O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) torna mais inclusiva a identificação visual no atendimento preferencial de suas unidades de atendimento. O laço colorido, símbolo do transtorno do espectro autista (TEA), já consta nobanner de atendimento prioritário do Tribunal.

A sinalização atende ao disposto nas leis federais 10.048/00, que trata do atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos com sessenta anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, e à Lei 13.977/20, que criou a carteira de identificação da pessoa com TEA e alterou a Lei 12.764/12 (Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA).

Segundo o disposto no art. 1º § 3º da Lei 13.977/20, "Os estabelecimentos públicos e privados referidos na Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, poderão valer-se da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com transtorno do espectro autista".

Dia Mundial da Conscientização do Autismo

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo é comemorado em 2 de Abril. A data, criada em 2008 pelas Organização das Nações Unidas (ONU), chama a atenção para a importância de conhecer e tratar o transtorno que atinge mais de 70 milhões de pessoas no mundo, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) envolve atrasos e comprometimentos do desenvolvimento, seja da linguagem, seja no comportamento social. Os sintomas podem ser emocionais, cognitivos, motores ou sensoriais. O diagnóstico definitivo é dado após os 3 anos de idade, mas os sintomas podem ser observados antes disso e os cuidados podem ser iniciados de imediato. A incidência em meninos é maior, tendo uma relação de quatro meninos para uma menina com o transtorno.

Fonte: https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2018/abril/2-de-abril-dia-mundial-da-conscientizacao-do-autismo