PORTARIA Nº 1.038, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e no disposto no Processo Administrativo SEI nº 2025.0.000013558-5,

CONSIDERANDO o disposto no art. 190, caput e parágrafos, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará:

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará:

I - Desembargador Eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral;

II - Desembargador Eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima, membro do Tribunal;

III - Dr. Celso Costa Lima Verde Leal, Procurador Regional Eleitoral; e

IV - Dr. Raimundo Augusto Fernandes Neto, advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Ceará.

Parágrafo único. A presidência da Comissão ficará a cargo do Desembargador Eleitoral Emanuel Leite Albuquerque.

Art. 2º O titular da Secretaria Judiciária, Giancarlo Teixeira Priante, atuará como Secretário da Comissão.

Art. 3º Revoga-se a Portaria TRE-CE nº nº 631/2020 e todas as outras disposições em contrário.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 15 de dezembro de 2025.

Desembargadora Eleitoral Maria Iraneide Moura Silva

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará