Reiterando o compromisso de promover a igualdade racial, o respeito à diversidade e combater todas as formas de discriminação no âmbito da Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Ouvidoria, implementou o canal de denúncias que podem ser registradas pela vítima ou por testemunhas.

O registro pode ser realizado por meio dos canais:

• Telefone: (85) 3453-3857
  

• WhatsApp (85) 99430-6318
  

• E-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br
  

• Peticionamento Eletrônico: SAC-JE
  

• Atendimento presencial: na Ouvidoria do TRE-CE, localizada na sede do Tribunal (Rua Dr. Pontes Neto, n.º 800 – Luciano Cavalcante – Fortaleza/CE), das 8h às 17h.

Qualquer ato de racismo ou discriminação racial ocorrido no âmbito institucional da Justiça Eleitoral cearense, envolvendo servidores(as), magistrados(as), colaboradores(as), estagiários(as) ou partes, pode ser denunciado.

O TRE-CE assegura a quem denuncia:

• Sigilo e proteção de dados: todas as manifestações são tratadas com estrito sigilo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

• Anonimato garantido: o(a) denunciante tem a opção de permanecer anônimo(a), sem que isso prejudique a apuração rigorosa dos fatos;

• Acesso restrito: as informações são acessadas apenas pela equipe técnica habilitada, garantindo a proteção integral da vítima e do(a) denunciante;

• Ausência de retaliação: não haverá qualquer tipo de retaliação contra quem realizar uma denúncia de boa-fé.

Para garantir uma melhor apuração da denúncia, é preciso que o(a) denunciante repasse o máximo de informações como: o que aconteceu, quando (data e hora), onde ocorreu (local físico ou virtual), e quem estava presente ou envolvido. O anexo de documentos, áudios, vídeos, prints ou outras evidências auxiliam na apuração.

Após o envio da denúncia, será gerado um processo sigiloso no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que será utilizado para o acompanhamento do caso e poderá ser usado para complementar as informações ou solicitar retorno.