O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), representado pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Rommel Conrado, assinou, nesta sexta-feira, 23/9, o Pacto pela Paz nas Eleições. O termo de compromisso entre diversas instituições públicas e partidos políticos foi assinado na sede da Defensoria Pública Geral do Estado.

O pacto é uma proposta do Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará, que se trata de uma parceria suprapartidária e interinstitucional para acompanhar casos de violência política e ideológica no estado denunciados por formulário específico. Nos termos do acordo, "a notória continuidade da escalada de intolerância política" e "o cenário de violência política e a tentativa de cerceamento da liberdade de pensamento, opinião e cidadania" são algumas das circunstâncias em que se baseia o pacto.

Para o juiz Rommel Conrado, "assim como, hoje em dia, são inaceitáveis comportamentos e falas preconceituosas que antes eram naturais, a intolerância política e ideológica só poderá ser vencida quando se tornar também intolerável".

A subdefensora pública geral do estado, Sâmia Farias, anfitriã do evento, destacou que as "as instituições públicas estão aqui reunidas para dar essa retaguarda a todos e a todas para, com segurança, votar e se manifestar".

Os seguintes partidos assinaram o termo de compromisso: AGIR, MDB, NOVO, PT, PTB, PV, PCB, PCdoB, PDT, PSDB, PSOL, UNIÃO e UP. O Pacto segue à disposição, na Defensoria Pública do Estado, para que outras agremiações subscrevam.

Propostas

O Pacto pela Paz nas Eleições propõe a partidos, coligações, federações e seus apoiadores que: em todas as atividades eleitorais, adotem discurso público explícito que contribua para prevenir a violência política e ideológica; tomem medidas internas para coibir incentivos ou práticas que direta ou indiretamente incitem esse tipo de violência, bem como condenem manifestações dessa natureza publicamente.

Na mesma linha, as instituições participantes devem adotar procedimentos e diretrizes para prevenir a violência política e ideológica e aprofundar medidas que resguardem a segurança do processo eleitoral e seus atores.

#PraTodoMundoVer

Foto feita, do ponto de vista da plateia, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado. Em cima de um palco, há uma comprida mesa de madeira, à qual estão sentados os(as) representantes das instituições assinantes do Pacto pela Paz nas Eleições. Atrás deles, estão hasteadas as bandeiras do Ceará, do Brasil e da Defensoria Pública do estado. Ao fundo da imagem, está uma parede verde com o nome do auditório e da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.