O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) promoveu, na manhã desta terça-feira, 14 de abril, uma série de atividades com a finalidade de reforçar o compromisso da Justiça Eleitoral em promover inclusão e cidadania para toda população cearense nas Eleições 2026. Dentre as ações realizadas, destacam-se a formalização de acordos de cooperação técnica, inauguração de scooters, posse do embaixador da acessibilidade, lançamento do programa Cidadania Garantida e realização de palestras.

Confira os registros oficiais da cerimônia

A cerimônia dividiu-se entre a sala de sessões e o auditório do TRE Ceará, em Fortaleza, e contou com audiodescrição, tradução em Libras e transmissões pelo canal do TRE no Youtube.

Parcerias

Intitulada Pacto pela Acessibilidade e Cidadania nas Eleições 2026, a programação iniciou com assinaturas de acordos de cooperação entre o Eleitoral cearense, o Ministério Público do Ceará (MPCE), a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (SEDIH), a Associação dos Surdos do Ceará (ASCE) e a Associação dos Cegos do Ceará (ACEC).

A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, destacou, em sua fala, o compromisso do Eleitoral cearense com a promoção da cidadania. “Os acordos tem como finalidade fortalecer as ações de acessibilidade e inclusão no âmbito da Justiça Eleitoral cearense e apresentar iniciativas e parcerias voltadas à garantia dos direitos das pessoas com deficiência no processo eleitoral. Agradeço às instituições parceiras pela confiança, por aceitar o nosso convite para construirmos, conjuntamente, soluçõesque ampliam os direitos e fortalecem a Justiça Eleitoral cearense”, disse.

Além da presidente, também estiveram, na cerimônia, os membros do Pleno do TRE-CE. 

Assinaram o primeiro acordo de cooperação a subprocuradora-geral de Governança do MPCE, Grecianny Carvalho Cordeiro, representando o procurador-geral de Justiça do Estado; o conselheiro Estadual da OAB-CE, Raphael Franco Castelo Branco Carvalho, representando a presidente da Secção; e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD/OAB-CE), Emerson Maia Damasceno.

O segundo acordo de cooperação foi assinado pela secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França Pinto. Já o terceiro e quarto acordos foram assinados pelo vice-presidente da ASCE, Marcus Weydson Pinheiro, e pelo presidente da ACEC, José Carlos Batista Dutra.

Foto: Secom MPCE

Posse do embaixador de Acessibilidade

Ainda durante a sessão solene, o advogado e presidente da CDDPD/OAB-CE, Emerson Maia Damasceno, tomou posse como embaixador de Acessibilidade do TRE-CE. “A principal barreira que as pessoas com deficiência enfrentam é atitudinal, é invisível, ela vem da ação das pessoas. Quando a atitude não é inclusiva, ela vai gerar outro tipo de barreira. Eu sou muito fã do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e pela construção de diálogos pela inclusão de eleitores e eleitoras”, destacou o empossado.

A iniciativa visa incentivar a participação e a inclusão das pessoas com deficiência no processo eleitoral, com ênfase em sua atuação como mesárias ou mesários, auxiliares e coordenadoras ou coordenadores de Acessibilidade nos locais de votação.

A primeira embaixadora do TRE-CE e primeira mesária com Síndrome de Down, Marina Timbó, também esteve presente no evento e renovou a parceria com o Tribunal.

Lançamentos e palestras

Dando continuidade ao evento, no auditório do TRE-CE, o poeta popular Tião Simpatia declamou o cordel "Acessibilidade e Inclusão: Combate ao Capacitismo”, que aborda os direitos sociais de pessoas com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

Em seguida, foram inauguradas duas scooters que poderão ser utilizadas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida do corpo funcional ou do público que acessar a sede do Eleitoral cearense.

