O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) conta agora com uma nova ferramenta digital para o recebimento de pedidos de sustentação oral nas sessões de julgamento presenciais. Trata-se do “Fale ao Plenário!”, funcionalidade que permite que advogadas e advogados realizem suas solicitações de forma simples, segura e padronizada, diretamente pelo portal do Tribunal.

De acordo com a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, o lançamento "reforça o compromisso da Justiça Eleitoral cearense com a inovação, a excelência e a ampliação da acessibilidade aos serviços prestados a toda a população", destacou durante sessão plenária.

A novidade foi desenvolvida pela Secretaria Judiciária (SJU) em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), atendendo ao disposto no Regimento Interno do TRE-CE e integrando o conjunto de ações da gestão voltadas à modernização dos fluxos administrativos.

A Portaria n.º 972/2025 instituiu o funcionamento do instrumento digital, dispondo sobre o registro, o processamento e o controle de pedidos de sustentação no Pleno.

Canal exclusivo a partir de março de 2026

O Tribunal estabeleceu uma fase de transição em que dois canais permanecerão disponíveis para o envio dos pedidos: o sistema eletrônico “Fale ao Plenário!” e o WhatsApp institucional da SJU.

A partir de 1º de março de 2026, encerrada a fase de transição, os pedidos de sustentação oral deverão ser realizados exclusivamente por meio da nova ferramenta, permanecendo o WhatsApp apenas como canal excepcional de contingência, em caso de indisponibilidade comprovada do formulário.

A Secretaria Judiciária orientará advogadas, advogados e demais interessados sobre o uso da ferramenta através do e-mail sju@tre-ce.jus.br e pelo WhatsApp.

Acesse o Fale ao Plenário!

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