O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebe, de 8 de julho a 26 de outubro, inspeção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em unidades administrativas e judiciais deste Regional. A ação atende ao Ofício nº 96/2025, encaminhado pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues. A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, e a equipe designada do órgão participam, na próxima terça-feira (8), às 15h, da reunião inaugural de inspeção a ser realizada por videoconferência.

A inspeção tem como propósito avaliar o funcionamento de unidades administrativas e judiciais do TRE-CE, a fim de aprimorar os serviços eleitorais e alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional.

Durante os trabalhos de inspeção, serão preenchidos questionários no Sistema de Inspeções e Correições (SinCo) e acessado o banco de dados e sistemas locais. Para auxiliar nas atividades, poderão ocorrer eventuais convocações de servidores(as) do TRE-CE, indicados pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), a Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus (SJU), a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) e as assessorias dos desembargadores integrantes do Pleno do TRE-CE.

Portaria que disciplina a inspeção

De acordo com o artigo 1º, §2º e 3º, da Portaria CGE n.º 4/2025, serão inspecionadas as seguintes unidades deste Tribunal: Corregedoria Regional Eleitoral e Vice-Presidência, gabinetes dos Membros da Corte, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria Judiciária e Secretaria de Tecnologia da Informação, além de outras unidades judiciais e administrativas, a critério da ministra corregedora-geral se, no decorrer dos trabalhos, surgirem fatos que recomendem tal providência.

O artigo 5º do dispositivo também assinala que o período de aferição da regularidade dos serviços das unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará abrangerá, em regra, os últimos 12 meses anteriores ao início da inspeção (de 8 de julho de 2024 a 7 de julho de 2025).

Confira a Portaria CGE n.º 4/2025 completa

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Card gráfico de fundo branco. Ao centro, há a logo da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, tendo este nome por extenso abaixo da sigla "CGE" e de losangos sobrepostos nas cores azul, verde e amarelo. Mais abaixo uma forma regular pontiaguda azul que tem, sobre ela, o texto: "Inspeções do TSE no TRE-CE".