A iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que busca aproximar a Justiça Eleitoral da população está entre as classificadas ao Prêmio Innovare 2025. A prática “PIEL - Pontos de Inclusão Eleitoral: Universalização do Acesso à Justiça Eleitoral no Ceará”, avançou para a segunda etapa do processo de seleção.

Nesta terça-feira (16), o Regional cearense recebeu a visita da consultora do Instituto Innovare, Mariana Lima Fonteles. Na ocasião, foram entrevistados o juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE, Alisson Simeão; o secretário da Presidência, Carlos André Bezerra; a secretária de Planejamento Estratégico do TRE-CE, Micheline Elga Pessoa de Melo; e a chefe da Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania, Paula Bezerra.

Idealizado pela gestão no biênio 2023-2025, o projeto inédito no país, instituído pela  Resolução n.º 1.048, teve como autor o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, que presidiu o Tribunal no período, e como coautores os magistrados Alisson Simeão, Tiago Dias e Sérgio Vianna, sendo o primeiro o atual juiz auxiliar da Presidência, e os demais ocupantes anteriores do cargo.

Na ocasião, a consultora do Innovare conheceu os detalhes do funcionamento do projeto, que tem como objetivo ampliar o acesso do eleitorado aos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral, especialmente em localidades distantes dos cartórios eleitorais. A iniciativa busca reduzir a necessidade de deslocamento, assegurando o direito de acesso aos serviços e ao exercício da cidadania.

Desde sua implantação, em janeiro de 2025, já foram inaugurados 120 Pontos de Inclusão Eleitoral, beneficiando diretamente 2.756.633 eleitores em todo o Estado. Até este mês de 2025, 8.130 atendimentos foram realizados. Nos PIELs, os cidadãos podem realizar serviços eleitorais diversos.

As unidades adotam princípios de acessibilidade, inclusão e eficiência. A iniciativa também contribui para a execução das diretrizes da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

O projeto foi inscrito na 22ª edição do Prêmio Innovare na categoria “Tribunal”.

O prêmio

O Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.

Participam da Comissão Julgadora ministros do STF, STJ e TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivos principais e permanentes a identificação, premiação e divulgação de práticas do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que estejam contribuindo para a modernização, a democratização do acesso, a efetividade e a racionalização do Sistema Judicial Brasileiro.

#PraTodoMundoVer

Registro fotográfico feito na sala da Presidência do TRE-CE. A primeira imagem mostra cinco pessoas - três mulheres mulheres e dois homens - sentadas ao redor de uma mesa durante uma reunião. Na parede do fundo, há uma televisão que exibe a apresentação do projeto “PIEL - Pontos de Inclusão Eleitoral: Universalização do Acesso à Justiça Eleitoral no Ceará”. Na segunda imagem, estão presentes as cinco pessoas lado a lado, posando para a foto.