A Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará (CRE-CE) participou, entre os dias 11 e 13 de junho, do 56° Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB), que ocorreu na cidade de Gravatá, em Pernambuco. O evento reúne representantes dessas unidades de todo o país. 

Estiveram presentes, no evento, o corregedor e vice-presidente do TRE-CE, desembargador Emanuel Leite Albuquerque; a juíza auxiliar da Corregedoria, Marleide Mendes; a secretária da Corregedoria, Vladia Samara de Araújo; a assessora da Vice-Presidência, Ana Barros; e a coordenadora de Gestão e Fiscalização do Cadastro eleitoral, Lenina Beserra.

Programação

Organizado pela Corregedoria Regional Eleitoral de Pernambuco (CRE-CE), as atividades tiveram início na quarta-feira (10) com a leitura de uma poesia de boas-vindas escrita e apresentada pelo coordenador da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE-PE), Eduardo Japiassú. Em seguida, o corregedor do TRE-PE e vice-presidente do CCORELB, desembargador Fernando Cerqueira, realizou a abertura oficial do encontro.

A programação seguiu durante a tarde com as apresentações dos grupos de trabalho, que retomaram os temas discutidos no último encontro, realizado em Foz do Iguaçu (PR). Entre os assuntos abordados, destacaram-se o fluxograma para a uniformização das Cartas Precatórias Cíveis/Criminais no PJe, a proposta de flexibilização do paradigma de organização das zonas eleitorais e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto do cadastro eleitoral.

Também foram apresentados o desenvolvimento de uma plataforma de automação criada para agilizar tarefas repetitivas nos cartórios eleitorais, o Sistema de Antecedentes e Benefícios Eleitorais (SABE) e o papel estratégico das Corregedorias no fluxo do processo eleitoral.

Na quinta-feira (12), segundo dia do encontro, os trabalhos foram voltados aos representantes das corregedorias eleitorais. A abertura dos debates foi conduzida pela secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), Julianna Sesconetto, que destacou o uso da inteligência artificial (IA) no apoio ao cadastro eleitoral.

Ainda pela manhã, o servidor da Justiça Eleitoral cedido para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Bruno Andrade, apresentou o tema “Justiça Eleitoral na Era Digital: Proteção de Dados e Democracia”. Em sua fala, destacou a importância da proteção dos dados pessoais dos eleitores, do uso da IA no fortalecimento do serviço público e do monitoramento das redes sociais no enfrentamento à desinformação contra a Justiça Eleitoral.

A chefe de gabinete da Corregedoria do TRE-SE, Camila Brasil, tratou do tema "O Juízo de Garantias na seara eleitoral e a instrumentalização no Pje-ZE". Ela discorreu sobre a experiência do TRE de Sergipe na utilização do juízo de garantias nas Eleições 2024 e das audiências de custódia. 

À tarde, a secretária da Corregedoria do TRE-DF, Wildice Cabral, abordou a proposta de criação de uma nova classe/assunto para identificar os crimes comuns conexos da Justiça Eleitoral na Tabelas Processuais Unificadas (TPU) do CNJ.

O último dia de programação do encontro, direcionado aos corregedores e corregedoras, ocorreu na sexta-feira (13). A manhã teve início com a palestra da ministra Maria Isabel Gallotti Rodrigues, corregedora-geral da Justiça Eleitoral. Em seguida, o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil), Devanir Garcia, abordou o tema “A Justiça Eleitoral e as contribuições das serventias de Registro Civil”.

Encerrando os trabalhos da manhã, o desembargador Alexandre Pimentel, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, conduziu o painel “O Uso da Inteligência Artificial na Propaganda Eleitoral: Limites, Possibilidades e Controle”.

No período da tarde, a programação foi dedicada à apresentação de projetos desenvolvidos pelas corregedorias regionais eleitorais. A CRE de Pernambuco iniciou com o projeto “De Mãos Dadas”, seguido pela apresentação da CRE de São Paulo, com a iniciativa “Automação e IA no Processo Judicial Eletrônico – uma realidade”. Na sequência, a CRE da Bahia compartilhou os resultados do projeto “1º Encontro com os Coletivos: vozes da sociedade em destaque”.

Após a exposição dos projetos, foram apresentadas aos presentes, as proposições estabelecidas na reunião da quinta-feira (12). O dia foi encerrado com a elaboração da Carta de Gravatá.

CCORELB

O CCORELB, ou Colégio de Corregedores Eleitorais, é uma associação nacional sem fins lucrativos, fundada em 2000, na cidade de São Luís, no Maranhão. Este grupo reúne as corregedoras e os corregedores de todos os tribunais regionais eleitorais (TREs) do país, e também conta com a participação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que atua como membro honorário e presidente de honra.

Entre os principais objetivos do CCORELB, estão o aprimoramento do trabalho realizado pela Justiça Eleitoral, a uniformização de regras e diretrizes para que sejam as mesmas em todo o Brasil, e o compartilhamento de boas práticas.

*Com informações do TRE-PE