Magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral e sociedade em geral podem participar, até esta quarta-feira, 3/8, da consulta pública sobre as Metas da Justiça Eleitoral para o ano de 2023. O objetivo é tornar o processo de elaboração das metas da Justiça Eleitoral o mais participativo possível. 

A iniciativa atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 221/2016, que instituiu os princípios da gestão participativa e democrática para a elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário, regulamentada pela Portaria CNJ nº 114/2016. 

Metas

As metas são fixadas anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, por meio da deliberação dos representantes de todos os Tribunais do país. Classificam-se em metas nacionais, aplicáveis a vários segmentos de justiça, e em metas específicas, de um ramo determinado do Judiciário.

As metas nacionais são utilizadas para avaliação do desempenho dos tribunais e afetam diretamente as atividades diárias da Justiça Eleitoral, o que torna importante a participação de todos, inclusive magistradas(os) e servidoras(es), na Consulta Pública.

Destaca-se a Resolução CNJ nº 221/2016 estabelece que processos participativos, em qualquer de suas modalidades, constituem etapa preliminar ao encaminhamento de propostas de metas nacionais pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

Participe da consulta sobre as metas da Justiça Eleitoral para 2023

Serviço

Consulta pública sobre Metas da Justiça Eleitoral para 2023

Período: 22 de julho a 3 de agosto

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral e a sociedade em geral. 

Link da Consulta: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdmi-OO81Pn4mEEvqu98ih3D6beIyjhmd42hGNB15WFVfULww/viewform