PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ em exercício e o CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL em  exercício, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17, XXX, e pelo art. 20, ambos do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a logística de recolhimento das mídias de resultado das urnas eletrônicas e de dar celeridade à transmissão dos resultados das eleições municipais de 2012;

CONSIDERANDO a distância entre o municípios- sede e os municípios-termo ante a necessidade de conferir celeridade à transmissão dos resultados decorrentes da votação pelo sistema eletrônico;

CONSIDERANDO as argumentações contidas na exposição de motivos originária da Secretaria de Tecnologia da Informação (Procedimento Administrativo n.º 102.751/2012);

CONSIDERANDO que, na transmissão remota de dados gravados em seção  eleitoral, a partir de pontos de transmissão previamente definidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, serão observadas as mesmas garantias de publicidade, segurança e  fiscalização,

RESOLVEM:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a logística de recolhimento das mídias de resultado das urnas eletrônicas, bem como  sobre a sistemática de leitura e transmissão de seus dados nas eleições municipais de 2012.

Art. 2º Os juízes eleitorais priorizarão o recolhimento e a remessa das mídias de resultados para os pontos de transmissão  da zona eleitoral.

Art. 3º A leitura e a transmissão de dados contidos nas mídias de resultado das urnas eletrônicas realizar-se-ão nos municípios-sede das zonas eleitorais e, também, a partir dos pontos remotos localizados nos municípios-termo  relacionados no anexo desta Portaria.

§ 1º A transmissão de dados a partir dos pontos remotos será viabilizada pela solução JE Connect.

§ 2º Os juízes eleitorais designarão técnicos responsáveis pela leitura e transmissão das mídias de resultados a partir dos pontos remotos dos respectivos municípios-termo.

§ 3º O juiz eleitoral, em face da logística de recolhimento das mídias de resultado da respectiva zona, poderá determinar a leitura e a transmissão a partir de quaisquer dos pontos de transmissão em sua circunscrição, na hipótese de existir mais  de um.

Art. 4º As juntas eleitorais deverão, à medida que as mídias de resultado forem entregues nos pontos de transmissão,  proceder à imediata transmissão do arquivo por meio do sistema transportador.

Parágrafo único. É vedado às juntas eleitorais condicionar a transmissão dos boletins de urna:

I – à chegada de todas as mídias de resultado da zona eleitoral, município ou local de votação;

II – ao recolhimento da respectivas urnas eletrônicas;

III – à chegada e conferência das atas das seções eleitorais, bem como de outros materiais remetidos pela seção.

Art. 5º As juntas eleitorais, em caso de eventual necessidade de uso do Sistema de Recuperação de Dados (RED) ou do Sistema de Apuração (SA), realizará imediatamente os procedimentos de contingência, tão logo esteja de posse da urna eletrônica respectiva, não havendo a necessidade de aguardar a finalização da transmissão das demais mídias de  resultado.

Parágrafo único. A utilização dos sistemas mencionados no caput dar-se-á no local de funcionamento da junta presidida pelo juiz titular da zona eleitoral.

Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência deste Tribunal e pela Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2012.

Des.ª Maria Iracema Martins do Vale

Presidente, em exercício

Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes

Corregedor Regional Eleitoral, em exercício

ANEXO DA PORTARIA CONJUNTA N.º 7/2012

Pontos remotos instalados nos municípios-termo que irão realizar transmissão de dados