Será realizado na próxima sexta-feira, 13/5, das 9 às 17 horas, no Centro de Eventos do Cariri, no Crato, o II Seminário Regional de Direito Eleitoral, com a participação de magistrados e servidores do TRE-CE, que ministrarão palestras sobre as mudanças na legislação para as eleições municipais deste ano. O governador do Ceará, Camilo Santana, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque, juntamente com a vice-presidente do TRE-CE e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, participarão da solenidade de abertura do seminário.

Este será o segundo de uma série de três seminários promovidos pela Assembleia Legislativa do Ceará e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE), para discutir "As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016", que conta com o apoio do TRE-CE, através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), OAB-CE e Escola Superior da Advocacia (ESA). O terceiro seminário será no dia 3 de junho, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza. O primeiro evento foi realizado no último dia 29 de abril, em Sobral.

Inelegibilidades e registro de candidatura; financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas; ilícitos eleitorais na jurisprudência do TSE; a atuação do juiz eleitoral, do promotor de justiça e do advogado na eleição municipal; e propaganda eleitoral e direito de resposta: mudanças na legislação e na jurisprudência serão os temas discutidos nos três Seminários.

Os palestrantes e os conferencistas deste II Seminário serão a juíza Joriza Magalhães Pinheiro (titular da Corte do TRE-CE e diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará), Rodrigo Ribeiro Cavalcante (secretário de Controle Interno e Auditoria no TRE-CE), Orleanes Cavalcante (secretária Judiciária do TRE-CE), Emmanuel Girão (promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MP-CE), André Costa (advogado e presidente do ICEDE - Instituto Cearense de Direito Eleitoral), Arnaldo Versiani Leite Soares (advogado e ministro do TSE, de 2006 a 2012), e Marcelo Ribeiro (advogado e ministro do TSE, de 2004 a 2012).

Veja a programação (arquivo PDF) do II Seminário Regional de Direito Eleitoral, no Crato.

As inscrições ainda podem ser feitas no site da OAB-CE.