A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 19/10, a Resolução TRE-CE nº 599/2015, que marca para o próximo dia 6 de dezembro novas eleições no município de Araripe para os cargos de prefeito e vice-prefeito.

A eleição suplementar em Araripe será realizada em decorrência de decisão do Pleno do TSE, no último dia 22/9, no Recurso Especial nº 13426, que ratificou decisão da Corte do TRE, mantendo a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Araripe, José Humberto Germano Correia e Guilherme Lopes de Alencar, e determinando a realização de novas eleições. A eleição suplementar, que havia sido marcada para o dia 17 de maio, fora suspensa por decisão liminar concedida pelo ministro do TSE, João Otávio de Noronha, também derrubada pelo Pleno do TSE, no último dia 22/9.

O prefeito e o vice-prefeito foram cassados pelo TRE-CE, por abuso de poder político, em face da contratação de servidores públicos em caráter temporário, no período vedado por lei. Em março deste ano, por unanimidade, a Corte do TRE-CE deu provimento à Petição nº 1334-10, que determinou a realização de eleição suplementar. Decisão ratificada agora pelo TSE.

Veja as datas e os prazos da eleição suplementar estabelecidos na Resolução TRE-CE nº 599/2015 (arquivo pdf).