O TRE do Ceará está presente, nesses dias 7 e 8 de agosto, na décima oitava edição da Jornada Lei Maria da Penha, em Brasília. A programação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo um espaço de debate sobre os desafios enfrentados na implementação da Lei n^o. 11.340/2006 e de propositura de novos caminhos visando ao aprimoramento da referida norma.

No primeiro dia, quando foi instalada, a jornada apresentou uma série de painéis que abordaram temas relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher. A cearense Maria da Penha, que deu nome àquela lei, esteve presente. Desde 2009, ela preside o Instituto Maria da Penha, organização não governamental sem fins lucrativos e que tem como finalidade promover os direitos femininos de cidadania.

No decorrer desta quinta-feira (8), estão sendo realizadas seis oficinas, que tratam do aperfeiçoamento dos fluxos entre os órgãos que lidam com casos de violência doméstica. Durante a realização das oficinas, os participantes debateram sobre caminhos de integração com as áreas de segurança pública, assistência social, educação, saúde, trabalho e habitação. A meta é desenvolver a rede de proteção, que assegura os direitos humanos e está proposta pela Lei Maria da Penha. Esta é considerada uma das mais avançadas legislações do mundo no combate à violência doméstica.

No evento, a Justiça Eleitoral cearense está representada pela juíza ouvidora da Mulher, Maria Anita Araruna Correa; a juíza ouvidora da Mulher no Cariri, Samara de Almeida Cabral Pinheiro de Sousa; a juíza ouvidora da Mulher na região Norte, Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhais; e a juíza ouvidora da Mulher no Sertão Central, Carliete Roque Gonçalves Palácio. Compõem ainda a delegação do TRE-CE a chefe da Seção de Apoio à Ouvidoria (SEOUV), Luara Nobre Aragão, e a assessora do juiz auxiliar da Presidência, Rebeca Quezado.

#PraTodoMundoVer

O registro fotográfico é composto por seis mulheres posando lado a lado. Atrás delas, a logo do CNJ e uma bancada de madeira.