Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral

Logo do Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral do TRE-CE.


O Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral surgiu da necessidade de atualização na formação de juízes eleitorais e servidores quanto aos temas afetos à justiça eleitoral, tendo em vista a melhoria contínua na qualidade de seus serviços e o aprimoramento no resultado de suas metas institucionais.

Considerou-se, ademais, quando do surgimento do programa, a necessidade de integração das unidades da Justiça Eleitoral interessadas na realização de atividades educacionais relacionadas ao estudo do Direito e Processo Eleitoral.

Objetivos

Geral

  • Promover a formação continuada, em Direito e Processo Eleitoral, de magistrados e servidores da justiça eleitoral.

Específicos

  • Identificar demandas internas de qualificação.
  • Definir, realizar e acompanhar as atividades de formação em Direito Eleitoral.
  • Propor cursos, seminários, ciclo de debates e outros eventos destinados ao estudo da doutrina, legislação e jurisprudências eleitorais.
  • Firmar convênios e parcerias para a realização das atividades de formação.

Resolução TRE-CE nº 338 (formato PDF), de 12 de dezembro de 2007 - Institui o Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e cartórios eleitorais do Estado do Ceará.

 

Resolução n.º 616, de 18.1.2016  - Altera o artigo 3º da Resolução TRE/CE n.º 338/2007, que institui o Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e cartórios eleitorais.

2018

  • Capacitação dos servidores do TRE/CE, em parceria com a EJE do TSE 

Realização do Curso Ilícitos e Poder de Polícia, na modalidade EAD para os servidores da Justiça Eleitoral .

2017

  • Realização do Curso sobre aplicações do CPC/2015

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por meio da Escola Judiciária Eleitoral, realizará, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, nos horários de 8h às 12h e 13h às 17h, o curso “Aplicações do CPC/2015 às ações eleitorais e aspectos processuais da Lei 13.165/2015”. As inscrições estão previstas para início em 16 de agosto até 25 do mesmo mês. O curso é voltado para magistrados e servidores da Justiça Eleitoral.

A ação educativa será ministrada pela assessora jurídica do TRE-MG, Roberta Maia Gresta, que também é doutoranda em Direito Político, pela UFMG e mestre em Direito Processual, pela PUC de Minas Gerais. O objetivo principal da formação é identificar e solucionar desafios práticos à aplicação do CPC/2015 e da minirreforma eleitoral às ações eleitorais.

  • Curso EAD para magistrados abre novas turmas

Estão abertas inscrições para as próximas turmas do Curso de Formação Continuada em Direito Eleitoral para Magistrados, que acontecerão no período de 21 de agosto a 15 de setembro. As inscrições estão disponíveis até o dia 15 de agosto. O curso, em formato EaD, é realizado pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE em cooperação com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

A iniciativa se presta a formar uma força de trabalho de juízes engajados e capacitados, com vistas a realizar as Eleições 2018 com conhecimento técnico e adequado manejo dos recursos institucionais, em alinhamento às necessidades da Justiça Eleitoral. As inscrições para o curso podem ser feitas acessando o link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf8kRaZzc6LWgeIRP7N2BkcDTnstyfexWvS5E-FJZrX_T_lUA/viewform

  • Participação na elaboração de curso sobre Direito Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do TSE e os Tribunais Regionais de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, está produzindo plano e conteúdo programático do Curso de Formação Continuada em Direito Eleitoral: Ilícitos Eleitorais, Poder de Polícia e Jurisprudência do TSE.

 

2016

  • Criação da Comissão Gestora do Programa.
  • VIII Ciclo de Debates -Data: 19 e 20 de maio de 2016-Local: ESMEC.

 

2015

  • I Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política - Data - 18 de setembro de 2015 - Local: Hotel Oásis Atlântico Imperial.
  • Curso "Os Juízes Eleitorais e a Legitimidade das Eleições". Ministrante: Juiz Marcelo Roseno de Oliveira - Período nos dias 27/8, 28/8 10/9 e 11/9.

 

2014

  • VII Ciclo de Debates – Eleições 2014 - Parceria: Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Associação Cearense de Magistrados (ACM) e Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará (SINJE) - Período: 16 de maio de 2014.

 

2013

  • II Encontro de Magistrados da Justiça Eleitoral do Ceará - Data: 20 de setembro de 2013 -Curso Elegibilidade e Inelegibilidade - Ministrante: Professor José Jairo Gomes - Período: 20, 21 e 26 de junho de 2013.

 

2012

  • I Seminário sobre Legislação Eleitoral - Eleições 2012 - Parceria TRE-CE e Câmara Municipal de Fortaleza - Data: 27 de abril de 2012 - Local: Auditório da Câmara Municipal.
  • Curso de Direito Eleitoral Básico - Ministrante: Juiz Federal Jorge Luís Girão Barreto - Período: abril e maio de 2012.
  • Curso de Direito Eleitoral Avançado - Ministrante: Juiz de Direito Marcelo Roseno - Período: junho de 2012.
  • Curso de Direito Eleitoral - Revisão (EAD) - Período: maio de 2012 - VI Ciclo de Debates - Eleições 2012 - Parceria: Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Associação dos Magistrados (ACM) - Data: 18 de maio de 2012 - Local: Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

 

2011

  • I Encontro dos Magistrados da Justiça Eleitoral do Ceará - Data: 2 de dezembro de 2011-Local: Salão do Hotel Sonata de Iracema.

 

2010

  • V Ciclo de Debates - Eleições 2010 - Parceria: Universidade de Fortaleza (UNIFOR) -Data: 21 de maio de 2010.

 

2008

  • IV Ciclo de Debates - Eleições 2008 - Parceria: Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) - Data: 30 de maio de 2008.
  • III Curso de Noções de Direito Eleitoral para Jornalistas - Parceria: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (ASCOM) - Data: 19 de julho de 2008.
  • Curso de Formação de Educadores do Programa Eleitor do Futuro (turmas I e II) - Período: junho de 2008.
  • II Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitorais – Turma II - Parceria: Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e Associação Cearense de Magistrados (ACM) - Período: 15 de fevereiro de 2008 a 6 de março de 2009.

 

2006

  • Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitorais – Turma I - Parceria: Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e Associação Cearense de Magistrados (ACM) - Período: 2006-2007.
  • II Curso de Noções de Direito Eleitoral para Jornalistas - Parceria: Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) - Período: maio a julho de 2006.
  • III Ciclo de Debates sobre as Eleições – A Minirreforma Eleitoral (Lei nº 11.300/2006) - Parceria: Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) - Data: 25 de agosto de 2006.
  • Palestra: O Processo Eleitoral Brasileiro e as Eleições 2006 - Parceria: Faculdade Integrada do Ceará (FIC) e Companhia Energética do Ceará (COELCE) - Datas: 29 de agosto e 27 de setembro de 2006.

 

2004

  • I Seminário Interno sobre as Eleições 2004 - Parceria: Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CODES) - Período: outubro a dezembro de 2003 - Encontro com os Juízes Eleitorais acerca das Eleições 2004 - Parceria: Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria Judiciária e Secretaria de Informática - Período: maio de 2004.
  • Seminário de Noções Básicas do Processo Eleitoral para Jornalistas - Parceria: Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria Judiciária e Secretaria de Informática - Período: agosto de 2004.
  • II Ciclo de Debates - Eleições 2004 - Parceria: Universidade de Fortaleza (UNIFOR) - Período: agosto de 2004 - I Ciclo de Debates - Eleições 2002 (antes mesmo da criação da EJE) - Parceria: Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL-Fortaleza) - Datas: 7, 14 e 21 de junho de 2002.