Desfazimento de bens
ÚLTIMA DOAÇÃO - PORTARIA TRE/CE n.º 1061/2024
Aviso de desfazimento n.º 002/2024
TRE-CE conclui processo para doação de veículos a entidades sociais
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu as principais etapas do procedimento destinado à doação de 14 veículos classificados como antieconômicos. O processo teve início com a publicação do Aviso de desfazimento n.º 002/2024, em 6 de agosto de 2024.
Após a análise da documentação apresentada e o julgamento do recurso interposto, o resultado final foi homologado pela Diretoria-Geral e ratificado pela Presidência do Tribunal.
Conforme a PORTARIA TRE/CE n.º 1061/2024, os veículos foram distribuídos entre a União dos Moradores do Jardim Iracema, o Instituto Hesed dos Irmãos e Irmãs da Santa Cruz e da Bem-Aventurada Virgem Maria do Monte Carmelo e a Associação Peter Pan.
A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 19 de novembro de 2024, e o prazo recursal transcorreu sem novas manifestações.
Os termos de doação estabelecem que os bens sejam utilizados em atividades de interesse público desenvolvidas pelas entidades beneficiadas, com a obrigação de destinação ambientalmente adequada caso deixem de ser aproveitados.
O órgão ou entidade interessada no recebimento de bens inservíveis do TRE-CE deverá manifestar o seu interesse por escrito, juntando ao seu pedido a documentação de habilitação especificada no respectivo AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS.
O aviso de doação será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-CE - DJe e no Diário Oficial da União, sendo o edital em sua íntegra disponibilizado neste sítio eletrônico, na aba "Editais de doação" da página "Desfazimento de bens".
Para obtenção de mais informações e/ou solicitar ser comunicada quando da disponibilidade de bens para doação, entrar em contato com a Coordenadoria de Apoio Administrativo - COAPA pelos telefones: (85) 3453.3740 / 3453.3744 ou pelo email: coapa@tre-ce.jus.br.
| Ano | Processo | Número | Objeto | Prazo para habilitação | Publicação do edital | Arquivos | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 |
SEI N.º 2024.0.000012850-7 |
002/2024 |
O presente Aviso de Desfazimento contempla a alienação por meio de doação de 14 (catorze) |
21/08/2024 |
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| 2024 |
2023.0.000023054-2 |
001/2024 | |||||
| 2023 | 004/2023 |
Extrato de doação - DJE Extrato de doação - DOU |
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| 2023 | 003/2023 |
Extrato de doação - DJE Extrato de doação - DOU |
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| 2023 |
2023.0.000011155-1 |
002/2023 |
Desfazimento de 54 unidades de condicionadores de |
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| 2023 |
2023.0.000010510-1 |
001/2023 |
Uma plataforma elevatória eletro-hidráulica, documento N.º 0267560 |
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| 2022 |
20022/2021 |
1/2022 |
Desfazimento de 2 (dois) lotes de bens inservíveis compostos de mobiliário e equipamentos em geral: |
Encerrado |
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| 2021 |
8622/2021 |
2/2021 |
Desfazimento de bens permanentes - Doação de Equipamentos de informática inservíveis |
Encerrado |
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| 2021 |
9029/2021 |
1/2021 |
Desfazimento de bens permanentes - Doação de Mobiliário e Equipamentos em geral inservíveis |
Encerrado |
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| 2020 |
21.023/2019 |
1/2020 |
Desfazimento de bens inservíveis, compostos de mobiliário e equipamentos em geral, classificados como ociosos (lote 1), antieconômicos (lote 2) e irrecuperáveis (lote 3). |
Encerrado |
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| 2019 |
16.409/2019 |
2/2019 |
Desfazimento de equipamentos de informática inservíveis. |
Não aplicável |
Dispensada publicação de edital em face da manifestação de interesse do CRC-IDEAR, integrante do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal, conforme disposto no artigo 14 do Decreto nº 9373/2018. |
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| 2019 |
3.308/2019 |
1/2019 |
Desfazimento de lote único de bens antieconômicos, composto de mobiliário e equipamentos em geral. |
Encerrado |
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| 2018 |
9.450/2018 |
2/2018 |
Desfazimento de lote único de bens antieconômicos, composto de mobiliário e equipamentos em geral. |
Encerrado |
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| 2018 |
21.069/2017 |
1/2018 |
Desfazimento de lote único composto por equipamentos e mobiliário de informática, e equipamentos em geral. |
Encerrado |
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| 2017 |
15.585/2017 |
2/2017 |
Desfazimento de lote único de bens antieconômicos e irrecuperáveis, composto de mobiliário e equipamentos em geral. |
Encerrado | |||
| 2017 |
1.390/2017 |
1/2017 |
Desfazimento de 15 (quinze) armários baixos e 20 (vinte) mesas para escritórios dispostos em 7 (sete) lotes de bens. |
Encerrado | |||
| 2016 |
13.662/2016 e 23.313/2016 |
2/2016 |
Desfazimento de 2 (dois) lotes de bens antieconômicos, compostos dos seguintes materiais: Lote 1 - Equipamentos e mobiliário de informática; Lote 2 - Mobiliário e equipamentos em geral. |
Encerrado | |||
| 2016 | 10.891/2016 | 1/2016 | Desfazimento de lote único de bens antieconômicos, composto de mobiliário e equipamentos em geral. | Encerrado | DOU nº120, 24/06/2016; DJE nº116, 23/06/2016. |
Edital nº 1/2016 Resultado nº 1/2016 |
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| 2015 | 2.253/2015 | 1/2015 | Desfazimento de bens antieconômicos compostos de Lote 1 - Equipamentos e mobiliário de informática; Lote 2 - Móveis em geral e eletroeletrônicos. | Encerrado | DOU nº21, 01/02/2016; DJE nº18, 27/01/2016. |
Edital nº 1/2015 Resultado nº 1/2015 |