Eleição para titularidade de Zona Eleitoral de crimes conexos

O Pleno do TRE-CE escolherá o(a) magistrado(a) que exercerá a titularidade da 3ª Zona Eleitoral (ZE), em Fortaleza. A eleição ocorrerá na sessão plenária do dia 27/8, às 9h, e será transmitida pelo Canal do TRE-CE no YouTube

Imagem Ascom. Descrição no texto.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) escolherá o(a) magistrado(a) que exercerá a titularidade da 3ª Zona Eleitoral (ZE), em Fortaleza. A eleição ocorrerá na sessão plenária do dia 27/8, às 9h, e será transmitida pelo Canal do TRE-CE no YouTube.

No Ceará, apenas a 3ª ZE e a 93ª ZE têm competência para processar e julgar de forma especializada, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, os crimes de corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e a delitos praticados por organizações criminosas, sempre que conexos a crimes eleitorais, independentemente do caráter transnacional ou não das infrações, ressalvada a competência originária do Tribunal Regional Eleitoral.

Conforme a Resolução TRE/CE nº 828/2021, que designou as zonas eleitorais de crimes conexos, o(a) magistrado(a) será eleito(a) pelo voto de cinco membros do Pleno, por critério de merecimento, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução TSE nº 21.009/2002. O merecimento será aferido pela operosidade e eficiência no exercício das jurisdições eleitoral e comum, segundo dados colhidos pelo TRE-CE e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, observando-se, preferencialmente, a atuação e especialização na jurisdição penal.

 

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Banner retangular. No plano de fundo, foto da lateral da fachada do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. À esquerda da imagem, luz do sol incide sobre a fachada e presença de árvores; e, à direita, árvores de folhagens verdes. Em primeiro plano, na parte inferior esquerda, sobre uma tarja verde e em letras pretas, a chamada: Eleição para titularidade de Zona Eleitoral de crimes conexos. No canto superior direito, logo do TRE-CE.

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