O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo importante no fortalecimento das políticas institucionais de proteção às mulheres ao lançar o "Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica praticada em face de Magistradas e Servidoras". A iniciativa, em vigor desde 2021, reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a promoção de um ambiente de trabalho seguro e acolhedor.

O protocolo estabelece diretrizes para a prevenção, acolhimento e proteção de servidoras e magistradas em situação de violência doméstica e familiar, reconhecendo os impactos na saúde, a segurança e o desempenho profissional das vítimas. Elas são orientadas sobre seus direitos, apoiadas na solicitação de medidas protetivas, além de terem a possibilidade de ajustes na rotina de trabalho e a adoção de providências para garantir a segurança no ambiente laboral.

A iniciativa do CNJ também recomenda a adoção de medidas inovadoras pelos tribunais, como a criação de aplicativos de atendimento online, além da estruturação de canais internos de atendimento. A proposta visa articular diferentes setores dos tribunais, como as áreas de gestão de pessoas, segurança institucional, saúde, assistência psicossocial e ouvidoria.

Os principais objetivos são: a prevenção da violência, a preservação da integridade física e psicológica das vítimas, a garantia de sigilo das informações e o encaminhamento adequado aos órgãos e serviços competentes. Também busca-se assegurar que a mulher seja ouvida com respeito e sensibilidade.

Estão previstas ainda ações preventivas permanentes, como campanhas educativas, capacitação e formação continuada de magistrados(as), gestores(as) e servidores(as), com foco na identificação precoce de situações de risco e na construção de uma cultura institucional de enfrentamento à violência de gênero.

Denúncia

Além de prevenir, é essencial que todas e todos conheçam os canais de denúncias de violência contra a mulher, seja como vítima, seja como testemunha. Denúncias salvam vidas e são importantes mecanismos de combate à violência de gênero.

Acesse e salve os seguintes contatos:

Central de Atendimento à Mulher - 180

Secretaria das Mulheres - 155

Polícia Militar - 190

Ouvidoria da Mulher do TRE-CE - (85) 99430–6318 (WhatsApp) / (85)3453–3857
E-mail: Ouvidoriamulher@tre-ce.jus.br
https://apps.tre-ce.jus.br/souform/edit-ocorrencia-mulher.jsf

Confira outros meios de denunciar nos diversos municípios do Ceará

Com informações do CNJ

#PraTodoMundoVer

A imagem está em preto e branco. Uma pessoa ocupa a parte direita do quadro. O rosto não está totalmente visível. Há cabelo cobrindo parte da face. Um dos braços está dobrado à frente do corpo. A mão está estendida em direção à câmera, com a palma aberta e os dedos separados. O fundo é escuro e não apresenta outros elementos visíveis.