A Secretaria Judiciária iniciou na manhã desta sexta-feira, 23/2, na sala de sessões do TRE, uma série de encontros para discussão dos temas pertinentes ao processo eleitoral de 2018. O primeiro assunto debatido foi uma "Visão Geral do Registro de Candidaturas", que ficou a cargo da secretária Judiciária, Orleanes Cavalcanti.

A presidente do TRE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, acompanhou toda a apresentação e, na abertura do evento, afirmou: "Iniciamos os estudos com o Registro de Candidaturas. Sei que os servidores já vêm há muito tempo lidando com esta matéria, mas a cada eleição temos que nos atualizar com relação às modificações".

Visão Geral do Registro de Candidaturas, Res. TSE nº 23.548/2018

A secretária Judiciária, Orleanes Cavalcanti, iniciou sua palestra com as inovações introduzidas pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.548/2018. Dentre elas, destacou:

- Vedação expressa ao registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária (art. 11, §3º);

- Redução do prazo do domicílio eleitoral: passa a ser de 6 meses (art. 12);

- Contagem de prazos em "dia";

- A prova da alfabetização pode ser suprida por declaração de próprio punho, preenchida pelo interessado, em ambiente individual e reservado, na presença de servidor da Justiça Eleitoral (art. 28, § 3º);

- Torna obrigatório o fornecimento de número de celular que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas para comunicação com a Justiça Eleitoral (art. 25, inciso V);

- Torna obrigatório o fornecimento de endereço eletrônico para recebimento de comunicações (art. 25, inciso VI);

- O relator pode decidir monocraticamente os pedidos de registros de candidatura, nos quais não tenha havido impugnação (art. 52).

Uma mudança importante apresentada é a tramitação obrigatória dos processos de registro por meio eletrônico, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico do TRE-CE (PJe), (art. 32, parágrafo único). A partir do mês de março, o TRE iniciará reuniões com os partidos para orientação acerca do PJe.

A expectativa da Justiça Eleitoral no Ceará é de receber cerca de 1000 pedidos de registro.

Próximos eventos:

-Apresentação Prática sobre PJe - processamento;

- Processamento das Representações;

- Resolução das Pesquisas Eleitorais.