O usuário encontrará nesta página informações pertinentes à administração do patrimônio público afeto ao TRE-CE, consistente de informações patrimoniais de bens móveis e imóveis.

Bens imóveis

Relação de imóveis próprios ou de terceiros em uso pelo Tribunal.

Bens móveis

Relação de todos bens móveis ativos do Tribunal, bem como de itens baixados nos últimos 5 (cinco) anos.

Desfazimento de bens inservíveis

O TRE-CE realiza doações de bens móveis inservíveis, conforme determinações contidas na Lei nº 8.666/2023 (Vigente até, Lei n. 14.133/2021 e no Decreto nº 9.373/18. Em regra, podem concorrer aos bens disponibilizados para doação: órgãos de todas as esferas do poder público, organizações da sociedade civil e organizações da sociedade civil de interesse público, nos termos das referidas normas.