorais que estão assumindo". Após, destacou a importância para as eleições do ingresso desses magistrados, já que, dos 184 municípios do estado, 30 comarcas vagas receberão um juiz eleitoral, representando 16% das cidades do Ceará. Desse número, 23 juízes atuarão em sedes de Zona Eleitoral e, por isso, também terão competência eleitoral sobre os municípios-termos que a zona possua, ampliando, assim, o número de cidades abrangidas.

Edna Saboia apresentou aos magistrados a configuração das Zonas Eleitorais, a infraestrutura dos prédios e os recursos humanos disponíveis nos cartórios. Também apresentou alguns aspectos que sofreram alterações, neste cenário de pandemia, como a adoção do regime de teletrabalho pelos servidores; o final de alistamento atípico, em que os requerimentos ocorreram por meio do Título Net; a reversão temporária do cancelamento do título dos eleitores que não realizaram a biometria nas no municípios do ciclo 2019/2020; e a transferência temporária de eleitores, cuja solicitação está ocorrendo por meio eletrônico.

Além disso, trouxe as principais atividades nas Eleições, como a convocação e treinamento dos mesários; recebimento e julgamento dos pedidos de registro de candidatura e a Cerimônia Pública de carga das urnas. Na oportunidade, destacou, também, as ações na véspera do pleito, com a logística para distribuição das urnas, e no dia da eleição, em que ocorrem as auditorias e a transmissão de resultados.

Após, foi dada a palavra ao Secretário de Tecnologia da Informação do TRE-CE, Carlos Sampaio, que iniciou apresentando os sistemas utilizados na Eleição, como o sistema ELO, PJe, Cand. Ele destacou que "a segurança não é só a urna eletrônica, ela é a ponta do iceberg. Está no conjunto de procedimentos e sistemas que compõem o processo eleitoral."

O secretário destacou, ainda, as vantagens da estrutura eleitoral do Brasil, como sistemas únicos para todo o país, o desenvolvimento dos sistemas centralizado no Tribunal Superior Eleitoral e homologados pelos TREs, além da possibilidade de acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas por diversas instituições, conferindo transparência.

Em seguida, o secretário apresentou informações sobre os testes públicos de segurança, em que os códigos dos sistemas eleitorais são analisados, "buscando aumentar a confiabilidade, a transparência e a segurança do processo de captação e apuração dos votos, de forma que esse processo seja aprimorado."

Foram explicados, também, os procedimentos que conferem segurança da eleição, como controle das mídias de carga, as tabelas de correspondências, as auditorias o boletim de urna e a segurança na totalização. O servidor esclareceu, ainda, algumas dúvidas comuns aos eleitores sobre a segurança da urna, desmitificando diversas fakenews sobre processo eleitoral.

Por fim, foi apresentado um vídeo, criado pela coordenadora Edna Saboia, com um compilado de mensagens de boas-vindas, aos juízes recém ingressos, gravadas pelos chefes de cartórios das Zonas em que os magistrados desempenharão a função de juiz eleitoral.

No primeiro dia, o módulo também contou com a participação do servidor da 28ª Zona Eleitoral (Juazeiro do Norte) Marcos Minami, e a chefe da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP) , Adriana Alcântara, que apresentaram o tema “Organização da Justiça Eleitoral e Partidos Políticos”.

No dia 26/8, no período da manhã, a secretária judiciária, Orleanes Cavalcanti, ministrou palestra sobre Direitos Políticos e Registro de Candidatura. Já no período da tarde, o secretário de Controle Interno e Auditoria, Rodrigo Ribeiro, abordou o tema “Prestação de Contas e Financiamento de Campanha”.

No último dia de curso, na parte da manhã, o assessor jurídico da Presidência do TRE-CE, Caio Guimarães, tratou do assunto “Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia do Juiz Eleitoral”. No mesmo dia, à tarde, o coordenador de Assuntos Jurídicos e correicionais, Carlos André Bezerra e a servidora da Seção de Processos de Competência Originária, Karine Frota, fizeram apresentação sobre tema “ AIJE, Representações Eleitorais e AIME”.

Informação da ASCOM


  • SJU realizou apresentação sobre o tema "Procedimentos em Registro de Candidaturas - CAND/CANDEX e Integração com o PJe"

Em continuidade às atividades de capacitação dos Estudos Preliminares de Direito Eleitoral - Eleições 2020, a Secretaria Judiciária (SJU) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), promoveram, dia 12 de agosto, a partir das 15h, apresentação online sobre o tema “Procedimentos em Registro de Candidaturas – CAND/CANDEX e integração com o PJE”. A palestra foi realizada por meio da plataforma Google Meet.

No encontro, foram destacados os aspectos práticos no procedimento de Registro de Candidaturas, principalmente os relacionados aos sistemas e à integração destes com o PJe. Além dessa abordagem, dicas e lembretes importantes que poderão ser utilizados nas reuniões entre as Zonas Eleitorais e os Partidos Políticos farão parte da apresentação.

Informação da ASCOM

 

  • "Mesários: Aspectos Gerais e Procedimentos especiais durante a pandemia" foi tema de live dos Estudos Preliminares

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, promoveu, dia 11 de agosto, às 15h, live com o chefe de cartório da 1ª ZE (Fortaleza) e membro do Grupo de Trabalho sobre Convocação Eletrônica e do GT Mesários, Marcel Leonardo Fonseca Almeida, que abordou o tema "Mesários: Aspectos Gerais e Procedimentos especiais durante a pandemia".

A palestra foi transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE, no YouTube, e faz parte dos Estudos Preliminares, com vistas à capacitação e o melhor preparo do corpo funcional desta Justiça Especializada para o pleito municipal que se aproxima.

Informação da ASCOM

 

  • “Poder Judiciário e Mídias” foi tema abordado em evento online com Assessora de Comunicação do TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e da Assessoria de Comunicação, Imprensa e Cerimonial (ASCOM), promoveu, dia 10/8, palestra online em Media Training com o tema “Poder Judiciário e Mídias”. O curso foi ministrado pela assessora-chefe da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mariana Araújo de Oliveira, que trouxe formas de lidar com a imprensa sob um ponto de vista diferente, devido à sua experiência como jornalista.

A abertura do evento foi realizada pelo diretor da EJE, juiz Roberto Viana Diniz, que agradeceu a presença de todos os participantes e destacou o trabalho desempenhado pela coordenadora da EJE, Agueda Gurgel, e pela assessora de imprensa, comunicação social e cerimonial, Aline Martins, na organização do encontro. Na oportunidade, Roberto Viana também parabenizou os juízes presentes pelo dia do magistrado, data comemorada no dia 11/8.

A assessora-chefe do TSE iniciou a palestra, apresentando um histórico da sua carreira na cobertura jornalística dos tribunais superiores, como setorista e comentarista. Após, destacou qual seria o limite do repasse das informações à imprensa. Mariana ressaltou que a proibição do magistrado de falar sobre processos em julgamento não se refere a todos os tipos de informação. Segundo ela, é essencial que os dados públicos sejam apresentados da forma mais clara possível para garantir que decisão seja exposta à população da melhor maneira.

A jornalista destacou, ainda, a importância da mediação da assessoria do Regional na relação entre os magistrados e a imprensa, pois "o assessor de imprensa consegue equilibrar os interesses". Além disso, enfatizou que, em caso de uma decisão judicial polêmica, a iniciativa da divulgação da informação deve ser do tribunal, para que essa seja abordada corretamente. No entanto, caso a notícia seja veiculada de forma errada, a melhor alternativa é conversar com a imprensa para esclarecer a situação, não sendo aconselhado notas de repúdio ou de correção.

