O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou, por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (26), a Resolução 1.095/2026, que regulamenta a implementação e o funcionamento dos juízos das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

A minuta do documento foi apresentada aos membros do Pleno pelo juiz auxiliar da Presidência, Alisson Simeão, durante a sessão plenária.

O objetivo é assegurar o controle da legalidade nas investigações criminais e a salvaguarda dos direitos fundamentais das pessoas investigadas. 

CNJ

A aprovação da Resolução atende determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A Justiça Eleitoral tem passado por um processo de incremento na sua área penal e criminal, quando são julgados diuturnamente processos da área penal e inquéritos policiais”, justificou Alisson Simeão.

“Essa Resolução apresentada hoje é inspirada nos TREs de São Paulo, de Minas Gerais, de Goiás, e do Rio de Janeiro. Evidentemente que colocamos umas peculiaridades nossas. O documento cria quatro núcleos regionais: sendo um em Fortaleza, com sete juízes eleitorais do Polo de Fortaleza e Região Metropolitana; outro em Sobral, que corresponde ao Polo da Região Norte, com cinco magistrados; o Polo da Região Sul, com sede em Juazeiro do Norte, com cinco magistrados; e estamos criando o quarto Núcleo, que é especializado, o qual inclui a 3ª e a 93ª Zonas Eleitorais, ambas em Fortaleza”, explicou o juiz auxiliar da Presidência.

A Resolução define, ainda, que, dependendo do volume de trabalho que o Núcleo tenha, a Presidência poderá deferir o aumento do quantitativo de magistrados. A norma segue os modelos já criados e aplicados em outros Estados.

Ao concluir suas palavras, Alisson Simeão agradeceu os envolvidos na elaboração da Minuta de Resolução: Eduardo de Castro Neto, juiz auxiliar da Corregedoria; Carlos André Bezerra, secretário da Presidência; Giancarlo Priante, secretário judiciário; Luthiano Vasconcelos, assessor de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos (Ascir); e Felipe Morais, Davi Peixoto e Karine Goiana, que são servidores da Secretária Judiciária.

Confira a Resolução Nº 1.095/2026 completa.

#PraTodoMundoVer

A imagem mostra uma sessão realizada no Pleno do TRE-CE. No centro do espaço há mesas dispostas em formato retangular, formando um corredor central. Em torno das mesas estão sentadas os desembargadores vestindo trajes formais, como ternos e togas. Alguns utilizam laptops abertos, microfones individuais, copos com água e frascos de álcool em gel posicionados sobre as mesas. À direita da imagem está o juiz auxiliar da Presidência, Alisson Simeão, em pé, de terno, fala ao plenário a partir de uma bancada elevada, voltado para os demais participantes. Na parte frontal do ambiente, atrás das mesas principais, há uma parede com um crucifixo fixado ao centro. Atrás dessa área, outras pessoas estão sentadas em uma bancada mais elevada, também com computadores e microfones. No alto das paredes laterais, há monitores de televisão exibindo a transmissão da sessão, mostrando a imagem do orador e de participantes em videoconferência.