Tribunal Regional Eleitoral - CE
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RESOLUÇÃO Nº 289, DE 26 DE ABRIL DE 2006
Altera o art. 2º, da Resolução TRE-CE nº 223/2003, que institui a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque e Souza.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, por sua composição plena,
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 2º da Resolução TRE-CE nº 223/2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A escolha dos agraciados far-se-á, bienalmente, em número de 5 (cinco), mediante indicação do Presidente, com aprovação do Pleno, sendo as distinções entregues no exercício judiciário imediato, em solenidade especialmente designada para tal fim.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 26 dias do mês de abril do ano de 2006.
Des.ª Huguette Braquehais
PRESIDENTE
Des. Rômulo Moreira de Deus
VICE-PRESIDENTE
Dr. Celso Albuquerque Macedo
JUIZ
Dr. José Walker Almeida Cabral
JUIZ
Dr.ª Maria Nailde Pinheiro Nogueira
JUÍZA
Dr. Jorge Luís Girão Barreto
JUIZ
Dr. Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho
JUIZ
Dr. Oscar Costa Filho
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL.
Este texto não substitui o publicado no DJE/TJ-CE nº , de 4/5/2006, Caderno Judicial (Pesquisável), pp.