Mariana Oliveira salientou também a importância de dar publicidade às decisões para que a sociedade saiba o que está sendo definido no Judiciário. "O conhecimento, por parte da sociedade, das decisões relevantes faz parte da nossa democracia".

Após, a assessora apresentou o conceito de diversas campanhas que estão em construção no TSE. Algumas contam com a parceria de alguns influenciadores, a fim de amplificar a mensagem do Judiciário Eleitoral, dentre elas, destacam-se a propaganda sobre incentivo à participação dos mesários com o médico Dráuzio Varela, que exporá a atenção da Justiça Eleitoral com a segurança dos colaboradores na Eleição; e a campanha sobre a desinformação com o biólogo Atila Iamarino, que fará uma relação entre a epidemia de coronavírus e a de fake news.

Por fim, foi dada a oportunidade aos participantes de formularem perguntas. Entre os questionamentos, surgiram inquietações sobre a realização das Eleições no cenário pandêmico e sobre o impacto na campanha para atrair os mesários. Mariana explicou que será avaliado o número de inscrições dos voluntários e, eventualmente, poderão ser implementadas outras ações. A assessora esclareceu, também, que o TSE está preocupado em definir as diretrizes com a maior rapidez possível e que a equipe de comunicação do tribunal considera importante a divulgação das informações relacionadas ao pleito municipal, como data da eleição, horário, bem como a necessidade de verificação da situação eleitoral para evitar que pessoas com título cancelado compareçam e formem aglomeração desnecessária.

Informação da ASCOM

  • "Democracia, Eleições e pandemia" foram temas da próxima live do "EJE convida"

A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará apresentou dia 6/8, às 16h, live com o tema "Democracia, Eleições e pandemia". O encontro faz parte do projeto "EJE convida", que consiste em lives, no perfil do @tre.ceara, no Instagram, sobre Direito Eleitoral e Ciência Política; educação política de jovens eleitores; funcionamento do processo eleitoral e participação feminina no processo eleitoral.

O bate-papo foi conduzido pela Mestranda do Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará e chefe da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal do TRE-CE, Ingrid Eduardo, que recebeu o Cientista Político, Doutor em Direito (USP) e Livre-Docente em Ciência Política (UECE), Filomeno Moraes.

Informação da ASCOM

 

  • "Condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições 2020" foi tema de live dos Estudos Preliminares

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, promoveu, dia 4 de agosto, às 15h, live com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MPCE, Emmanuel Girão, que abordou o tema "Condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições 2020".

A palestra foi transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE , no YouTube, e faz parte dos Estudos Preliminares, com vistas à capacitação e o melhor preparo do corpo funcional desta Justiça Especializada para o pleito municipal que se aproxima.

Informação da ASCOM

 

  • Live abordou tema "Eleições 2020: Análise de contexto e da Emenda Constitucional nº 107"

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, promoveu, dia 28 de julho, às 15h, live com o servidor do TRE-MG, doutor em Direito pela Universität Hamburg (UHH) e Professor da Faculdade de Direto Padre Arnaldo Janssen e da PUC Minas, João Andrade Neto, que abordou o tema "Eleições 2020: Análise de contexto e da Emenda Constitucional nº 107"

A palestra foi transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE , no YouTube, e faz parte dos Estudos Preliminares, com vistas à capacitação e o melhor preparo do corpo funcional desta Justiça Especializada para o pleito municipal que se aproxima.

Informação da ASCOM

 

  • "Eleições e internet" foram temas de live do "EJE convida"

A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará apresentou dia 23/7, às 16h, live com o tema "Eleições e internet". O encontro fez parte do projeto "EJE convida", que consiste em lives, no perfil do @tre.ceara, no Instagram, sobre Direito Eleitoral e Ciência Política; educação política de jovens eleitores; funcionamento do processo eleitoral e participação feminina no processo eleitoral.

O bate-papo foi conduzido pelo servidor da 28ª Zona Eleitoral (Juazeiro do Norte), mestre e doutor pela UFBA, Marcos Minami, que recebeu o procurador da República, mestre e doutor pela UFBA, João Paulo Lordelo.

Informação da ASCOM

 

  • Prática Processual no PJe foi abordada em live de Estudos Preliminares

Dia 21/7, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, deu seguimento aos Estudos Preliminares por meio da live com o coordenador de Processamento, Felipe Morais. A palestra, transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE, no YouTube, abordou o tema "Prática Processual no PJe".

O servidor iniciou a transmissão distinguindo o sistema de Petição Eletrônica, utilizado para protocolo em processos físicos, que não integra o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Após, foi iniciada a explanação do sistema, dando ênfase ao PJe Zona Eleitoral devido à realização das Eleições Municipais no ano corrente.

Apresentando a interface do PJe, o coordenador organizou sua apresentação em quatro tópicos: Acesso ao sistema, no qual abordou questões como a diferença entre o acesso com token e com CPF e senha, senha expirada e bloqueada, e a necessidade de verificação de atualização da versão do PJe; Painel do advogado/procurador (MPE), explicando aspectos quanto à criação de processos, à habilitação nos autos, à juntada de petições, ao Mural Eletrônico, entre outros assuntos; Perfil Servidor, em que destacou a diferença entre a opção 'Tarefas' e 'Minhas Tarefas', os Atos de Comunicação através do sistema e do DJE e a visualização dos autos com Sigilo Processual; Perfil Juiz Eleitoral, explicando aspectos relativos a minutas de atos e ao acesso pelo aplicativo "Token Pje".

Informação da ASCOM


  • CRE promoveu capacitação com tema “Aspectos relevantes da AIJE, da AIME e das Representações”

Em continuidade aos Estudos Preliminares de Direito Eleitoral - Eleições 2020, a Corregedoria Regional Eleitoral, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral e com a Secretaria Judiciária, promoveu treinamento online dia 15/7, às 15 horas. A capacitação, com o tema “Aspectos relevantes da AIJE, da AIME e das Representações”, foi ministrada pelas servidoras Karine Raffaelli Frota Nóbrega Nunes da Seção de Processos de Competência Originária (SEPCO) e Regina Célia Carvalho Campos da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correicionais (CAJUC).

Informação da ASCOM


  • Representações e pedidos de direito de resposta foram temas de mais uma live dos Estudos Preliminares de Direito Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, promoveu, dia 14/7, live com o chefe da Seção de Processamento II, Felipe Aires Costa, que abordou o tema "Aspectos Gerais da Resolução TSE nº 23.608/2019 - Processamento das Representações, Reclamações e Pedidos de direito de resposta". A palestra, que faz parte dos Estudos Preliminares, foi transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE, no YouTube.

No início do encontro, o servidor explicou que o tema reclamações não seria abordado, pois não contempla os colegas que atuam nas Zonas Eleitorais, sendo apenas competência do TRE e do TSE. Em seguida, Felipe conceituou Representações, trazendo as contribuições do TSE e da servidora do TRE-PA, Elmana Viana.

Pautado nos conceitos apresentados sobre representação, Felipe trouxe para o estudo o princípio da inércia, destacando quais os legitimados para propositura da representação e qual o juízo competente para analisar a ação. O palestrante apresentou, ainda, as normas legais que amparam o tema: a Constituição Federal; a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97); a Lei das Inelegibilidades (LC nº 64/90); Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65); a Resolução do TSE nº 23.608/2019; as Resoluções do TRE nº 755 e a nº 756; e, de maneira subsidiária e supletiva, o Código Civil.

Outros assuntos foram tratados na live, como as hipóteses para cabimento de Representação (pesquisa eleitoral, propaganda eleitoral antecipada; propaganda eleitoral irregular, captação ou gastos ilícitos de campanha, captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas aos agentes públicos); a tramitação prioritária das ações de pedidos de direito de resposta; e os prazos, que, nesse período eleitoral, são contínuos e peremptórios e a contagem realizada em dias.

Para o palestrante, a propaganda eleitoral irregular na internet, nesta eleição, é uma das maiores preocupações, devido à desinformação (Fake News).

Informação da ASCOM


  • "EJE-CE convida" apresentou live com o tema "A pluralidade como fator de mudança social"

A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará apresentou dia, 9/7, às 16h, live com o tema "A pluralidade como fator de mudança social: representatividade e as questões de gênero e raça". O encontro faz parte do projeto "EJE convida", que consiste em lives, no perfil do @tre.ceara, no Instagram, sobre Direito Eleitoral e Ciência Política; educação política de jovens eleitores; funcionamento do processo eleitoral e participação feminina no processo eleitoral.

O bate-papo no Instagram do TRE-CE foi conduzido pela chefe de cartório da 84ª Zona Eleitoral (Beberibe) e doutora em Direito pela UFRJ, Roberta Laena, que recebeu a Juíza Eleitoral da 109ª ZE (Paracurú), Dra. Bruna Rodrigues.

Informação da ASCOM


  • Tema "Pesquisas Eleitorais" foi abordado em live dos Estudos Preliminares

 O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária promoveu, dia 7/7/2020, live com o chefe da Seção de Jurisprudência e Legislação, Gildemar Macedo Junior, que abordou o tema "Pesquisas Eleitorais". A palestra, que faz parte dos Estudos Preliminares, foi transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE, no YouTube.

 O servidor iniciou a transmissão conceituando as Pesquisas Eleitorais, conforme ensinamento de José Jairo Gomes, como "o levantamento e a interpretação de dados atinentes à opinião ou à preferência do eleitorado quanto aos candidatos que disputam as eleições. Têm por finalidade verificar a aceitação ou desempenho dos concorrentes de um certame."

 Durante a palestra, Gildemar apresentou uma visão geral sobre Pesquisas Eleitorais com fundamento na Lei 9.504/97 e na Resolução do TSE nº 23.600/2019. O servidor organizou sua apresentação em cinco tópicos: Marco temporal da obrigação do registro; Registro, em que salientou as informações que devem ser fornecidas no sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle); Divulgação dos resultados, destacando o prazo, os requerimentos e sanções relacionadas; Impugnações, ressaltando os legitimados, a competência para julgamento e os prazos; e Enquetes.

 Informação da ASCOM


  • O projeto “EJE Convida” estreou com live sobre a participação feminina na política

A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará iniciou, dia 02/07, às 16h, o projeto “EJE Convida”, que consiste em lives, no perfil do @tre.ceara, no Instagram, sobre Direito Eleitoral e Ciência Política; educação política de jovens eleitores; funcionamento do processo eleitoral e participação feminina no processo eleitoral.

A estreia se deu com o tema: “Mulheres na Política: enfrentando a falta de democracia intrapartidária e as candidaturas fictícias”. À frente do bate-papo, a analista judiciária do TRE-CE, Roberta Laena, que receberá a professora Eneida Desiree Salgado.

Para acompanhar, basta acessar o perfil do @tre.ceara no Instagram, todas as quintas-feiras, às 16h, a partir do dia 2/7.

Perfis

Roberta Laena é chefe de cartório da 84ª Zona Eleitoral (Beberibe), doutora em Direito pela UFRJ e pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ (Ladih).

A profª. dra. Eneida Desiree Salgado é professora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral na UFPR e pesquisadora e líder do Núcleo de Investigações Constitucionais.

Informação da ASCOM.

  • Live sobre Representações Eleitorais Especiais foi transmitida no Youtube

No dia 30 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, deu seguimento aos Estudos Preliminares com a live do técnico judiciário da 28ª Zona Eleitoral (Juazeiro do Norte), Marcos Youji Minami. A palestra, transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE, no YouTube, abordou o tema "Breves considerações sobre representações eleitorais especiais".

Durante a transmissão, o servidor Minami realizou uma construção histórica da legislação que versa sobre as representações eleitorais. O professor iniciou com a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu condições de elegibilidade, bem como algumas causas de inelegibilidade.

Após, foi dado ênfase à Lei Complementar 64/90, que determinou outras causas de inelegibilidade assim como a Ação de Investigação Judicial Eleitoral. O palestrante alcançou, então, a Lei das Eleições de 1997, apresentando os ilícitos eleitorais e suas representações especiais. Por fim, foi destacado o marco temporal da promulgação da Lei da Ficha Limpa em 2010.

Informação da ASCOM.


  • Combate à desinformação foi tema de evento online no TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), a Agência Lupa, o Instituto Tecnologia e Equidade (IT&E) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promoveram, dia 29 de junho, curso online que teve como tema "O desafio de realizar eleições em um contexto de pandemia e de desinformação".

A iniciativa faz parte do Programa Democracia Digital- Eleições 2020 que está sendo realizado em diversos estados do país com o apoio dos TREs, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), organizações da sociedade civil, meios de comunicação independentes e sociedade, em geral.

O evento, realizado através da ferramenta Google Meet, foi dividido em duas etapas. A primeira, um Talk Show, no período da manhã, em que foi conduzido o debate “Como o combate à epidemia da desinformação sobre o novo coronavírus pode nos ajudar na preparação para as próximas Eleições municipais?”. Já, no período da tarde, foi realizada a Oficina de Checagem de informações.

Segundo a Agência Lupa, a edição Fortaleza do evento foi a mais prestigiada, até agora, com a participação de 100 pessoas, no turno da manhã.

Talk Show

O debate, mediado pela jornalista Petria Chaves, contou com a participação do ouvidor regional eleitoral do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos; do diretor da EJE, juiz Roberto Viana Diniz; do juiz auxiliar da presidência do TRE-CE, Flávio Vinicius Bastos Sousa; da procuradora regional eleitoral do Ceará, Lívia Maria de Sousa; do assessor jurídico da Presidência do Tribunal, Caio Silva Guimarães; do diretor do MCCE, Luciano Caparroz Pereira Santos; do diretor de Estratégias e Negócios da Agência Lupa, Gilberto Scofield Jr; do codiretor do IT&E, Ariel Kogan; do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB CE, Raimundo Augusto Fernandes Neto; e do professor Marcelo Roseno.

Durante a ocasião, o desembargador Raimundo Nonato afirmou a importância da educação política dos jovens, destacando a iniciativa do tribunal em realizar palestras em diversos municípios do estado. O juiz Flávio Bastos salientou o uso da desinformação, nas Eleições de 2018, para descredibilizar a Justiça Eleitoral e o processo eleitoral, o que motivou a criação de um Comitê para as Eleições de 2020 para atuar de forma preventiva e organizada no combate a essas fake news.

O avanço da tecnologia resultando na democratização do acesso à informação foi um assunto bastante discutido. Essa ampliação no acesso resultaria em trazer mais pessoas ao debate político, aumentando sua qualidade. No entanto, Ariel Kogan destaca que um dos grandes receios é a extrema polarização da sociedade e “como ela vem criando um curto-circuito na comunicação e na colaboração da sociedade e, nesse sentido, de alguma forma, prejudicando o próprio processo democrático."

