O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará foi o principal convidado da sessão especial, ocorrida nesta quinta-feira, 22/5, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, para discutir as regras das Eleições de 2014.

O deputado Fernando Hugo, único parlamentar presente, foi autor do requerimento que motivou a sessão. Apesar da ausência dos deputados, a TV Assembleia transmitiu o evento ao vivo para todo o Estado.

Representando a presidente do TRE-CE, desembargadora Iracema do Vale, o juiz auxiliar, Cléber de Castro Cruz, agradeceu pelo convite e ressaltou a relação do Poder Judiciário com a democracia. “A Justiça Eleitoral tem a missão de zelar pela regularidade e legitimidade das eleições, por isso a importância de participar eventos como este.”

O tema “Eleições 2014 - Democracia e Ética: normas e condutas” foi dividido em quatro assuntos: prestações de contas de campanha, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e minirreforma.

Com relação à arrecadação e gastos de campanha, o secretário do controle interno do TRE-CE, Hugo Pereira Filho, apresentou as inovações contidas na Resolução TSE n.º 23404/14. “A norma exige agora a assinatura do candidato e contador, nas peças da prestação de contas, com a constituição de advogado”, disse.

Em seguida, o juiz do TRE, coordenador do Juizado Especial da Propaganda, Paulo de Tarso Pires, trouxe aspectos relacionados às regras da propaganda eleitoral, que começará no dia 6 de julho. “Neste momento pré-eleitoral, já estamos preocupados com a propaganda antecipada, que é ilícita”, destacou.

Uma visão geral do processo eleitoral, com foco no registro de candidaturas, foi apresentada por Orleanes Cavalcanti, secretária judiciária do TRE.

Por fim, o Procurador Regional Eleitoral, Rômulo Moreira Conrado, tratou da minirreforma eleitoral.