Nesta sexta-feira, 5 de outubro de 2018, são celebrados os 30 anos da Constituição Federal de 1988. Para marcar a data, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, fez a leitura do texto abaixo, no encerramento da sessão do Pleno do TRE.

30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Há exatos 30 anos era promulgada a Constituição Federal de 1988. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 26 de setembro de 1988, a nova Carta Constitucional logo passou a ser conhecida como Constituição Cidadã. Saliente-se que a Nova Carta Magna resultou do anseio de uma nação que clamava pelo retorno à liberdade democrática.

As numerosas e significativas conquistas sociais implementadas pela nova Carta retratam a diversidade e pluralidade que sempre foram marca característica da nação brasileira. Ao outorgar aos cidadãos uma amplitude maior de atuação política, garantindo-lhes direitos antes apenas ansiados mas nunca concretizados, ela cumpre o desiderato explicitado em seu preâmbulo, ou seja, o de “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

Gostaríamos de aproveitar o ensejo em que se faz este breve registro de momento tão significativo da nossa história, ao se celebrar os 30 anos de promulgação da Constituição Cidadã, para citar o art. 14, que trata Dos Direitos Políticos: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”.

É fundamentado no preceito explicitado nesse artigo que, a cada dois anos, o eleitor brasileiro vai às urnas escolher seus representantes, aqueles que serão responsáveis pela elaboração e execução das leis que definirão as políticas públicas que garantirão ao cidadão usufruir das benesses explicitadas na Carta Magna.

Manifestamos, pois, o nosso anseio de que a Justiça Eleitoral, uma das guardiãs da nossa democracia, prossiga, com o empenho de todos os que a constituem, célere no afã de bem desempenhar seu papel, imbuída dos princípios éticos que devem nortear as instituições públicas.

por Vasco Arruda