Outro tema discutido foi o papel dos partidos políticos nesse enfrentamento, em que se observa a pouca participação dos órgãos no processo digital. O advogado Fernandes Neto ressaltou também a importância da integração dos filiados através de ferramentas tecnológicas para o fortalecimento da representatividade e da democracia interna dessas estruturas, destacando que "assim como a internet trouxe uma democratização do conhecimento, da informação e da capacidade de cada eleitor, pessoa, cidadão manifestar-se, essa deve ser exercida também no interior dos partidos". Nesse mesmo sentido, Luciano Caparroz destacou o pouco interesse dos partidos em se comprometer a realizar eleições limpas, não trazendo a responsabilidade para si.

No evento virtual, também foi discutida a tentativa de regulamentação no combate à Fake News. Nesse ponto, destacou-se a necessidade de tempo para um debate mais amplo.

O assessor jurídico da presidência do TRE-CE, Caio Guimarães, evidenciou seu receio de que o excesso de normas proibitivas acarrete desinteresse pela política e concluiu: “devemos ter muito cuidado até onde vai o poder regulamentar da justiça e o poder regulamentar burocrático, em que pode tirar a capacidade do eleitor de discernir o que é o certo e o errado”.

Por fim, destacou-se a importância das plataformas sociais, no processo democrático, a fim de conter a disseminação dessas informações, através de uma atuação transparente e comprometida, e a relevância da agência Lupa e do Movimento de Combate à Corrupção e do IT&E para apresentar os fatos.

Oficina Virtual “Democracia Digital – Eleições 2020”

A segunda parte do evento foi a realização de uma oficina de checagem direcionada aos servidores públicos e jornalistas do Ceará, ministrada pelo jornalista, professor e palestrante da Lupa, Raphael Kapa. A atividade teve como objetivo disseminar conhecimentos para os profissionais que trabalharão na linha de frente do combate à desinformação durante o período eleitoral.

Na sala virtual, o professor dividiu o encontro em três momentos: um painel sobre desinformação e checagem, destacando algumas categorias da checagem, como fact-checking (fontes oficiais), debunking (correntes repassadas nos aplicativos) e verification, que são advindas de fontes não oficiais; uma breve descrição sobre Bots e Trolls;e uma parte instrumental: ferramentas utilizadas pela Lupa no combate à desinformação.

No painel sobre desinformação e checagem, o jornalista ressaltou os caminhos seguidos pela Lupa para realizar um serviço de checagem de qualidade, destacando que a sociedade precisa ser o primeiro checador das mensagens. Foram frisadas pelo palestrante algumas das informações que podem ser checadas, como dados históricos, estatísticas, comparações ou afirmações e legalidades.

Kapa ressaltou durante a apresentação do painel que “a desinformação sempre existiu, só que ela começou um processo de aceleração da sua difusão. Hoje ela atinge um maior número de pessoas”.

Informação da ASCOM.


  • Partidos Políticos e Eleições foram temas de live dos Estudos Preliminares

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, promoveu live, terça-feira, 23/6, com a chefe da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP), Adriana Alcântara, que abordou o tema "Partidos Políticos e Eleições: uma análise para além das normas". A palestra foi transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE, no YouTube e faz parte dos Estudos Preliminares.

No encontro, Adriana apresentou uma visão geral sobre Partidos Políticos, destacando a importância da Ciência Política para o estudo, e ressaltou algumas funcionalidades dos sistemas gerenciados pela SEDAP (SAPF, SGIP e FILIA), que influenciam diretamente a relação com os órgãos partidários.

 Informação da ASCOM

  • Segunda live sobre propaganda eleitoral foi transmitida

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, realizou, terça-feira, 16/6, mais uma live com o assessor jurídico da Presidência do TRE-CE, Caio Silva Guimarães, na segunda parte da palestra "Propaganda Eleitoral - inovações e aspectos práticos para as Eleições 2020", no canal do TRE-CE, no YouTube e como parte das ações dos Estudos Preliminares.
Foram apresentados aspectos de propaganda com efeito outdoor, dentro de instituições públicas, antecipada da internet, promoção pessoal, dentre outros.

Informação da ASCOM

  • Prestação de contas de campanha

No dia 2/6, foi transmitida a palestra "Financiamento de Campanhas e Prestação de Conta", com o secretário do Controle Interno e Auditoria, Rodrigo Ribeiro Cavalcante. No entanto, por problemas de ordem técnica, o vídeo precisou ser regravado, mas já está disponível no canal do TRE-CE.

Informação da ASCOM

  • Em continuidade às ações dos Estudos Preliminares, o TRE realizou live no YouTube sobre Prestação de Contas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, realizou, no 2 de junho, às 15h, live com o secretário do Controle Interno e Auditoria, Rodrigo Ribeiro Cavalcante, que falou sobre Financiamento de Campanhas e Prestação de Contas. A palestra foi transmitida ao vivo, no canal do TRE-CE, no YouTube.

O evento online faz parte dos Estudos Preliminares, com vistas à capacitação e o melhor preparo do corpo funcional desta Justiça Especializada para o pleito 2020.

Informação da ASCOM

  • O TRE deu seguimento aos Estudos Preliminares com live no Youtube.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, através da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, realizou nesta terça-feira, 19/5, a primeira live dos Estudos Preliminares, no canal do TRE-CE, no YouTube. O tema da apresentação foi Visão Geral do Registro de Candidaturas, ministrada pela secretária Judiciária, Orleanes Cavalcanti.

A exposição durou cerca de uma hora, com picos de audiência de 360 acessos simultâneos, e impulsionou as inscrições no canal, dobrando de número. A apresentação sobre registro de candidaturas foi dividida em duas partes: a primeira e a segunda parte podem ser conferida no canal do TRE-CE no YouTube.

Registro de Candidaturas

Inicialmente, a ministrante discorreu sobre a possibilidade de adiamento das eleições e completou: "mesmo que haja qualquer alteração, o procedimento do registro de candidaturas não vai mudar".

Orleanes apresentou uma linha do tempo com as datas importantes do calendário eleitoral vigente e, em seguida, expôs sobre as principais alterações, analisando temas, como convenções partidárias, candidaturas fictícias, dentre outros.

Interação foi a marca da palestra. Orleanes fez perguntas, respondeu a questionamentos do público e deixou seu contato à disposição para outros esclarecimentos.

Informação da ASCOM

  • A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE) realizou, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), o Seminário “Mulheres na Política: Construindo Candidaturas Eficientes”.

A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE) realizou, nos dias 05 e 06 de março, das 8h às 12h e das 14 às 18h, o Seminário “Mulheres na Política: Construindo Candidaturas Eficientes”. O evento ocorreu em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). Atuarão como palestrantes a escritora e professora Débora Thomé, a secretária judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) Orleanes Cavalcanti, e a professora e servidora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Polianna dos Santos. Processo PAD nº 2512/2020

Informação da ASCOM

  • A Escola Judiciária eleitoral promoveu reunião na ESMEC com o objetivo de alinhar os procedimentos relativos ao Módulo de Direito Eleitoral, que fará parte do Curso de Formação Inicial de Magistrados.

Na tarde do dia 8 de janeiro de 2020, a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) promoveu reunião com o objetivo de alinhar os procedimentos relativos ao Módulo de Direito Eleitoral, que fará parte do Curso de Formação Inicial de Magistrados. O treinamento será ministrado aos aprovados no último concurso da magistratura que ingressarão em breve no quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE).

O módulo, coordenado pela EJE, será voltado a assuntos relativos às eleições dado que os novos magistrados assumirão a função de juízes eleitorais e presidirão, em suas zonas, o pleito municipal deste ano.

