O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou, nos dias 12 e 13 de julho, o Seminário Regional Democracia, Informação e Voto: Desafios das Eleições 2022. O evento, realizado em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc), ocorreu na cidade do Crato.

O seminário reuniu servidores(as), magistrados(as), membros do Ministério Público, advogados(as), estudantes e público em geral para debater temas relacionados às Eleições 2022. E contou com recurso assistivo de interpretação em Libras. 

O evento teve o apoio do programa Mesa Brasil. Por isso, as pessoas inscritas foram convidadas a doar 2 kg de alimentos não perecíveis para a causa. Além disso, foi apoiado pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Organização dos Advogados do Brasil (OAB), Mob Telecom e Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação.

Abertura 

A abertura foi realizada pelo presidente do TRE-CE, desembargador Inacio Cortez, que enalteceu a região do Cariri: "terra do Padre Cícero, de grandes poetas, de natureza exuberante e de gente batalhadora, alegre e hospitaleira". Sobre o evento, o magistrado também destacou: "Sabemos que, em tempos de tanta desinformação, um seminário como o que se inicia agora se mostra de suma importância para toda a sociedade, que anseia por informações seguras e por debates de qualidade". 

Após, o vice-presidente e corregedor regional, desembargador Raimundo Nonato, agradeceu o apoio da Presidência do TRE e a parceria do Sesc e da OAB. E abordou os desafios atuais da Justiça Eleitoral: "Mais do que nunca, a Justiça Eleitoral precisa se mostrar altiva, forte e preparada para se manter como a grande guardiã da democracia, que é!". O magistrado explicou que a ideia do seminário foi concebida a partir do "desejo de fomentar, ainda mais, a reflexão e a difusão de temas essenciais para o sucesso do pleito que se avizinha: Democracia, Informação e Voto".

Na ocasião, o desembargador Raimundo Nonato concedeu o certificado "Cartório Sustentável" a 15ª Zona Eleitoral, sediada em Icó-CE, representada pela servidora Francitância Batista Bastos. A zona recebeu o projeto-piloto do programa, alcançando melhor desempenho em sua prestação jurisdicional. 

Durante a entrega do certificado, o desembargador afirmou: "A partir deste ano, todos os cartórios eleitorais, tanto da capital quanto do interior, totalizando 109, vão ter um selo de certificação de cada cartório para que a gente possa elevar a qualidade do trabalho dessas unidades". O projeto "Cartório Sustentável", de iniciativa da Corregedoria, baseia-se em três pilares: transparência, cultura de planejamento participativo e gestão criativa. 

Painéis 

Durante os dois dias do evento, foram discutidos temas relevantes das Eleições 2022, como Propaganda Eleitoral e o Poder de Polícia, Justiça Eleitoral e Democracia: Desafios e Riscos em Tempos de Desinformação e Integridade do Sistema de Votação. 

No dia 12/7, O primeiro painel abordou o tema: Propaganda eleitoral e poder de polícia. A palestrante foi a advogada Marilda Silveira. Também participaram o servidor do TRE Marcos Minami, como presidente de mesa, e o coordenador de Auditoria e de Contas Eleitorais e Partidárias, Caio Guimarães, como debatedor.

Na ocasião, a advogada Marilda esclareceu que o poder de polícia eleitoral se restringe às "providências necessárias para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia sobre o teor dos programas a serem exibidos na televisão, no rádio ou na internet". Ela encerrou afirmando aos(às) presentes: "Sejam multiplicadores não só de conhecimentos técnicos sobre o que é poder de polícia, mas do conhecimento de que é possível ser, não só um eleitor no processo eleitoral, mas um ator nesse universo de controle". Após a exposição, o coordenador Caio Guimarães provocou reflexões sobre o tema poder de polícia. 

Justiça Eleitoral e Democracia: desafios e riscos em tempos de desinformação foi o tema do segundo painel, presidido pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Victor Pierre. A palestra foi ministrada pela chefe de cartório da 28ª Zona Eleitoral, Patricia Vieira. 

A chefe Patrícia afirmou que toda democracia enfrenta dois grandes desafios: garantir a liberdade de escolha e garantir a apuração da escolha. Ela explicou os riscos à democracia e destacou a importância da valorização de todos(as) os(as) participantes do processo eleitoral: eleitores(as), mesários(as) e servidores(as). E afirmou: "A história de sucesso do processo eletrônico brasileiro não é uma história de informática ou TI, é uma história de conquista social". 

Após, a coordenadora Edna Saboia, debatedora do painel, trouxe uma linha do tempo da Justiça Eleitoral e da democracia, mostrando desde a criação da Justiça Eleitoral em 1932; passando pelas primeiras eleições informatizadas em 1996; até 2022, em que a urna completa 26 anos e o Brasil tem a maior eleição informatizada do planeta. 

No segundo dia do evento, 13/7, o primeiro painel teve o tema “O financiamento de campanha e os impactos da Emenda Constitucional (EC) nº 111/2021: Inovações e aplicabilidade nas candidaturas de mulheres e pessoas negras”.

A palestrante foi a secretária de Controle Interno do TRE-SC, Denise Schlickmann. A secretaria explicou sobre a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destacando as cotas de candidaturas femininas e de candidaturas negras. Ela explicou os aspectos e reflexos da EC nº 111, que determina que os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 sejam contados em dobro para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do FEFC.

O painel foi presidido pelo juiz eleitoral da 27ª Zona Eleitoral do Crato, Ângelo Vettorazzi, e teve a participação da secretária Judiciária do TRE-CE, Orleanes Cavalcanti.

Por fim, o painel "Integridade do sistema eletrônico de votação", presidido pelo coordenador do curso de Direito da Unileão, Christiano Siebra, contou com a palestra do secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente. O secretário trouxe a evolução do processo eleitoral, destacando a mudança de paradigma entre votação manual e a digital. Também apresentou aspectos da segurança e auditabilidade do processo, destacando as diversas oportunidades de auditoria e as entidades fiscalizadoras legitimadas.

A debatedora, a secretária de Tecnologia da Informação, Lorena Belo, falou sobre a segurança, eficácia e transparência do processo eleitoral brasileiro, explicando que o modelo adotado no país considera as necessidades da sociedade brasileira e suas peculiaridades. 

O encerramento foi realizado pela banda Cabaçal dos Irmãos Aniceto, com apresentação de músicas regionais e do hino da cidade. O grupo musical folclórico foi criado no Crato no século XIX.

Após o evento, aconteceu o lançamento do livro “O juiz das garantias sob a óptica do Estado Democrático de Direito: a adequação ao ordenamento jurídico brasileiro". O livro, de autoria do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará Teodoro Silva Santos, traça um paralelo entre o juiz das garantias e a garantia da imparcialidade judicial, ampliando o debate quanto à presença do juiz das garantias nos tribunais pátrios, nas varas e seções judiciárias pertencentes ao 1º Grau de Jurisdição.