O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) participa do II Encontro Nacional PopRuaJud (Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades), nos dias 13, 14 e 15 de agosto, em São Luís, no Maranhão. Representando o TRE-CE, estão presentes a juíza ouvidora da Mulher, Valéria Carneiro, e a integrante da Ouvidoria, Fernanda Pacheco França.

Com o tema “Justiça Emancipatória e Liberdades Substitutivas”, o Encontro é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo discutir formas de garantir a essa população o acesso à Justiça e o exercício pleno e igualitário de seus direitos.

A juíza Valéria Carneiro reforça a participação do TRE-CE, que colabora para “garantir o alistamento eleitoral para as pessoas em situação de vulnerabilidade, possibilitando o voto e o exercício da cidadania e garantindo a saída da invisibilidade e o acesso a direitos”, disse.

As atividades estão divididas em seis eixos temáticos: 1. Cidadania: direitos de existir e ter direitos; 2. Criminal: pessoas privadas de liberdades em risco de situação de rua; 3. Gestão e Governança: PopRuaJud para além do mutirão; 4. Violência Estrutural e Interseccionalidades: combate às múltiplas violências; 5. Moradia Adequada e Empregabilidade (Educação): perspectiva emancipatória da política PopRuaJud; e 6. Justiça Restaurativa: reconstruindo o futuro emancipatório.

Entre as propostas para soluções, estão, no eixo 4, a capacitação de agentes públicos, ⁠fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ⁠formação inicial contínua, capacitação em igualdade racial e de gênero, e ⁠fortalecimento do Centro Pop. E em relação ao eixo 6, está a proposta de fazer mais parcerias público/privadas para efetivamente atender moradores em situação de rua nos aspectos necessários.

No encontro, serão premiadas as três melhores Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud. 

O evento reúne juízes(as), servidores(as), demais membros do Sistema de Justiça, órgãos públicos, academia, sociedade civil organizada, movimentos sociais e organizações sociais envolvidas com o atendimento da população em situação de rua.

PopRuaJud

Promove ações com objetivo de viabilizar o acolhimento humanizado e projetos em prol dos direitos cidadãos de grupos em situação de vulnerabilidade social, oferecendo atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo. 

*Com informações do CNJ

#PraTodoMundoVer

Na primeira foto, as duas representantes do TRE-CE estão em pé, lado a lado, posando para a câmera. Elas estão em frente a um painel com a identidade visual do evento "2º Encontro Nacional Pop Rua Jud – Justiça Emancipatória e Liberdades Substantivas". O painel também destaca o "II Prêmio de Boas Práticas PopRuaJud", com logomarcas do CNJ e de outras instituições na parte inferior. Na segunda foto, as duas mulheres estão sentadas em um auditório com outras pessoas também sentadas. Elas usam crachás de identificação do evento e olham para uma mesma direção.