O TRE do Ceará homenageia todas as pessoas com deficiência. A Justiça Eleitoral já começou a defender essa causa desde o ano de 2010, quando instituiu o Programa de Acessibilidade, por meio da Resolução TRE/CE nº 401/2010. O objetivo da medida é a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais a fim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito da secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, cartórios eleitorais e locais de votação do Estado do Ceará.

Apresentamos um resumo das ações executadas desde 2010:

- Identificação dos Eleitores com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.

- Realização de vistoria dos locais de votação, contemplando a avaliação das condições de acessibilidade.

- Envio de ofícios ao Governador do Estado, aos prefeitos municipais e aos responsáveis pelas instituições federais e particulares que funcionam como locais de votação nas eleições, encaminhando relatório com as informações obtidas nas vistorias sobre as condições de acessibilidade, e às entidades privadas de todo o Estado, solicitando a respectiva contribuição para a redução das barreiras identificadas, já que esta Justiça não possui competência, nem dispõe de recursos financeiros, para realizar as benfeitorias necessárias.

- Fornecimento de fones de ouvido ao eleitor com deficiência visual, para que possa escutar as informações necessárias ao ato de votar;

- Elaboração da cartilha "Acessibilidade nas Eleições", destina à sensibilização de servidores e convocados (mesários, etc)

- Disponibilização de atendimento preferencial de fácil acesso para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais de atendimento da Justiça Eleitoral: Central de Atendimento ao Eleitor (Praia de Iracema), Unidade Móvel do TRE/CE atendimento itinerante nos bairros, bem como na central de atendimento temporário do Ginásio Paulo Sarasate, que funciona nos últimos dias que antecedem o fechamento do cadastro nos anos eleitorais.

- Curso de Linguagem Brasileira de Sinais – Libras para os servidores que trabalham com atendimento ao público na região metropolitana

- Elaboração dos projetos executivos, referentes à construção de nova sede para a Secretaria do TRE/CE, levando em consideração às normas para a acessibilidade (em andamento).

- Realização de benfeitorias na sede do TRE/CE, no Fórum Eleitoral de Fortaleza e na Central de Atendimento

- Construção dos Fóruns Eleitorais de Juazeiro do Norte, Iguatu, Limoeiro do Norte, Itapipoca e Sobral com observância às normas de acessibilidade.

No ano de 2013, está prevista, nos meses de outubro e novembro, a realização de uma nova vistoria dos locais de votação, para atualização dos dados e aprofundamentos das questões relacionadas às barreiras físicas existentes.

O TRE do Ceará pretende, com isso, colaborar para melhorar a prestação do serviço a esses cidadãos que merecem o respeito da sociedade e precisam de um atendimento público diferenciado e de qualidade.