O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará deu início, nesta semana, no Fórum Eleitoral, em Fortaleza, ao treinamento em Língua Brasileira de Sinais, Libras, para os servidores que trabalham diretamente com atendimento ao eleitor.

Participam do curso 49 servidores, divididos, em duas turmas. Além dos servidores da Central de Atendimento ao Eleitor, do Fórum Péricles Ribeiro, em Fortaleza, o TRE do Ceará está capacitando servidores dos setores de Portaria e Protocolo, da sede do tribunal, e servidores de mais sete zonas eleitorais de cinco municípios da Região Metropolitana de Fortaleza: Caucaia, Maracanaú, Cascavel, Pacajus e São Gonçalo do Amarante. A duração do curso é de 32 horas/aula. A turma 1 tem aulas às segundas e quartas-feiras, das 8 às 12 horas, até o próximo dia 5 de junho. As aulas da turma 2 são às terças e quintas-feiras, das 13 às 17 horas, até 11 de junho.

De acordo com o professor e intérprete de Libras, Fernando Melo, que também é diretor administrativo da Associação de Surdos do Ceará, "é crescente a procura pelos cursos de Libras, no serviço público e em empresas privadas, porque o surdo tem o direito de ser atendido em sua língua".

Entre os servidores, a adesão ao curso foi imediata. Jaqueline Fontenele, da Central de Atendimento ao Eleitor, avalia que o treinamento vem da "necessidade de aprimorar o atendimento, garantindo a acessibilidade".
A servidora Regina Marta Vasconcelos disse que "a Língua Brasileira de Sinais é, relativamente, fácil de aprender, mas é preciso agilidade nas mãos e prática constante".

Determinação legal

No Brasil, a Língua Brasileira de Sinais é oficial para surdos desde a edição da Lei n.º 10.436/2002. O Decreto n.º 5.626/2005 garante o acesso à educação e à saúde às pessoas portadoras de deficiência auditiva e determina que o Poder Público e concessionárias do serviço público devem garantir o atendimento diferenciado em Libras para os deficientes auditivos, realizado por servidores e funcionários capacitados.