A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, participaram, em Brasília, da cerimônia de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, nessa segunda-feira (29). Na solenidade, o ministro Alexandre de Moraes assumiu o cargo de vice-presidente da Corte.

Também esteve presente ao evento a assessora jurídica da Presidência do TRE-CE, Nyrsandra Garcia.

Em seu discurso de posse, o ministro Edson Fachin afirmou que sua gestão será guiada por racionalidade, diálogo e discernimento. “O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, afirmou.

Esse diálogo se dará sem exclusões nem discriminações, visando um relacionamento institucional integrado e participativo. “Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”, acrescentou Fachin. 

Prioridade e grupos silenciados

Uma das ênfases da gestão será a aplicação da Constituição com atenção prioritária a grupos historicamente esquecidos, silenciados ou discriminados, e Fachin citou especificamente a população negra, os povos indígenas, as mulheres e as crianças. “É hora de ouvir mais. Grupos vulneráveis não podem ser ignorados. A escuta é um dever da Justiça, e com a garantia do espaço de autodeterminação das origens plurais das pessoas, povos e comunidades, em igual dignidade”, ressaltou. 

Edson Fachin assegurou que a pauta de julgamentos será construída de forma colegiada, privilegiando as ações em que a Corte reafirme seu compromisso com os direitos humanos e fundamentais. “A pauta é da instituição, e não apenas da Presidência”, disse. 

Desafios contemporâneos

O novo presidente listou uma série de desafios complexos para o Judiciário, como o aumento da judicialização de demandas sociais, as mudanças climáticas, os impactos da transformação digital, a desinformação e o crime organizado em rede. 

Um dos objetivos do ministro é estruturar a transformação digital do Judiciário a partir da governança de tecnologia, com foco nos usuários dos serviços públicos digitais, possibilitando a transparência a partir do acesso a dados estruturados e acessíveis. Para Fachin, a revolução digital deve ser acessível e transparente e estar a serviço da cidadania e da inclusão. O objetivo, explicou, é aproximar o Judiciário do povo, reduzindo barreiras e ampliando a compreensão pública sobre sua atuação. 

Combate à corrupção e ao crime organizado

Para Fachin, o Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade. “A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional”. 

No campo da segurança pública, anunciou a intenção de estudar a criação de uma rede nacional de juízes criminais especializada em organizações criminosas, além de um “tripé de ações” que incluiria um Mapa Nacional do Crime Organizado e um pacto interinstitucional para seu enfrentamento. 

Judiciário

Dirigindo-se aos mais de 18 mil juízes do país, o presidente do STF afirmou que magistrados educam também por seus exemplos. Ele destacou a necessidade de um padrão remuneratório digno para a carreira, que assegure a independência funcional, não perpetue privilégios nem dilua seu senso de propósito. 

Para o ministro, a transparência é a chave quanto às modalidades de remuneração. Nesse sentido, afirmou que terá respeito intransigente à dignidade da carreira, mas também à contenção de abusos. “A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, perde sua credibilidade”, concluiu. 

Trajetórias

Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin cresceu no Paraná, onde recebeu o ensino fundamental e médio até chegar à universidade. Graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil. É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres. 

Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Vice-presidente

O ministro Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo, em 13 de dezembro de 1968. Formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), é doutor e livre-docente em direito do Estado pela mesma instituição, onde também exerce a docência. Iniciou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo, cargo que ocupou de 1991 a 2002. Foi secretário de Justiça e de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ministro da Justiça e Segurança Pública em 2016. Nomeado pelo presidente Michel Temer, tomou posse no Supremo em 22 de março de 2017. Presidiu o TSE entre agosto de 2022 e junho de 2024. 

*Com informações do STF

#PraTodoMundoVer

Registros fotográficos feitos durante a posse do novo presidente do STF, ministro Edson Fachin. A primeira imagem mostra o plenário do Supremo, com várias pessoas sentadas. Em primeiro plano, há uma mesa de madeira retangular com microfones e copos de água. Atrás dela, magistrados em togas ocupam cadeiras de encosto alto. Ao centro, Edson Fachin aparece discursando. À frente e à direita, outras pessoas estão sentadas em cadeiras semelhantes, algumas também de toga e outras de terno. No auditório, ao fundo, um grande público acompanha a solenidade. O segundo registro mostra a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, à direita, e o vice-presidente e corregedor, Emanuel Leite Albuquerque, à esquerda, posando lado a lado para a foto. A terceira imagem, registrada no mesmo local, inclui a assessora jurídica da Presidência do TRE-CE, Nyrsandra Garcia, posicionada à direita, ao lado dos dois magistrados.