RESOLUÇÃO Nº 46, DE 16 DE AGOSTO DE 1988

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão adotada na sessão de 16 do corrente,

CONSIDERANDO o telex nº 1997, de 15.08.88, do Ministro-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral que requisitou as dependências, equipamentos e servidores do SERPRO, objetivando prevenir e assegurar a realização e a normalidade das eleições de 15 de novembro de 1988;

RESOLVE:

a) determinar que a responsabilidade no que concerne à parte técnica, compreendendo as áreas de operação, digitação e preparação de documentos eleitorais, ficará sob a responsabilidade do técnico MIGUEL TELES LIMA VERDE e mais:

- administração geral do pessoal;

- fazer observar as normas de acesso e segurança;

- controlar entrada e saída dos servidores convocados;

- convocar o pessoal para prestação de horas-extras, se necessário;

b) que as dúvidas surgidas serão dirimidas junto ao Juiz Supervisor do Centro de Processamento Eletrônico deste Tribunal, Juiz Francisco Hugo Alencar Furtado;

c) que a responsabilidade pelas demais áreas que abrangem a 3ª URO ficará a cargo do seu Superintendente e sua equipe;

d) que este Tribunal deverá ser permanentemente informado do desenvolvimento de todos os trabalhos pelo referido Supervisor.

Certifique-se e cumpra-se.

Sala de Sessões Desembargador Péricles Ribeiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 16 de agosto de 1988.

DES. JOSÉ ARI CISNE

Presidente

DES. JOSÉ MARIA DE MELO

Vice-Presidente

MARIA ODELE DE PAULA PESSOA

Juiz

FRANCISCO CÉSAR ASFOR ROCHA

Juiz

JOSÉ HÉLDER DE MESQUITA

Juiz

JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LUCENA

Juiz

RAIMUNDO BEZERRA FALCÃO

Juiz

METON VIEIRA FILHO

Procurador Regional Eleitoral.