Vídeo oficial dos 100 dias da nova gestão do TRE-CE

Os 100 primeiros dias de uma gestão são o período no qual planejar e construir conjuntamente os direcionamentos para os próximos anos garantirá os avanços esperados.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) instituiu, em Resolução publicada em 2020, oPlanejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará, do período de 2021 a 2026. A norma destaca a importância de consolidar a cultura de excelência na instituição, através da materialização da estratégia e do comprometimento de todos(as) os(as) magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) com a melhoria contínua do serviço eleitoral.

O Planejamento Estratégico, além de contemplar missão, visão, valores, macrodesafios e indicadores de desempenho do TRE-CE, será utilizado, durante sua vigência, para fundamentar, no que couber, os atos normativos e as políticas institucionais no âmbito do Tribunal Eleitoral cearense.

Desde a posse na Presidência do TRE-CE, no início de junho deste ano, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos busca assegurar que a missão, a visão, os valores e os macrodesafios norteiem as ações implementadas no Tribunal. 

Diversas ações têm sido adotadas no sentido de aprimorar e qualificar ainda mais os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral cearense ao conjunto da sociedade, especialmente no que concerne às diversas etapas que precedem o pleito eleitoral propriamente dito, o ofício central da instituição. Cada uma dessas iniciativas tem sua especificidade, sua importância, uma característica e uma responsabilidade intrínseca que a diferencia das demais. É assim, pois, que a atual gestão tem agido, com o objetivo de realizar, com maior eficiência, zelo e dedicação, suas atividades em favor do eleitorado cearense. O que foi executado nesse primeiro marco é apenas o início de uma série de medidas que virão para atender as crescentes expectativas dos(as) eleitores(as) do Estado, que constituem o público-alvo do TRE do Ceará.

Veja o que já foi realizado nos 100 primeiros dias de gestão, dentro de cada macrodesafio:

Sociedade

- Garantia dos Direitos Fundamentais: a I Prosa Íntima foi uma das atividades realizadas pela Ouvidoria do Tribunal, em Juazeiro do Norte, que debateu, com o público em geral, sobre a violência contra a mulher e suas várias faces. Com foco em otimizar os serviços da Justiça Eleitoral e facilitar o acesso do(a) cidadão(ã), o programa Inscreve Fácil executou o cadastro de usuários das zonas eleitorais cearenses no portal da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), por meio do qual será possível ao(à) eleitor(a) a emissão de sua própria certidão no site do TRE-CE. Ainda com esse objetivo, foi implantado o Balcão Virtual da Coordenadoria de Sessões e Jurisprudência (Cosej), que facilita o contato de partes e advogados(as) com a Justiça Eleitoral cearense. Objetivando o acesso aos serviços por populações mais vulneráveis, o TRE disponibilizou atendimento em centros socioeducativos e realizou ações da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud) em Fortaleza, levando serviços eleitorais e doações ao público do programa.

- Fortalecimento da relação entre o Poder Judiciário e a sociedade: a criação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs), em parceria com outras instituições, a fim de proporcionar maior acesso da população aos serviços públicos. O TRE-CE dedicou-se ainda às doações, tanto por meio do Arraiá Solidário, que arrecadou alimentos, itens de higiene, brinquedos e roupas para pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade; quanto por meio da cessão de bens inservíveis a outras entidades e órgãos de serviço, a exemplo de secretarias e prefeituras. Em Croatá e Guaraciaba do Norte, a aproximação se deu também pela ação da Ouvidoria do Tribunal em diálogo sobre meninas e mulheres no cenário de participação e de representatividade política. Concomitantemente, as relações com as instituições de ensino superior foram estreitadas para o desenvolvimento de projetos em conjunto. Fisicamente, essa relação do Tribunal com a sociedade pôde ser fortalecida por iniciativas como a implementação de pontos de ônibus, aparelhos de ginástica e parque no espaço da nova sede do órgão. Além disso, novos canais de comunicação foram adotados e realizou-se o reposicionamento do Centro de Memória Eleitoral no novo prédio.