O assessor de Acessibilidade, Sustentabilidade, Compliance, Integridade e Riscos (ASCIR), Luthiano Vasconcelos, conduziu o painel Acessibilidade nas Eleições 2026, ao lado dos promotores de Justiça Hugo Porto e Germano Guimarães Rodrigues; e do presidente da CDDPD/OAB-CE e embaixador de Acessibilidade do TRE Ceará, Emerson Damasceno. 

“O Tribunal Regional Eleitoral está sempre buscando ampliar a inclusão de todas e de todos no processo eleitoral. Essa é uma missão que nós temos e levamos muito a sério. Esse momento é para mostrar isso publicamente e reforçar os compromissos, para que todas as pessoas entendam que a participação nas eleições é a melhor forma de conseguir um futuro melhor. E, quando falamos de participação de todas as pessoas, é independente de gênero, raça e condições sociais. Todas as pessoas devem participar e fazer com que a democracia seja efetiva”, afirmou o assessor da ASCIR.

Durante o debate, foi discorrido sobre um planejamento de ações conjuntas, o fortalecimentos das parcerias institucionais e o apoio no cumprimento de medidas voltadas para a garantia do acesso das pessoas com deficiência ao processo eleitoral.

A juíza eleitoral, Larissa Mayer, que é presidente da Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade, Diversidade e Inclusão (CPCADI) do TRE-CE, participou do encontro de forma virtual, e explanou a importância das assinaturas dos acordos de cooperação técnica e falou das ações da Comissão em relação às Eleições de 2026. 

Por fim, foi lançado o programa Cidadania Garantida, instituído pela Resolução TRE-CE 1.007/2024. A coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJEC), Roberta Laena, apresentou o projeto e explicou que objetiva promover ações educativas específicas para grupos socialmente vulneráveis e invisibilizados, para aproximar a Justiça Eleitoral e o exercício da cidadania.

“A expectativa é a inclusão, a Justiça Eleitoral está como agente de inclusão, em harmonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, na perspectiva de uma democracia preocupada com a justiça social de fato, que entende que não podemos mais ficar com a concepção ultrapassada de que o Direito formal não olha para a realidade, que excluiu muitos grupos vulnerabilizados na história durante muito tempo”, explicou Roberta.

O Programa representa um compromisso institucional duradouro, não se tratando de ação pontual, mas de política pública contínua.

#PraTodoMundoVer

Na primeira foto, no auditório, um grupo de pessoas posa para foto diante de uma tela de projeção, ao centro, um homem está sentado em uma cadeira de rodas. Ao redor dele, outras pessoas estão em pé, entre elas, uma pessoa utiliza um andador. Ao fundo, há uma tela com o texto “Pacto pela Acessibilidade e Cidadania nas Eleições 2026” e a data “14 de abril”. Na segunda foto, no mesmo local, pessoas estão sentadas em cadeiras voltadas para um palco, à esquerda, uma mulher está em um púlpito. Ao centro do palco, há uma tela de projeção com a imagem da juíza Larissa em videoconferência. Acima, monitores exibem a mesma imagem. À direita do palco, pessoas estão sentadas em cadeiras. À frente, um equipamento de mobilidade está posicionado próximo ao palco. Nas fotos três, quatro, cinco, seis e sete, a presidente do TRE-CE posa no plenário ao lado de convidados homenageados ou representantes de instituições que assinaram os acordos de cooperação. Na oitava imagem, em primeiro plano, há dois equipamentos de mobilidade elétrica com assento e rodas, chamadas de scooters. Ao fundo, há uma tela de projeção com o texto “14 de abril” e “Pacto pela acessibilidade e cidadania nas eleições 2026”. No canto inferior da tela, há logotipos relacionados às eleições e ao TRE-CE, o ambiente é um auditório com piso acarpetado e parede com relevo geométrico. Na nona foto, ainda no mesmo espaço, a configuração de palestrantes é composta por cinco pessoas (quatro homens e uma mulher). Ela está com microfone em mãos. Atrás deles, a tela de projeção apresenta o projeto "Programa Cidadania Garantida".