O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) completa, nesta segunda-feira, 9 de junho de 2025, 80 anos de sua reinstalação. A sessão que marcou o retorno das atividades da Justiça Eleitoral no Estado ocorreu em 1945, às 13h, na sede do antigo Tribunal de Apelação, sob a presidência do desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa.

A reinstalação foi parte do processo de redemocratização do Brasil após o fim do Estado Novo (1937–1945), período ditatorial liderado por Getúlio Vargas. Durante essa fase, todos os partidos políticos foram extintos e os tribunais eleitorais foram retirados da Constituição.

Em âmbito nacional, o retorno das atividades da Justiça Eleitoral foi regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 7.586, de 28 de maio de 1945, conhecido como Lei Agamenon. A norma restabeleceu a estrutura do Código Eleitoral, recriando o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais e os juízes eleitorais.

Além disso, a legislação inovou ao determinar que os partidos políticos detinham o monopólio na indicação dos candidatos e permitiu a candidatura múltipla, como ocorreu com Getúlio Vargas, que, nas eleições de dezembro de 1945, foi eleito senador por dois estados e deputado federal por sete.

No Ceará, a reinstalação teve um significado especial, pois o desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa, que presidiu a sessão de 1945, foi também o primeiro presidente do TRE-CE em sua instalação inicial, em 1932, e esteve à frente da instituição em 1937, quando ela foi extinta.

Registros fotográficos e documentais que ilustram esse período fazem parte do acervo do Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Ceará. Criado em 2004, o Centro reúne documentos, mobiliário original, urnas antigas, fotografias e publicações institucionais. Aberto ao público, o espaço permite conhecer a trajetória da Justiça Eleitoral no Estado. Confira parte do acervo da época da reinstalação do TRE-CE:

_{Os desembargadores Faustino de Albuquerque e Sousa e Daniel Augusto Lopes eram, respectivamente, presidente e vice-presidente do TRE-CE na data de sua reinstalação}

_{Palacete Senador Alencar, primeira sede do TRE-CE. O prédio, localizado no Centro de Fortaleza, abrigou a sessão de instalação da Corte, em 2 de agosto de 1932.}

_{Palácio da Justiça, antiga sede da Secretaria do TRE-CE. Enquanto as sessões ocorriam no Palacete Senador Alencar, a Secretaria funcionava neste prédio, também no Centro de Fortaleza}

_{Título eleitoral de 1945, após a reinstalação da Justiça Eleitoral}

A ata original da sessão de reinstalação está no arquivo permanente do TRE-CE. Confira o documento na íntegra.

#PraTodoMundoVer

A primeira imagem é um card gráfico de fundo azul com degradê de tons. Ao centro, há o mapa do Ceará e uma estátua da deusa da Justiça, que tem os olhos vendados e segura uma balança. Abaixo, há uma ilustração de urna eletrônica, com o texto no visor: "80 anos" e, ao lado, fora da urna, o complemento: "da reinstalação da Justiça Eleitoral cearense". Há ainda a logo do TRE-CE. A partir da segunda imagem, são registros da história do TRE-CE. A primeira e a segunda fotos são perfis dos desembargadores Faustino de Albuquerque e Sousa e Daniel Augusto Lopes em preto e branco. Na terceira e na quarta, registros de prédios antigos, nos quais funcionaram a Justiça Eleitoral cearense anteriormente. Na última foto, um título de eleitor, com dados de uma cidadã, como nome completo, estado civil, nomes dos pais, zona e circunscrição em que se alistou.