O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, assinou o Provimento CRE-CE nº 10/2020 (arquivo pdf), que d ispõe sobre as rotinas relativas ao exercício do poder de polícia nas Eleições Municipais de 2020, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, desta terça-feira, 7/7.

Nesta data, o corregedor reuniu-se por videoconferência, para agradecer à equipe pelo trabalho e destacar alguns aspectos do provimento. Participaram a juíza da 118ª Zona Eleitoral e coordenadora da propaganda em Fortaleza, Mirian Randal; o juiz auxiliar da CRE, Rommel Moreira Conrado; a secretária da Corregedoria, Cecília Arruda; o asessor-chefe da Presidência, Caio Guimarães; o coordenador de Assuntos Jurídicos e Correcionais, Carlos André Bezerra, o chefe de cartório da 118ª Zona, Humberto Mourão, e os servidores da CRE Daniele Ribeiro, Glavany Maia, Caio Silveira e Jeohvah Netto.

O corregedor ressaltou as principais diferenças em relação ao normativo correspondente das eleições passadas: "A grande novidade do Provimento CRE nº 10/2020 é a tramitação da Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, que conferirá mais agilidade e transparência ao procedimento".

A exemplo do provimento de 2018, há também, no Provimento CRE-CE nº 10/2020, uma seção específica para tratar de propaganda eleitoral na internet, modalidade de propaganda já utilizada largamente nas eleições anteriores, mas que tende a ser empregada numa escala ainda maior no pleito vindouro, especialmente em razão das medidas de distanciamento social decorrentes do atual estado de pandemia.

Competência

A competência para o exercício do poder de polícia nos municípios com mais de uma zona eleitoral está definido da seguinte forma:

Fortaleza: 2ª, 93ª, 94ª, 95ª, 115ª e 118ª Zonas Eleitorais
Caucaia: 120ª Zona Eleitoral
Juazeiro do Norte: 28ª Zona Eleitoral
Maracanaú: 104ª Zona Eleitoral
Sobral: 121ª Zona Eleitoral

#PraTodosVerem: Print de tela de videoconferência, em que aparecem os participantes da reunião. Ao todo, dez pessoas estão no quadro, dentre elas, o vice-presidente e corregedor, desembargador Inácio Cortez.