Por ensejo do encontro o diretor da EJE, juiz Roberto Viana Diniz, propoôs à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) a realização do Módulo de Direito Eleitoral nos dias 11, 12 e 13 de maio de 2020. Deliberou-se ainda a forma de avaliação dos magistrados que será do tipo formativa e terá a coordenação técnica da EJE.

Além disso, foi definido que o juiz diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Roberto Viana Diniz de Freitas, e o juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Rommel Moreira Conrado, farão parte, junto aos servidores formadores, da comissão deste Tribunal que fará a avaliação final dos formandos.

Participaram da reunião o juiz diretor da Escola, Roberto Viana Diniz de Freitas, a coordenadora de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Rosângela Evangelista, e  os servidores: Caio Guimarães; Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes; Sabrina d’Henrique Pierre; Marcelo Parente Falcão; Marise Evangelista Prudente; Adriana Soares Alcântara; Carlos André Oliveira; Águeda Odete Gurgel, Edna Fernandes Saboia; Marcos Youji Minami e Rodrigo Ribeiro Cavalcante. Processo PAD nº 019844/2019.

Informação da SEPLA

2019

  • EJE realizou reunião para tratar de assuntos relativos ao Módulo Direito Eleitoral no Curso de Formação de Magistrados

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) realizou na tarde desta quarta-feira, 18/12, reunião para tratar da consecução do Módulo de Direito Eleitoral, parte integrante do Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados, o qual acontecerá no início do ano vindouro, após a posse de cinquenta magistrados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com o fito de atender os ditames da Resolução ENFAM n.º 2/2017.

Estiveram presentes à reunião o juiz diretor da Escola, Roberto Viana Diniz de Freitas, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Rommel Moreira Conrado, bem assim os servidores Sabrina d’Henrique Pierre; Marcelo Parente Falcão; Marise Evangelista Prudente; Adriana Soares Alcântara; Caio Silva Guimarães; Carlos Antônio Sampaio de Melo; Karine Raffaelli Frota Nóbrega de Faria Nunes; Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes e Rodrigo Ribeiro Cavalcante.

Nos termos Resolução ENFAM n.º 2/2017, os Cursos Oficiais de Formação Inicial previstos para o último quadrimestre do ano anterior às eleições e no primeiro quadrimestre do ano eleitoral, realizados no âmbito da Justiça Estadual, deverão incluir o módulo de Direito Eleitoral, que deverá ser promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral em parceria com as Escolas Judiciárias Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais.

O desenvolvimento do módulo eleitoral oferecerá aos magistrados conhecimentos sobre a prática eleitoral e os conteúdos necessários para julgar questões atinentes à matéria eleitoral.

A portaria TRE-CE nº 1.038/2019 constituiu o Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo planejamento e coordenação do módulo de Direito Eleitoral do curso, que tem os integrantes: Águeda Odete Gurgel de Lima - COEJE; Sabrina d’Henrique Pierre - SEPLA; Adriana Soares Alcântara - SEDAP; Caio Silva Guimarães - ASJUR; Carlos André Oliveira Bezerra - CAJUC; Carlos Antônio Sampaio de Melo - STI; Edna Fernandes Sabóia - COELE; Karine Raffaelli Frota Nóbrega de Faria Nunes – SEPCO; Marcos Youji Minami – 28ª ZE (Juazeiro do Norte); Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes – SJU; Rodrigo Ribeiro Cavalcante – SCI.

Com informações da SEPLA

  • TRE participou de seminário sobre partidos políticos na Universidade de Fortaleza
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), concedeu apoio institucional ao seminário Partidos Políticos e Sistemas Partidário no Brasil: Aspectos políticos-constitucionais e políticos-funcionais, promovido pelo PPGD/UNIFOR. O evento foi realizado no dia 18 de novembro, na Universidade de Fortaleza (Unifor).
Na abertura, o coordenador do seminário, professor Filomeno Moraes, destacou o apoio institucional do TRE, da Comissão de Estudos Eleitorais da OAB-CE, dentre outras instituições. Além disso, na conferência de abertura, a professora Gina Pompeu falou sobre a importância do seminário e destacou a presença dos "amigos do TRE-CE".
No terceiro painel, cujo tema era "Constitucionalização e Responsabilidade dos Partidos", o juiz e diretor da EJE, Roberto Viana Diniz, foi um dos expositores, ao lado do juiz Marcelo Roseno, e do editor-adjunto da revista Suffragium do TRE-CE, professor Martonio Mont'Alverne.
Estiveram presentes professores, advogados, alunos da Unifor, servidores da Assembleia Legislativa e servidores do TRE-CE. Participaram também como expositores os deputados estaduais Salmito Filho e Augusta Brito. Processo Pad Nº 20448/2019.
Informação da SEPLA
  • EJE promoveu curso sobre Propaganda Eleitoral
No dia 18 de outubro, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, foi realizado o curso “Propaganda Eleitoral: legado jurídico das eleições 2018 e expectativas para 2020”. A capacitação foi  iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e possuiu carga horária de 8 h/a. O evento contou com a presença do presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, do diretor da EJE, Roberto Viana Diniz, do juiz auxiliar da presidência, Daniel Carneiro, além de juízes eleitorais, promotores e servidores da capital e do interior.
O curso foi ministrado pelo servidor do TRE-RS, Alexandre Basílio Coura. O palestrante é coordenador do grupo temático de Propaganda Eleitoral do TSE para aprimorar as Resoluções Eleitorais para as próximas eleições e membro do Grupo de Trabalho para reduzir as inconsistências da legislação eleitoral para 2020. Além disso, é Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, Assessor dos Juízes Membros da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e coautor do livro Direito Eleitoral e Ciência Política (2018) Editora Espaço Acadêmico.
O ministrante ressaltou o desafio, para a Justiça Eleitoral, que é combater as propagandas irregulares, devido às dimensões continentais do país. O servidor do TRE-RS apontou dez reflexões sobre o legado jurídico das Eleições 2018, entre as quais se a propaganda eleitoral na internet substituiu as realizadas na TV e no rádio e se os gastos realizados em impulsionamento são garantia para um resultado positivo no pleito.
Em um segundo momento, o palestrante iniciou o tema "Propaganda e Impulsionamento", no qual ele apresentou a mudança que a propaganda sofreu com o fortalecimento da internet, promovendo "uma mídia fragmentada, onde a disseminação de notícias é de muitos para muitos."
Posteriormente, ele expôs diversas ferramentas de marketing digital e novas tecnologias, que foram utilizadas nas Eleições 2018 para maior divulgação das propagandas, como o perfilamento psicográfico e aplicativos como Voxer e o Talkative.
Segundo o palestrante, essas tecnologias serão utilizadas com mais intensidade nas próximas eleições, e por esse motivo, ele afirmou que "pressupõe, atualmente, para atuar com propaganda, cursos como esse, em que se fala sobre direito e ao mesmo o uso de tecnologia e a explicação dos conceitos de marketing digital, que são essenciais para entendermos a propaganda eleitoral"
O ministrante apresentou ainda regras para o impulsionamento presentes na legislação atual, cujo conhecimento é  importante para verificar a regularidade das propagandas e para promover o direito de resposta em caso de propaganda irregular. Instrutoria interna - Processo Pad 16167/2019.

