O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, assinaram convênio com o objetivo de implementar medidas para a remoção de barreiras físicas e arquitetônicas em 150 locais de votação pertencentes à Prefeitura Municipal. 

A medida visa promover um amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao exercício do voto, nos termos do art. 29 da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência., e também está amparada na Resolução nº 401/2010 TRE-CE, que instituiu o Programa de Acessibilidade no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará. 

Desde 2010, o Programa de Acessibilidade do TRE-CE vem promovendo a identificação do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida no Cadastro Nacional de Eleitores. Esta ação acontece em dois momentos: antes das eleições, nos cartórios eleitorais de todo o Estado; e no dia da eleição, na seção eleitoral, quando o mesário é estimulado a identificar o eleitor para que seja providenciada a remoção de barreiras no seu local de votação. 

No início do programa, em 2010, havia apenas 1.800 eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida identificados no Ceará. Hoje, já são 32 mil. Este trabalho de identificação é importante, porque a Justiça Eleitoral pode melhor equipar as seções eleitorais no dia da votação. Para as eleições deste ano, por exemplo, o TRE disponibilizará fones de ouvido aos eleitores com deficiência visual que se identificaram em suas seções. 

O programa também prevê a vistoria em 7.300 locais de votação pelos servidores da Justiça Eleitoral, em todo o Estado do Ceará. A partir desta revisão, o TRE entrega, anualmente, um relatório ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF) e às autoridades municipais, estaduais e federais, responsáveis pelos prédios que abrigarão os locais de votação. Neste relatório, são identificadas as barreiras físicas e arquitetônicas, buscando a melhoria da acessibilidade. Além disso, são encaminhados ofícios a todas os gestores públicos e privados com o resultado da vistoria.