Numa iniciativa da Ouvidoria da Mulher e da Comissão de Participação Feminina (CPFem) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), realizou-se, nesta segunda-feira (25), o evento “Violência Política de Gênero contra Magistradas e Servidoras no Agosto Lilás”. O encontro foi aberto com a palavra da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, presidente do TRE-CE. Em seguida, a juíza ouvidora da Mulher no TRE, Valéria Carneiro, e a presidente da CPFem, Deborah Guarines, debateram a temática durante o encontro, realizado em formato híbrido, na sede do TRE cearense.

Em sua fala, a desembargadora Maria Iraneide disse que ainda é estarrecedora a violência praticada, sob as mais diversas formas, contra a população feminina. Lembrou figuras que, no passado, sofreram discriminação pelo fato de serem mulheres e foram tolhidas em muito do potencial que tinham ainda a oferecer, citando exemplos como as compositoras Chiquinha Gonzaga e dona Yvone Lara.

Ressaltou que, somente em 1933, o voto feminino foi permitido, ainda de maneira facultativa, passando a ser obrigatório com a promulgação da Constituição brasileira de 1934. Disse ainda que a política das cotas de gênero somente foi instituída a partir de 2009, mas que, ainda hoje, é insuficiente a participação das mulheres na política. No âmbito do Poder Judiciário cearense, a presidente do TRE-CE ressaltou a figura da desembargadora Auri Moura Costa, primeira juíza a alcançar a magistratura no Brasil.

Com relação ao problema da violência, a presidente do TRE cearense declarou que, mesmo com o advento da Lei Maria da Penha, vigente já há 19 anos, os crimes dessa natureza, como o feminicídio, têm se registrado com grande frequência. “Houve uma explosão recentemente e é importante que eventos como este sejam realizados para que discutamos mais o assunto”, disse ela.

Em seguida, iniciou sua fala a juíza Valéria Carneiro, refletindo que “a luta e conscientização pelos direitos das mulheres começa em casa”, disse, ressaltando o papel da Ouvidoria, “onde se concretiza a cidadania”. 

Divulgou os canais de atendimento oferecidos pela Ouvidoria da Mulher do TRE do Ceará, criada pela Resolução nº. 1003/2024 e informou o público presente sobre os objetivos; o Protocolo Integrado de Atendimento às vítimas de violência contra magistradas e servidoras no âmbito da Justiça Eleitoral, regido pela Portaria nº. 520/2024; e a equipe que integra o setor, voltada para a escuta e o atendimento, composta pelas ouvidorias regionais da Mulher nas regiões Norte, Sertão Central e no Cariri. 

A magistrada Deborah Guarines, presidente da CPFem, passou a apresentar sua palestra, frisando os obstáculos enfrentados por mulheres para a inserção e a progressão em carreiras no serviço público. A juíza destacou que, conforme dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51,5% da população são compostos por mulheres e os demais 48,5%, por homens. “Porém, no serviço público, os homens ocupam 54,6% dos cargos, enquanto as mulheres, apenas 45,4%”, observou.

Em seguida, a palestrante destacou as dificuldades enfrentadas por magistradas e servidoras no desempenho de suas atividades, como a dupla ou tripla jornada de trabalho; a desigualdade salarial; menor percentual de cargos de liderança; a sobrecarga, estresse e impactos na sua saúde mental. Outros problemas citados foram a menor presença de mulheres pretas e pardas no mercado de trabalho e o maior grau de dificuldades no exercício do cargo e de posições de liderança.

Por fim, destacou a Resolução nº. 255/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. A norma defende a importância da existência de espaços democráticos e de igualdade entre homens e mulheres, bem como cria o Repositório Nacional de Mulheres Juristas, um banco de dados online, de inscrição voluntária e publicado no Portal do CNJ, para divulgar dados públicos ou autorizados de mulheres que atuam no sistema de Justiça ou na atividade acadêmica com expertise em determinada área do Direito.

Sua explanação foi concluída com a frase da escritora e ativista norte-americana Maya Angelou (1928-2014), que diz: “toda vez que uma mulher se defende, sem nem perceber que isso é possível, sem qualquer pretensão, ela defende todas as mulheres”.

Agosto Lilás

O Agosto Lilás é uma campanha estabelecida pelo Governo Federal, transformando o mês em um período dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. A escolha deste mês se deu pela sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto, uma referência fundamental no enfrentamento da violência doméstica no Brasil.

A campanha visa sensibilizar e informar à população sobre a identificação de situações de violência e os canais disponíveis para denúncias, promovendo uma rede de apoio e proteção para as vítimas.

Denúncia

Além de prevenir, é essencial que todas e todos conheçam os canais de denúncias de violência contra a mulher, seja como vítima, seja como testemunha. Denúncias salvam vidas e são importantes mecanismos de combate à violência de gênero.

Acesse e salve os seguintes contatos:

Central de Atendimento à Mulher - 180

Secretaria das Mulheres - 155

Polícia Militar - 190

Ouvidoria da Mulher do TRE-CE - (85) 99430–6318 (WhatsApp) / (85)3453–3857
E-mail: Ouvidoriamulher@tre-ce.jus.br
https://apps.tre-ce.jus.br/souform/edit-ocorrencia-mulher.jsf

Confira outros meios de denunciar nos diversos municípios do Ceará

#ParaTodoMundoVer

As imagens foram registradas durante o evento alusivo ao Agosto Lilás, realizado na sala de treinamento do TRE-CE. Na primeira, a presidente do TRE-CE e as juízas Deborah Guarines e Valéria Carneiro posam para um registro. Todas seguram certificados de palestrantes. Atrás delas, há um painel na parede com logos da Justiça Eleitoral e do TRE-CE. A segunda imagem mostra as três mulheres participando do debate, enquanto uma quarta, em pé, está posicionada à esquerda, atrás de um púlpito transparente. No canto direito da imagem, uma tela de projeção exibe o título do evento: “Violência Política de Gênero contra Magistradas e Servidoras no Agosto Lilás”, acompanhado das fotos e nomes das palestrantes. A terceira foto mostra o público presente. O espaço está lotado, com várias fileiras de cadeiras plásticas brancas ocupadas por participantes, a maioria voltada para a frente, acompanhando a mesa de debate. Na quarta e última foto, o registro destaca a diversidade do público, formado por homens e mulheres.