Informação da SEPLA


  • GT concluiu estudos sobre Sistematização das Normas Eleitorais
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral, vem dar ciência aos magistrados, servidores, advogados e demais interessados que foi disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral o material “SISTEMATIZAÇÃO DAS NORMAS ELEITORAIS - Metodologia e Registros Históricos do GT-SNE”, concebido pelo Grupo de Trabalho para a Sistematização das Normas Eleitorais (GT-SNE), o qual fora instituído pela Portaria TSE nº 115/2019.
Os resultados dos estudos foram entregues à Presidência do TSE, em 30 de setembro.
Participação do TRE-CE
O diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Roberto Viana Diniz de Freitas, solicitou ao corpo funcional, a integrantes da classe acadêmica, a juristas e aos demais entusiastas do tema, o envio de sugestões, as quais seriam remetidas ao TSE e para tanto, presidiu reuniões e coordenou grupo virtual de discussão, no âmbito deste Tribunal, composto pelo juiz Marcelo Roseno; os professores doutores Fernandes Neto e Raquel Machado e dos servidores Orleanes Cavalcanti – secretária Judiciária; Caio Guimarães – assessor jurídico da Presidência; Carlos André Bezerra – coordenador de Assuntos Jurídicos e Correcionais; Roberta Laena – chefe de cartório da 84ª Zona Eleitoral; Rodrigo Ribeiro – secretário de controle interno; Ricardo Régis – SPRO II e Marcos Minami – servidor da 28ª Zona Eleitoral.
As discussões orbitaram preponderantemente acerca dos eixos temáticos: direitos políticos e propaganda eleitoral; contencioso eleitoral, crimes eleitorais e processo penal eleitoral; prestação de contas e financiamento de campanha; partidos políticos e participação de minorias no processo eleitoral.
Nesse contexto, foram recepcionadas, de todo o país, centenas de propostas advindas de servidores; magistrados; juristas e de operadores do Direito Eleitoral, cujas sugestões puderam ser debatidas ao longo das quatro audiências públicas realizadas e que, juntas, possibilitaram mais de 130 manifestações, subdivididas nos eventos ocorridos em Brasília, nos dias 27 e 28/5; Rio de Janeiro, aos 24/6; São Paulo, em 4/7 e Curitiba, em 8/7.
Discussões
O TRE-CE esteve representado nas audiências públicas das cidades de Brasília e São Paulo, tendo o assessor jurídico da Presidência, Caio Silva Guimarães, participado como expositor em dois eixos temáticos, a saber, Propaganda Eleitoral e Prestação de Contas, levando a público valorosas contribuições, as quais foram consideradas quando da elaboração do documento citado, bem assim no texto-base das instruções relativas às eleições de 2020, contidas no Processo Administrativo n.º 17.477/2019. Processos PAD nºs 07937/2019 e 03803/2019.
 
Informação da SEPLA
  • A EJE promoveu o Curso "Conexão e Continência entre Crimes Eleitorais e Comuns. A Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Artigo 35 do Código Eleitoral”.

A Escola Judiciária Eleitoral promoveu o curso: “Conexão e Continência entre Crimes Eleitorais e Comuns. A Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Artigo 35 do Código Eleitoral”, nos dias 8 e 9 de agosto, de 8 às 17h (carga horária de 8h), em duas turmas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O curso será ministrado pelo procurador regional eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, mestre e doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, professor de Direito Constitucional, Penal e Eleitoral. Acesse o conteúdo

O relevante tema foi escolhido após recente decisão do STF que alterou a competência da Justiça Eleitoral no que diz respeito à conexão e à continência entre crimes eleitorais e comuns, e que conferiu nova interpretação ao artigo 35 do Código Eleitoral, sendo indiscutível a importância, para a Administração do TRE-CE, da participação maciça dos juízes eleitorais e dos servidores desta Justiça Especializada, notadamente os que trabalham nas zonas eleitorais. Processo Pad Nº 9871/2019.

Informação da SEPLA

  • EJE-MG e EJE-CE Promoveram minicurso "Português para Resultado

Magistrados e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará acompanharam a transmissão do minicurso Método "Português para Resultados" e sua Aplicação nos Textos Jurídicos, nesta quarta-feira, 10/7, na Sala de Sessões. A aula foi promovida pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG e teve a audiência ampliada com a participação de 10 TREs, através do Youtube. A EJE-CE ficou à frente da organização local. Processo PAD nº 011022/2019.

O conteúdo está disponível na página do TRE-MG no Youtube.

Informação  ASCOM / SEPLA

  •  TRE-CE Apresentou proposta de alteração de norma eleitoral em Audiência Pública

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realizou em 4/7, no plenário a "Audiência Pública - Diálogos Regionais para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais". O diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE-TSE), Flávio Pansieri, representando o gabinete do ministro Edson Fachin, que instituiu o Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais, disse que o objetivo do encontro é “colher ideias para o aprimoramento das normas eleitorais, uma vez que existem antinomias no sistema. Ouvir a sociedade civil e contar com a participação de todos, nesta ocasião, ajuda a fortalecer a democracia”.

O assessor jurídico da Presidência do TRE-CE, Caio Silva Guimarães, explanou acerca de possibilidades de melhorias no processo de prestação de contas de campanha, sugerindo que a Lei 9.504 seja adaptada ao processo de prestação de contas regido pelas resoluções do TSE, como por exemplo a inclusão do termo "citação" no art. 30 e utilização do prazo em dias, nos termos da jurisprudência do TSE, assim como da retirada do lançamento automático do ASE de não prestação no Cadastro Nacional de Eleitores. A servidora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-CE, Sabrina D´Henrique Pierre, também participou do evento. Processos PAD nºs 07937/2019 e 03803/2019.

Informação da ASCOM


  • Assinado Convênio TRE/CE com a UNI7

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará firmou o Convênio n.º 17/2019 com a Universidade UNI7  que trata de cooperação técnica e administrativa entre o TRE-CE e a UNI7, além de ofertar aos servidores a possibilidade de programas de descontos em mensalidades da Instituição de Ensino. Processo PAD N.º 5.415/2019.

Informação da SEPLA

  • EJE enviou ao TSE sugestões para alteração das normas eleitorais

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral e juiz do TRE-CE, Roberto Diniz, presidiu reunião nesta terça-feira, 21/5, na sede do tribunal, com servidores da Justiça Eleitoral e membros da comunidade acadêmica para debater e agradecer pelo "empenho de todos que colaboraram com o envio de sugestões alusivas ao Projeto de Estudo para a Sistematização das Normas Eleitorais, nos termos do que fora solicitado pelo Tribunal Superior Eleitoral". As sugestões recebidas foram enviadas à Escola Judiciária do TSE que repassou à assessoria do ministro Luiz Edson Fachin.

No ensejo, o juiz diretor entregou certificados aos participantes e enalteceu "a importância dos estudos, contribuição de cunho valoroso à consecução do projeto de iniciativa do TSE".

Estiveram presentes na reunião, além do diretor da EJE, os servidores do TRE: Orleanes Cavalcanti – secretária Judiciária; Caio Guimarães – assessor jurídico da Presidência; Sabrina Pierre - chefe da Seção de Planejamento e Programas; Marcelo Parente Falcão – servidor da EJE; Carlos André Bezerra – coordenador de Assuntos Jurídicos e Correcionais; Roberta Laena – chefe de cartório da 84° Zona; e o professor doutor Raimundo Augusto Fernandes Neto – presidente da Comissão de Direito Eleitoral OAB-CE.

Solicitação

O ministro Edson Fachin, do TSE, solicitou aos TREs auxílio na realização de estudos para a sistematização das regras eleitorais, identificando conflitos normativos, excessos ou falhas, com a finalidade de apresentar à Presidência do TSE propostas. A Escola Judiciária Eleitoral comandou, no Ceará, esse trabalho, com a promoção de reuniões e grupos virtuais para as discussões dos aspectos na norma eleitoral que carecem de alteração. Processo PAD N.º 3803/2019.