Processos internos

- Agilidade e produtividade jurisdicional: algumas iniciativas avançaram nesse sentido, como o aprimoramento do Programa de Autogerenciamento das Zonas Eleitorais (Paze); a solicitação de inclusão de consulta dos processos reativados no 1º grau, com vistas ao monitoramento e intervenção junto às zonas quando necessário; a criação do grupo de estudos sobre a aplicabilidade da Resolução TSE n.º 23.709/2022, que resultou no mapeamento dos processos de Cumprimento de Sentença e no Ato Concertado nº 12, subscrito pelo TRE, a Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (PRE), a Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Outras ações foram a adoção do voto provisório pelos membros do Pleno do TRE, o mapeamento dos processos com análise prioritária, assim como a padronização dos atos executórios. Também no campo da produtividade jurisdicional, o Tribunal realizou a 1ª Semana da Baixa Processual, providenciando a baixa manual de processos evoluídos, pendentes de baixa. Por fim, a SJU passou a ser Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus, incluindo-se em sua estrutura (foi instituída, no âmbito da Justiça Eleitoral cearense a) a Coordenadoria Judiciária do 1º Grau, com as subseções Núcleo de Processamento do 1º Grau, Núcleo de Apoio Processual e Núcleo de Apoio Administrativo, com a finalidade de auxiliar as zonas eleitorais no desempenho das atividades jurisdicionais e administrativas.

- Promoção de sustentabilidade: nesse ponto, são apontados os feitos a exemplo do referido reaproveitamento de mobiliário entre as unidades do Tribunal; o recebimento de material e guarda de remanescente de eleição para a reutilização; e a reestruturação do Laboratório de Inovação do Tribunal, bem como a perfuração do poço profundo no espaço físico do TRE. Além dessas iniciativas, destaca-se a realização do Recicla TRE, um programa que envolve ações e formações sobre reciclagem para incentivar essa cultura e conscientizar a todos(as) os(as) que compõem o órgão sobre sua relevância.

- Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária: o novo organograma do TRE-CE possibilitou a criação de novas unidades, como a Assessoria de Segurança e Inteligência (Asint), a Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão (SPE) e a Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania (SEC), assim como a reestruturação de outras, como a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). Foram reformulados os regulamentos das secretarias, da Corregedoria, da Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJEC) e das autoinspeções. As inspeções em zonas eleitorais também foram campos de reestruturação, com a ampliação do tempo de presença da Corregedoria nas unidades. Esse progresso inclui ainda a mudança da Diretoria do Fórum e dos cartórios eleitorais de Fortaleza para as dependências da nova sede do Tribunal; a transparência e acesso à informação sobre a gestão imobiliária; a modernização da gestão de transporte de pessoas e cargas para as atividades do órgão; a criação dos Polos Administrativos do Interior do Estado; e a realização do curso de brigadistas.

- Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais: estruturando essa perspectiva, está a criação do Estatuto da Auditoria Interna e o projeto de regularização de agremiações políticas com mais de um CNPJ.

Aprendizado e crescimento

- Aperfeiçoamento da gestão de pessoas: algumas ações relacionadas a essa seara podem também ser apontadas como progressos da gestão atual, como a realização da 1ª Pesquisa de Satisfação Interna para entender a percepção de magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e estagiários(as) sobre a instituição; o projeto Diálogos, que abordou qualidade de vida e inclusão; a execução de concurso para seleção interna; a criação da Assessoria de Atenção à Saúde (Asaud) e da nova unidade para supervisão dos(as) terceirizados(as) do órgão, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), além do projeto de criação de sistema para a frequência eletrônica dos membros da Corte.

- Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira: nesse quesito, é apontada a execução orçamentária para acompanhamento mensal pela alta administração, favorecendo a participação das áreas administrativas no processo de tomada de decisão sobre o uso dos recursos disponíveis, bem como evitando a perda orçamentária.

- Fortalecimento da estrutura nacional de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Tic): o TRE-CE desenvolveu diversas iniciativas a fim de progredir na adoção e na melhoria da utilização dessas ferramentas, como pela perspectiva de uso de Painel de Business Intelligence (BI); da mudança do Datacenter da sede antiga do Tribunal na Capital para a nova; da implantação do SEI Federação, com maior amplitude de comunicação entre entidades; da articulação com outros órgãos da administração pública para a criação do Comitê Estadual de Segurança da Informação; e da Coordenação Regional do Programa Nacional de Cibersegurança.