Antônio Edilberto Oliveira Lima é diretor da Escola Judiciária Eleitoral Cearense desde 17 de novembro de 2025. Integra a galeria de Diretoras e Diretores da EJEC como atual dirigente da Escola e foi empossado, em 12 de dezembro de 2025, como membro titular do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para o biênio 2025-2027, na classe juiz de Direito.

Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza, com graduação concluída em 1999, é especialista em Direito Empresarial pela UECE/FESAC e especialista em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Obteve o grau de mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, com dissertação intitulada A tutela judicial dos direitos sociais, e é doutorando em Ciências Jurídico-Políticas na mesma instituição, com pesquisa sobre a composição do Supremo Tribunal Federal, sob orientação de Jorge Reis Novais. O currículo também registra participação no Programa Erasmus para elaboração da tese de doutorado junto à Ludwig Maximilians Universität, em Munique, e formação complementar no International Judicial Research & Training Program, da Fordham University, em 2013.

Antes de ingressar na magistratura cearense, em 31 de janeiro de 2006, exerceu funções no Ministério Público, com registro de vínculo como promotor de justiça substituto no Ministério Público do Estado do Amapá, em 2003, e no Ministério Público do Estado do Piauí, de 2003 a 2006. No Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, atua como juiz de Direito de entrância final. Seu currículo destaca ainda a condição de formador da Escola da Magistratura do Estado do Ceará, com experiência concentrada nas áreas de Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal.

No campo da produção intelectual, é autor e coautor de obras jurídicas de relevo, entre as quais Manual do Plantão Judiciário: aspectos teóricos e práticos (2024), Direito Criminal Jurisprudencial (2024), Manual de Jurisprudência comentada do STF, STJ e TSE (2022), Leis Penais Especiais (2021) e Lei Anticrime Comentada (2020). Também desenvolve intensa atividade de formação e difusão do conhecimento, com cursos, conferências e palestras sobre temas como juiz das garantias, sistema acusatório, plantão judiciário, tutela judicial dos direitos sociais, medidas cautelares, direito penal contemporâneo e matéria eleitoral.

Ao assumir assento titular no Pleno do TRE-CE, reafirmou publicamente o compromisso que diz ter assumido ao ingressar na magistratura cearense: respeito à Constituição Federal, dedicação ao estudo e contribuição permanente para o engrandecimento institucional da Justiça. A trajetória acadêmica, jurisdicional e formativa do magistrado converge, assim, para o exercício da direção da Escola Judiciária Eleitoral Cearense, em momento de continuidade e fortalecimento das atividades de formação, memória e difusão do conhecimento no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5997478812189879.