Comissão Permanente de Revisão do Regimento Interno
A Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), instituída pela Resolução TRE-CE nº 386/2010, tem como objetivo revisar e atualizar o Regimento Interno do TRE-CE.
Atas das reuniões das comissões com pautas, resultados e presenças dos(as) membros(as).
Todos os arquivos estão em formato pdf.
| Ano | Atas | Resultados |
|---|---|---|
| 2026 | Ainda não houve reunião | Não houve reunião no período |
| 2025 | Não houve reunião no período | Não houve reunião no período |
| 2020 a 2024 | Não houve reunião no período | Não houve reunião no período |
| 2019 | Ata de reunião PAD nº 17.688/2018 |
(vide Portaria TRE-CE nº 1.038/2025)
I - Membros do Tribunal, designados(as) por ato da Presidência
Desembargador Eleitoral Emanuel Leite Albuquerque (Vice-Presidente do TRE-CE e Presidente da Comissão)
Desembargador Eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima
II - Procurador Regional Eleitoral
Dr. Celso Costa Lima Verde Leal
III - 1 (um/uma) advogado(a) com atuação na Corte, designado(a) pela Presidência, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Ceará
Dr. Raimundo Augusto Fernandes Neto
Secretariado
Para secretariar os trabalhos da Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do TRE-CE, a Presidência designou servidor do Tribunal.
Secretário da Comissão - Secretário Judiciário - Giancarlo Teixeira Priante
Portaria
- Portaria TRE-CE nº 1.038/2025 - Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno.
Resoluções
- Resolução TRE-CE nº 708/2018 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Obs: O art. 190 institui esta Comissão.