A Ouvidoria Regional Eleitoral do TRE-CE, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral, realizará nesta sexta-feira, 15 de março, o seminário "Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação – Lei nº. 12.527/2011". O evento está sendo organizado em cooperação com o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza - UNIFOR e com o apoio institucional da Associação Cearense de Magistrados.

O seminário terá como foco a abordagem dos fundamentos constitucionais e legais do instituto de ouvidoria e dos aspectos do novo diploma legal (Lei nº 12.527/2011), que garante o acesso à informação em órgãos públicos a todos os cidadãos.

Serão abordadas questões relacionadas aos prazos e procedimentos a serem observados por todos os agentes públicos quando do fornecimento de tais informações, estimulando, ainda, reflexões acerca da prestação desse serviço como um "Direito Universal à informação, Garantia Democrática e de Transparência do Estado Democrático de Direito, e como forma de fomentar a Participação Cidadã".

O evento, aberto a juízes e promotores eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral e de Ouvidorias Públicas, advogados e alunos da Universidade de Fortaleza, contará com as presenças do presidente do TRE do Ceará, des. Ademar Mendes Bezerra, da vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desa. Maria Iracema Martins do Vale, do juiz ouvidor, Raimundo Nonato Silva Santos, e demais juízes da Corte do TRE, do ouvidor-geral do Poder Judiciário do Estado do Ceará, des. Emanuel Leite Albuquerque, do presidente da Associação Cearense de Magistrados, Ricardo de Araújo Barreto, dentre outras autoridades.

São palestrantes do seminário: Edson Luiz Vismona, advogado, pós-graduado em Direito Internacional pela USP, fundador da Transparência Brasil e da Associação Brasileira de Ouvidores - ABO, presidente do conselho deliberativo da ABO e do Instituto Brasil Legal; Rubens Pinto Lyra, professor, pós-doutor em Direito de Política e Estado, fundador da Associação Brasileira de Ouvidores - ABO e do Fórum Nacional de Ouvidorias Universitárias; Marlon Reis, juiz de direito do TJ-MA, presidente da ABRAMPPE, foi um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa; Marcelo Roseno de Oliveira, juiz de direito do TJ-CE, especialista em Direito Eleitoral e professor da UNIFOR e José Eduardo Elias Romão, ouvidor-geral da União.

Confira a programação (formato PDF) do seminário