O juiz ouvidor do TRE-CE, David Sombra Peixoto, participou na tarde da última quinta-feira, 2/6, de reunião com o chefe de gabinete e assessor jurídico da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ronaldo Araújo Pedron, na sede do Conselho em Brasília. Também participaram representantes das equipes técnicas das ouvidorias eleitorais do Ceará e Pará, Waldemir Higino Farias e Valéria Athayde Fontelles, respectivamente.

Dentre os objetivos da reunião com a assessoria da Ouvidoria do CNJ, destacam-se: ranking da transparência CNJ, sistema informatizado e indicadores de ouvidoria; permuta de informações necessárias ao atendimento das demandas dos usuários e respectivos sistemas de ouvidorias judiciais; busca de orientações sobre instalação da Ouvidoria da Mulher e para alinhamento institucional; diálogos sobre a consolidação da uniformização de procedimentos e integração das ouvidorias judiciais, conforme Resolução CNJ nº 432, de 27 de outubro de 2021.

Na oportunidade, o juiz ouvidor do TRE-CE parabenizou o CNJ pela edição da Resolução nº 432/2021, que atualizou as normas e fixou novas diretrizes para a atuação das ouvidorias do Poder Judiciário, seguindo modernas técnicas relativas ao instituto jurídico de ouvidorias públicas e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa dos Usuários).

Reuniões com as ouvidorias do TSE e do STJ

Questões sobre sistemas de ouvidorias, visando ao aprimoramento do sistema SOU da Ouvidoria do TRE-CE, foram também tratadas em reunião com a assessora da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Valéria Ferraz Guimarães, na última sexta-feira, 3/6, na sede do STJ em Brasília.

Na ocasião, a assessora da Ouvidoria do STJ apresentou os diversos aspectos do sistema de ouvidoria e da estratégia debusiness intelligence(painéis B.I) daquela Corte Superior, tecnologia já em uso pela Ouvidoria deste Regional, disponível em fase de testes no Observatório de Dados e que, em breve, estará divulgada também na internet.

Além do funcionamento dos sistemas de ouvidoria, constaram da pauta da reunião: metas e indicadores de atendimento; pesquisa de satisfação; relatórios técnicos ecritérios de transparência do CNJ; ajuste sistêmico para casos de requisição de informações de Titulares de Dados Pessoais, na forma da LGPD.

Pauta idêntica foi adotada na reunião com a assessora-chefe da Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eliane Bavaresco Volpato, na sexta-feira, 3/6, na sede do TSE em Brasília.

Na ocasião, a assessora apresentou aspectos do sistema de ouvidoria (SOU) e procedimentos referentes à criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do TSE, disponibilizando documentos e arquivos do serviço especializado de atendimento às mulheres, que segue recomendação do CNJ, o qual criou a Ouvidoria Nacional da Mulher.

Com essas visitas técnicas, o juiz David Sombra Peixoto tenciona reafirmar a atuação da Ouvidoria do TRE-CE alinhada às diretrizes do CNJ e do TSE, aproximando-se e ampliando a interlocução com as demais ouvidorias judiciais, sobretudo em face das novas diretrizes da Resolução CNJ nº 432/2021.

Serviço

A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atua na coordenação e gestão das atividades das ouvidorias judiciais, sendo responsável por diálogos para a construção, implementação e revisão das rotinas, fluxos e metodologias de atendimento ao público no âmbito das ouvidorias do Poder Judiciário. 

Através da Resolução CNJ nº 432, de 27 de outubro de 2021, o Conselho modificou aspectos relacionados às atribuições, à organização e ao funcionamento das ouvidorias judiciais. 

Uma das inovações foi a criação da Rede Nacional de Ouvidorias do Poder Judiciário (art. 12), que já se reuniu virtualmente e terá a sua 2ª reunião no próximo dia 24 de junho de 2022, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), evento nacional organizado pelo Colégio de Ouvidores do Poder Judiciário (COJUD) em parceria com a Ouvidoria do CNJ.

Atualização das normas do TRE-CE à Resolução CNJ nº 432/2021

Está tramitando o PAD nº 17428/2021, relativo ao processo PJe CNJ nº 7554-78.2021.2.00.0000, oriundo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adequação das normas do TRE-CE à Resolução CNJ nº 432/2021, que dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais, da Ouvidoria Nacional de Justiça e dá outras providências.

O juiz ouvidor do TRE-CE, David Sombra Peixoto, já apresentou proposta de adequação do Regulamento da Secretaria (Resolução TRE-CE nº 303/2006), em conformidade com a citada resolução do CNJ (PAD nº 9120/2021), e aguarda deliberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Instrução (11544) Nº 0600612-452021.6.00.0000 (PJe), da relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, para a adoção dos demais ajustes e atualizações normativas.

Acesse os canais das Ouvidorias visitadas do CNJ e do STJ.

Texto: Ouvidoria do TRE-CE