Informação da SEPLA

  • TRE realizou III Encontro de Direito Eleitoral & Ciência Política
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou, dia 10 de maio, na Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), o III Encontro de Direito Eleitoral & Ciência Política. A atividade faz parte do Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE-CE), destinado a juízes eleitorais, membros do Ministério Público, advogados e servidores da Justiça Eleitoral.
O presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, fez a abertura do evento, e frisou: "Tenho plena convicção de que este Encontro atingirá seus objetivos fundamentais de possibilitar o mais amplo debate sobre os temas mais relevantes e atuais no Direito Eleitoral, trazendo um aprimoramento para as atividades da Justiça Eleitoral, incrementando a qualidade na prestação de serviços e, sobretudo, cumprindo o papel de fomentar o debate em torno do Direito e Processo Eleitoral em nosso meio".
No turno da manhã, foram discutidas "As principais alterações introduzidas pelas minirreformas eleitorais e seus impactos nas Eleições 2018", com o promotor de justiça, Edson de Resende Castro, com a moderação do juiz de direito e professor doutor Marcelo Roseno. Dentre os temas discutidos, destacam-se: o tempo reduzido de campanha; as modificações nas formas de propaganda; a propaganda antecipada e o impulsionamento.
À tarde, os trabalhos foram abertos com o tema "Desafios e Perspectivas do Direito Eleitoral", que teve como palestrante o advogado e ex-ministro do TSE, Henrique Neves da Silva, e moderador o professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da UNIFOR, José Filomeno de Moraes Filho.
Por fim, esteve em debate "As redes sociais e a liberdade de expressão nas campanhas eleitorais", com o prof. dr. Diogo Rais, com a moderação do juiz federal e membro da Corte do TRE-CE, José Vidal Silva Neto. O palestrante discorreu sobre fake news, o papel das redes sociais na propaganda eleitoral e os mecanismos de checagem de dados. Processo PAD N.º 4037/2019.

Informação da SEPLA

  • TRE-CE iniciou estudos para sugestões de alteração das normas eleitorais
O diretor da Escola Judiciária Eleitoral e juiz do TRE-CE, Roberto Diniz, presidiu reunião nesta quarta-feira, 24 de abril, na sede do tribunal, com servidores da Justiça Eleitoral e membros da comunidade acadêmica para discussão de sugestões para a elaboração de Projeto de Estudo para a Sistematização das Normas Eleitorais. O material será enviado ao Grupo de Trabalho do Tribunal Superior Eleitoral, coordenado pelo ministro Edson Fachin, o qual solicitou ao TRE-CE auxílio na realização de estudos para a sistematização das regras eleitorais, identificando conflitos normativos, excessos ou falhas, com a finalidade de apresentar à Presidência do TSE propostas. Processo PAD N.º 3803/2019.

 Informação da SEPLA

  • EJE promoveu curso de atualização em Processo Eleitoral
A Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE-CE) promoveu, nos dias 15 e 16/4, curso de atualização em Direito Processual Eleitoral, ministrado pela professora Roberta Gresta, assessora jurídica do TRE-MG, a capacitação tem como finalidade preparar magistrados e servidores para identificar e solucionar os desafios práticos à aplicação tanto do Código de Processo Civil de 2015 quanto das minirreformas eleitorais às respectivas ações. Durante o curso, a palestrante buscou facilitar a compreensão das normas processuais das minirreformas eleitorais de 2015 e 2017, tratou sobre a aplicação das súmulas do TSE relativas ao processo eleitoral, e elucidou estratégias de aproveitamento das inovações do CPC/2015 em ações eleitorais.
O curso foi ministrado para duas turmas, uma por dia, com sessenta (60) vagas cada. No primeiro dia, assistiram à palestra juízes da Corte, juízes auxiliares da PRESI e da CRE, juízes das zonas eleitorais, servidores da EJE, ASJU, ASVIC, PRESI e CRE. No segundo dia, as vagas foram reservadas para servidores da Secretaria Judiciária e das zonas eleitorais. Processo PAD N.º 4181/2019.
http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ce-pad-4181-2019-atualizacao-em-direito-porcessual-eleitoral

Informação da SEPLA

  • Assinado Convênio TRE/CE com a UNIFOR

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará firmou o Convênio n.º 12/2019 com a Universidade de Fortaleza para ofertar aos servidores deste Regional curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo Eleitoral, na modalidade in company. Processo PAD N.º 14887/2019.

Informação da SEPLA


2018

  • Curso para magistrados e servidores ofertado pela EJE/TSE

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral comunicou a abertura das inscrições dos cursos:

• Logística e Procedimentos Administrativos das Eleições 2018;
• Atribuições Administrativas e Rotina Cartorária;
• Doação de Pessoas Físicas Acima do Limite Legal;
• Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral;
• Eleições na Internet.

Os cursos, parte integrante de uma iniciativa da EJE/TSE, em parceria com as Escolas Judiciárias Eleitorais de Minas Gerais e do Distrito Federal, voltada às Eleições 2018, cuja finalidade é disponibilizar conteúdos significativos, atualizados e sistematizados que possam auxiliar magistrados e servidores da Justiça Eleitoral em suas atividades administrativas e jurisdicionais. Oferecido na modalidade autoinstrucional, disponibilizados no ambiente virtual de aprendizagem da EJE/TSE (https://eadeje.tse.jus.br/).

Com informações da EJE/TSE

  •    IX Ciclo de Debates

Parceria - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC)

Data: 13 de julho

Participaram do IX Ciclo de Debates além dos magistrados e servidores das 109 (cento e nove) Zonas Eleitorais do interior do Estado, outros 90 servidores, tanto da Secretaria do TRE-CE quanto da 95ª Zona Eleitoral, responsável pela coordenação dos trabalhos de fiscalização da propaganda eleitoral em Fortaleza.

Exposição Dialogada “Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia” - Expositores: Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, Juiz titular do TRE-CE e Caio Silva Guimarães, Assessor-Chefe da Presidência do TRE-CE;  Painel Fake News, Mídia e Eleições. Moderador: Roberto Viana Diniz de Freitas, Juiz titular do TRE-CE - Expositores Ívila Bessa, Sistema Verdes Mares de Comunicação; Daniela Nogueira, Jornal O Povo; Painel Propaganda Eleitoral na Internet: redes sociais e impulsionamento - Moderadora: Daniela Lima da Rocha, Juíza suplente do TRE-CE - Expositores: Fernando Niesser, Advogado; Patrícia Helena Marta, Facebook.

18h: Encerramento.

Processo PAD N.º 10426/2018


  • Assinado Convênio TRE/CE com a UNICHRISTUS

Em convênio firmado com o TRE-CE, o Centro Universitário Christus (Unichristus) concede desconto de 10%  sobre o valor das parcelas dos cursos de Pós-graduação (Lato Sensu), exceto aqueles da área da Medicina e da Odontologia. O Termo de Convênio de Cooperação Técnico-Pedagógico, acordado em 13 de junho, tem por objeto o compartilhamento de conhecimentos e de tecnologia para o desenvolvimento profissional dos associados e colaboradores do TRE.

Processo PAD N.º 7378/2018

  • Capacitações realizadas pela ENFAM - Curso de Formação de Formadores

Participação da Corregedoria Regional Eleitoral e da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará em Curso de Formação de Formadores – Módulos 1 a 3, voltados exclusivamente para os formadores que atuam nas Escolas Judiciárias Eleitorais. As capacitações ocorreram sob a coordenação e supervisão da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a modalidade presencial e à distância, em consecução ao projeto de formação de formadores - FOFO, nos meses de abril, maio/junho e novembro do corrente. Foram capacitados os servidores Carlos André Oliveira Bezerra e José Humberto Mota Cavalcanti.

