A Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial (ASCOM), em parceria com a Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI), publica matéria da série “Vamos falar sobre...” em comemoração ao Dia Nacional da Libras, que é celebrado no dia 24 de abril. 

A data foi escolhida por ser o dia em que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida, através da Lei nº 10.436 de 2002, como meio legal de comunicação e expressão utilizado por pessoas surdas. A Libras é formada por gestos, sinais e expressões e possui gramática própria, não sendo uma versão sinalizada do português.   

Confira ações da Justiça Eleitoral para redução da barreira comunicacional com a inclusão de interpretes de Libras nas eleições e em eventos do TRE-CE. 

Libras nas Eleições

O TRE-CE tem a campanha "Intérpretes de Libras voluntário", que convida pessoas que tenham conhecimento na língua de sinais para atuar como auxiliar de Eleição, colaborando com a redução das barreiras de comunicação para os(as) eleitores(as) surdos e com a promoção da acessibilidade e da inclusão no dia das eleições.

A iniciativa teve início em 2018. No total, 34 voluntários(as) participaram do pleito, orientando eleitores(as) com surdez sobre a localização da seção eleitoral e esclarecendo dúvidas. Essas pessoas atuaram em 32 locais de votação do estado, divididos em 20 locais em Fortaleza e os 3 maiores locais de votação das cidades de Juazeiro do Norte, Crato, Caucaia e Maracanaú. Na eleição de 2020, a campanha mobilizou 44 intérpretes de Libras interessados(as) em colaborar com essa ação inclusiva.

Uma novidade para as Eleições de 2022, é a inclusão de um(a) intérprete de Libras na tela da urna eletrônica, que indicará quais cargos estão em votação. 

A fim de destacar a importância dessa língua para a inclusão das pessoas surdas em diversos âmbitos da vida social, inclusive no âmbito da cidadania e participação política, será publicado, no domingo, dia 24/4, vídeo nas redes sociais do Tribunal com alguns sinais relacionados às eleições. 

Libras no TRE-CE

Em setembro 2021, o Regional implantou a interpretação em Libras em todas as sessões da Corte do TRE-CE. A medida tornou os julgamentos acessíveis tanto para o público que assiste presencialmente ao evento na sala de sessões, na sede do Tribunal, como para as pessoas que acompanham a sessão, no Canal do TRE Ceará, no YouTube. No total, já foram realizados 58 julgamentos com esse recurso assistivo. 

Além das sessões, também há uma grande preocupação em acessibilizar os eventos promovidos pelo Tribunal. Entre 2014 e 2019, o TRE-CE contratou serviço de intérprete de Libras para atuar em eventos da Justiça Eleitoral do Ceará. 

Em 2021, o Regional retomou com a contratação do serviço, transmitindo seu primeiro evento online com interpretação em Libras em 25 de agosto. O evento foi o webinário "Serviços Públicos: Direito do usuário e simplificação". Além da interpretação, as pessoas interessadas também puderam participar de uma sala virtual, em que era disponibilizada a audiodescrição do seminário. A audiodescrição é um recurso de acessibilidade comunicacional que permite às pessoas com deficiência visual, intelectual, déficit de atenção, disléxicas e idosos(as) com baixa acuidade visual a compreensão de imagens, através de descrições em palavras. 

Outros eventos de diversos temas dispuseram de intérpretes e estão gravados no Canal do TRE no YouTube. Entre eles, estão a Live "desafios da cidadania protagonista", a palestra "Os avanços normativos e a concretização de direitos da pessoa com deficiência"; e o sorteio das urnas que foram auditadas nas Eleições Suplementares de Barro e Viçosa. O contrato de interpretação de Libras também é utilizado na acessibilidade comunicacional de vídeos produzidos pelo Regional.

Por fim, destaca-se que os sites da Justiça Eleitoral dispõem do software Rybená. A ferramenta oferece, em tempo real, o áudio de textos em língua portuguesa, bem como a tradução desses textos para a Libras.

 Fonte: MEC; Brasil Escola; Libras