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A Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará (CRE-CE) informa que foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 120, de 18 de junho de 2026, o Provimento CRE-CE nº 5/2026, que regulamenta as rotinas relativas ao exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2026.

Além da publicação do normativo, foram disponibilizados, no hotsite das Eleições 2026 do TRE Ceará,  sete modelos de formulários destinados à utilização pelas zonas eleitorais na instrução e tramitação dos procedimentos relacionados à fiscalização da propaganda eleitoral. 

Os modelos de formulários tratam de: notícia de irregularidade em propaganda eleitoral, autos de constatação, notificações e autos de retirada, regularização, suspensão, remoção e apreensão, elaborados com o objetivo de padronizar procedimentos e conferir maior celeridade, segurança jurídica e eficiência às atividades desenvolvidas pela Justiça Eleitoral.

A iniciativa integra as ações do Projeto Propaganda Eleitoral, desenvolvido pela Secretaria da Corregedoria (SCR), com o apoio da CAJUC, COJUD, LIODS, 2ª e 82ª ZEs, busca fornecer às zonas eleitorais instrumentos práticos para a aplicação uniforme das disposições previstas no Provimento CRE-CE nº 5/2026 durante o processo eleitoral de 2026.

#PraTodoMundoVer

A imagem apresenta fundo branco. À esquerda, há uma linha vertical azul. Ao centro, está o título: “Provimento CRE-CE nº 5/2026”. Abaixo do título, aparece o texto: “Dispõe sobre as rotinas relativas ao exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no Estado do Ceará nas Eleições 2026”. No canto inferior direito está a logo do TRE-CE. Na parte inferior da imagem há uma faixa horizontal azul.