Processo PAD N.º 3427/2018

  • Reunião com os gestores das Escolas Judiciárias

O vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo; o juiz do Pleno e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Roberto Viana Diniz de Freitas, e o diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará, desembargador Heráclito Vieira, participaram na sexta-feira, 27/4, em Natal/RN, de reunião com gestores de escolas judiciárias.

A ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura comandou o encontro, que foi realizado na sede da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).

O evento, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), teve como objetivo tratar demandas das escolas, tais como: credenciamento de cursos, plataforma "EducaEnfam", apresentação boas práticas e elaboração projetos.

A chefe da Seção de Planejamento e Programas (SEPLA), Sabrina d'Henrique Pierre, participou da reunião de coordenadores e equipe pedagógica.

Processo PAD N.º 004292/2018


  • Capacitação dos servidores do TRE/CE, em parceria com a EJE do TSE 

Realização do Curso Ilícitos e Poder de Polícia, na modalidade EAD para os servidores da Justiça Eleitoral .

Informações da EJE/TSE

2017

  • Realização do Curso sobre aplicações do CPC/2015

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por meio da Escola Judiciária Eleitoral, realizará, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, nos horários de 8h às 12h e 13h às 17h, o curso “Aplicações do CPC/2015 às ações eleitorais e aspectos processuais da Lei 13.165/2015”. As inscrições estão previstas para início em 16 de agosto até 25 do mesmo mês. O curso é voltado para magistrados e servidores da Justiça Eleitoral.

A ação educativa será ministrada pela assessora jurídica do TRE-MG, Roberta Maia Gresta, que também é doutoranda em Direito Político, pela UFMG e mestre em Direito Processual, pela PUC de Minas Gerais. O objetivo principal da formação é identificar e solucionar desafios práticos à aplicação do CPC/2015 e da minirreforma eleitoral às ações eleitorais.

Processo PAD N.º 12652/2017

  • Curso EAD para magistrados abre novas turmas

Estão abertas inscrições para as próximas turmas do Curso de Formação Continuada em Direito Eleitoral para Magistrados, que acontecerão no período de 21 de agosto a 15 de setembro. As inscrições estão disponíveis até o dia 15 de agosto. O curso, em formato EaD, é realizado pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE em cooperação com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

A iniciativa se presta a formar uma força de trabalho de juízes engajados e capacitados, com vistas a realizar as Eleições 2018 com conhecimento técnico e adequado manejo dos recursos institucionais, em alinhamento às necessidades da Justiça Eleitoral. As inscrições para o curso podem ser feitas acessando o link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf8kRaZzc6LWgeIRP7N2BkcDTnstyfexWvS5E-FJZrX_T_lUA/viewform

Informações da Escola Judiciária Eleitoral do TSE / Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM

  • Participação na elaboração de curso sobre Direito Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do TSE e os Tribunais Regionais de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, está produzindo plano e conteúdo programático do Curso de Formação Continuada em Direito Eleitoral: Ilícitos Eleitorais, Poder de Polícia e Jurisprudência do TSE.

Processo PAD N.º 14275/2017

  • Realização do II Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política.

Veja programação completa.

Processo PAD N.º 6422/2017

2016

  • Criação da Comissão Gestora do Programa.

VIII Ciclo de Debates -Data: 19 e 20 de maio de 2016-Local: ESMEC

Data: 19 e 20 de maio de 2016 - Local: ESMEC

Processo PAD N.º 7392/2016

 

2015

  • I Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política - Data - 18 de setembro de 2015 - Local: Hotel Oásis Atlântico Imperial.
  • Curso "Os Juízes Eleitorais e a Legitimidade das Eleições". Ministrante: Juiz Marcelo Roseno de Oliveira - Período nos dias 27/8, 28/8 10/9 e 11/9.

 

2014

  • VII Ciclo de Debates – Eleições 2014 - Parceria: Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Associação Cearense de Magistrados (ACM) e Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará (SINJE) - Período: 16 de maio de 2014.

 

2013

  • II Encontro de Magistrados da Justiça Eleitoral do Ceará - Data: 20 de setembro de 2013 -Curso Elegibilidade e Inelegibilidade - Ministrante: Professor José Jairo Gomes - Período: 20, 21 e 26 de junho de 2013.

 

2012

  • I Seminário sobre Legislação Eleitoral - Eleições 2012 - Parceria TRE-CE e Câmara Municipal de Fortaleza - Data: 27 de abril de 2012 - Local: Auditório da Câmara Municipal.
  • Curso de Direito Eleitoral Básico - Ministrante: Juiz Federal Jorge Luís Girão Barreto - Período: abril e maio de 2012.
  • Curso de Direito Eleitoral Avançado - Ministrante: Juiz de Direito Marcelo Roseno - Período: junho de 2012.
  • Curso de Direito Eleitoral - Revisão (EAD) - Período: maio de 2012 - VI Ciclo de Debates - Eleições 2012 - Parceria: Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Associação dos Magistrados (ACM) - Data: 18 de maio de 2012 - Local: Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

 

2011

  • I Encontro dos Magistrados da Justiça Eleitoral do Ceará - Data: 2 de dezembro de 2011-Local: Salão do Hotel Sonata de Iracema.

 

2010

  • V Ciclo de Debates - Eleições 2010 - Parceria: Universidade de Fortaleza (UNIFOR) -Data: 21 de maio de 2010.

 

2008

  • IV Ciclo de Debates - Eleições 2008 - Parceria: Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) - Data: 30 de maio de 2008.
  • III Curso de Noções de Direito Eleitoral para Jornalistas - Parceria: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (ASCOM) - Data: 19 de julho de 2008.
  • Curso de Formação de Educadores do Programa Eleitor do Futuro (turmas I e II) - Período: junho de 2008.
  • II Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitorais – Turma II - Parceria: Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e Associação Cearense de Magistrados (ACM) - Período: 15 de fevereiro de 2008 a 6 de março de 2009.

 

2006

  • Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitorais – Turma I - Parceria: Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e Associação Cearense de Magistrados (ACM) - Período: 2006-2007.
  • II Curso de Noções de Direito Eleitoral para Jornalistas - Parceria: Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) - Período: maio a julho de 2006.
  • III Ciclo de Debates sobre as Eleições – A Minirreforma Eleitoral (Lei nº 11.300/2006) - Parceria: Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) - Data: 25 de agosto de 2006.
  • Palestra: O Processo Eleitoral Brasileiro e as Eleições 2006 - Parceria: Faculdade Integrada do Ceará (FIC) e Companhia Energética do Ceará (COELCE) - Datas: 29 de agosto e 27 de setembro de 2006.

 

2004

  • I Seminário Interno sobre as Eleições 2004 - Parceria: Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CODES) - Período: outubro a dezembro de 2003 - Encontro com os Juízes Eleitorais acerca das Eleições 2004 - Parceria: Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria Judiciária e Secretaria de Informática - Período: maio de 2004.
  • Seminário de Noções Básicas do Processo Eleitoral para Jornalistas - Parceria: Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria Judiciária e Secretaria de Informática - Período: agosto de 2004.
  • II Ciclo de Debates - Eleições 2004 - Parceria: Universidade de Fortaleza (UNIFOR) - Período: agosto de 2004 - I Ciclo de Debates - Eleições 2002 (antes mesmo da criação da EJE) - Parceria: Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL-Fortaleza) - Datas: 7, 14 e 21 de junho de 2002.