O evento

O III Seminário Regional de Direito Eleitoral foi realizado nesta sexta-feira, 3/6, no auditório do Anexo II, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza. O evento contou com apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará cedendo magistrados e servidores para ministrarem palestras sobre as mudanças na legislação para as eleições municipais deste ano. Os presentes receberam Manual de Propaganda e o Calendário Eleitoral.

O presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides Moares, a vice-presidente do TRE-CE e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque, dentre outras autoridades, participaram da solenidade de abertura do seminário.

O desembargador Abelardo Benevides destacou a a importância de eventos como este, porque "através deles é possível divulgar as principais mudanças, que não são poucas, trazidas pela minirreforma para a Eleição 2016". Citou dois novos aspectos importantes para o pleito que se avizinha: "a diminuição dos prazos", que motivou adequações no trabalho de servidores e de juízes eleitorais e os "limites de gastos a serem atendidos pelos candidatos".

Palestras e conferências

O juiz de direito Marcelo Roseno apresentou o primeiro painel do seminário e abordou os principais aspectos sobre "inelegibilidades e registro de candidatura", levando em conta as mudanças na legislação, oriundas da minirreforma eleitoral. O segundo painel teve como palestrante o ministro do TSE, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto que falou sobre "ilícitos eleitorais na jurisprudência do TSE". 

À tarde, o seminário prosseguiu com o terceiro painel sobre "financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas", cujo palestrante foi o secretário de Controle Interno do TRE-CE, Rodrigo Cavalcante. Em seguida, a juíza titular da Corte do TRE-CE e diretora da EJE, Joriza Magalhães Pinheiro, ministrou palestra sobre a atuação do juiz na eleição municipal. Neste painel, também participaram o promotor Emannuel Girão e o advogado André Costa, que discorreram sobre suas experiências e respectivas atuações num pleito municipal. No último painel do seminário, o ministro do TSE Henrique Neves da Silva abordou o tema "Propaganda eleitoral e direito de resposta". 

Eventos regionais

Este foi o último de uma série três seminários promovidos pela Assembleia Legislativa do Ceará e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE), para discutir "As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016", que conta com o apoio do TRE-CE, através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), OAB-CE e Escola Superior da Advocacia (ESA). Sediaram também as discussões, Sobral (Região Norte), em 29/4 e Crato (Região do Cariri), em 13/5. Segundo a organização, cerca de 1600 pessoas participaram dos 3 eventos.