Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará no período do recesso forense e no mês de janeiro de 2013 e sobre prazos processuais.

Dispõe sobre a constituição e as atribuições do Grupo de Trabalho de Avaliação das Eleições 2012.

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará no período do recesso forense (Lei nº 5.010/1966).

Dispõe sobre a constituição e atribuições do Grupo de Trabalho de Apoio aos Cartórios Eleitorais – GTAC.

Adiciona município-termo e respectivo ponto remoto de transmissão de dados ao anexo da Portaria PRESI-CRE n.º 7/2012.

Dispõe sobre atribuições, nas eleições municipais de 2012, dos juízes de direito designados para presidirem juntas eleitorais em municípios-termo.

Dispõe sobre a jornada de trabalho a ser cumprida pelos servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará no período especificado.

Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo na Justiça Eleitoral do Estado do Ceará no dia seguinte à realização das eleições municipais de 2012.

Dispõe sobre a logística de recolhimento das mídias de resultado das urnas eletrônicas, bem como sobre a sistemática de leitura e transmissão de seus dados nas eleições municipais de 2012.

Altera o inciso I, do art. 2º da Portaria Conjunta TRE-CE nº 5/2012.

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas unidades da Justiça Eleitoral no Estado do Ceará nas Eleições 2012.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos processuais no âmbito dos Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior nos dias 10 e 11 de maio de 2012.

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público e a realização de plantões no período de fechamento do cadastro eleitoral.

Dispõe sobre o feriado da Semana Santa.

Dispõe sobre o feriado municipal do dia 19 de março de 2012.